leis ambientais do mato grosso do sul
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Acórdão, Processo nº 0006647-12.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... Segundo o recurso, a superveniente edição de leis instituidoras de programas de assistência social no Brasil, que utilizam, ... 8.Noque se refere aos Fatores Ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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Acórdão, Processo nº 0004237-15.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... A perícia médica realizada, conforme ... 7) No que se refere aos fatores ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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Centralizaçao de capital na agricultura e problemas ambientais: uma leitura crítica
Este artigo resulta de pesquisas nas áreas de Economia Política e Economia Agrícola e trata do processo centralização de capital na agricultura. Na primeira parte faz um resgate teórico das categorias concentração e centralização de capital, como as mesmas foram amplificadas no contexto de hegemonia das políticas neoliberais e de que maneira a forma de funcionamento dos grandes grupos econômicos...
... tenham títulos de propriedades, sem que as leis possam alcançá-lo na maior parte das vezes ... -Oeste responde por 45,3% e o Estado do Mato Grosso, 26,5%. Esse grau de concentração se ... -
A concretização do direito à informação ambiental: o acesso à informação para a efetividade da cidadania socioambiental brasileira
O debate acerca do direito à informação é essencial para garantir a participação na concretização da cidadania socioambiental e sua democracia participativa nos processos de decisão relacionados tanto à gestão ambiental quanto para à elaboração de políticas públicas socioambientais. O artigo visa analisar na legislação vigente os principais instrumentos de acesso à informação, como o ente estatal
... Universidade Federal do Mato Grosso (Brasil) rosana.rosa@gmail.com ... -quanti em relação às informações ambientais atualmente disponíveis. A legislação ... de 1988, entre outros dispositivos de leis federais. Como resultado foi criado e ... -
Violações dos direitos de comunidades quilombolas em barcarena/pa e a atuação do mppa
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades tradicionais. O ponto de partida da nossa reflexão foi o programa Internacional de...
... de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunidades ... , tendo como objeto de análise: acordos, leis, tratados, recomendações, resoluções, dentre ... , com 5 casos; o Maranhão, com 4; e o Mato Grosso, com 2. Amapá, Bahia, Mato Grosso do Sul, ... - Acórdão, Processo nº 0000606-88.2018.4.03.6204, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... , observado o procedimento especial das Leis federais nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e ... PERTENCENTE À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E MANE-JADA POR INTEGRANTE DESSA ... LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇOES AMBIENTAIS DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO ...
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ICMS Ecológico: Um Incentivo Fiscal
O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento sustentável como incentivo fiscal (ICMS Ecológico) em alguns Estados brasileiros, quais têm um cuidado especial pelo bem ambiental, com o intuito de produzir reflexos bem mais interessantes do que os métodos coercitivos adotados tradicionalmente no Brasil, como as ações punitivas pelo não cumprimento de imposições legais. Para tanto, busca-se
... I, como sendo o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, ... é cobrado para estimular as políticas ambientais e amparar nos esforços da proteção ambiental ... A Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso do Sul mantém um Banco de dados contendo ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... da contratação de operações de crédito autorizadas por leis específicas ... CAPÍTULO V ... DAS EMENDAS LEGISLATIVAS ... Art. 9º ... 134901000000 Compensações Ambientais 0,00 51.604.300,00 51.604.300,00 ... 134901010000 Compensações ...
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Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
... ível com eles, e a consequente criação de leis para sua proteção ... Diante disso, ... crimes ou infrações administrativas ambientais ... Incabível a condenação em honorários ... de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Minas Gerais ...
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A prática do novo júri
... ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, julgada em 10/10/90, sendo relator ... da comarca de ... , de acordo com as Leis Federais nº s 9.099/95 e 10.259/01, pelo que ... julgadores, mas se referem a causas ambientais, de pressão, adesão ou influência, e também ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 26-12-2018
... operações de crédito autorizadas por leis específicas ... CAPÍTULO V ... DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS ... Art ... 134901000000 Compensações Ambientais 0,00 24.000.000,00 24.000.000,00 ... 134901100000 Compensações ...
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Acórdão, Processo nº 5013374-41.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-01-2022
... : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULAGRAVADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE ... em relação a informações ambientais, mas não esclareceu no que consistiria o ... leis por órgão ou entidade federal ... Fixada essa ...
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Acórdão, Processo nº 0002101-74.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... Conforme se depreende dos documentos ... 1. No que se refere aos fatores ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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Acórdão, Processo nº 0004841-05.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... Conforme se depreende dos documentos ... Ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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Acórdão, Processo nº 0006609-97.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... Conforme se depreende dos documentos ... 1. No que se refere aos fatores ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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Acórdão, Processo nº 0008374-06.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... Conforme se depreende dos documentos ... 1. No que se refere aos fatores ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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Acórdão, Processo nº 0008537-20.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... Conforme se depreende dos documentos ... 1. No que se refere aos Fatores Ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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Acórdão, Processo nº 0000573-05.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... Conforme se depreende dos documentos ... 1. No que se refere aos Fatores Ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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Acórdão, Processo nº 0001242-15.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... , fixo a indenização pelos danos ambientais causados no valor de R$ 1.000 (um mil reais), na ... 225, § 1º, I e III. As Leis" nº 4.771/65 e 6.983/81, em vigor quando da autua\xC3" ... do rio Paraná em direção ao Estado de Mato Grosso do Sul que era feito por uma balsa. Isto ...
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Acórdão, Processo nº 0005502-81.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 02-09-2022
... Segundo o recurso, a superveniente edição de leis instituidoras de programas de assistência social no Brasil, que utilizam, ... 1. No que se refere aos Fatores Ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... em seu território a execução das leis da União ... Os Estados americanos que se ... (b) financiamento de projetos ambientais" relacionados com a indústria do petróleo e do g\xC3" ... ; Distrito Federal, 0,6902; Goiás, 2,8431; Mato Grosso, 2,3079; Mato Grosso do Sul, 1,3320; ...
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Acórdão, Processo nº 0009090-53.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... e) a pagar indenização pelos danos ambientais causados, no valor de R$ 500,00 (quinhentos ... 225, § 1º, I e III. As Leis" nº 4.771/65 e 6.983/81, em vigor quando da autua\xC3" ... do rio Paraná em direção ao Estado de Mato Grosso do Sul que era feito por uma balsa. Isto ...
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Acórdão, Processo nº 0002117-62.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... fossem elaborados com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança ... está isenta a Autarquia Previdenciária, a teor do disposto nas Leis Federais n. 6.032/74, 8.620/93 e 9.289/96, bem como nas Leis Estaduais n ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... ção e pelas autoridades sanitárias e ambientais do ... País” (fl. 8, e-doc. 235) ... Sustenta ... da cidade de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, e se verificou ... que em todas as ... cumprimento das leis" e normas que dizem respeito ao “uso ... seguro\xE2\x80" ...