leis ambientais do mato grosso do sul
-
A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocan-tins e ... TERA AMBIENTAL. As principais leis ...
-
Decisão da Presidência nº 1138266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul objetivando, em síntese, a ... 1 ... A Corte de origem, analisando as Leis nºs 4.771/65, 6.938/81 e 7.347/85, a Resolução ... acerca da existência ou não de danos ambientais decorrentes de construção erigida em áreas de ...
-
Decisões Monocráticas nº 1138266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul objetivando, em síntese, a ... 1 ... A Corte de origem, analisando as Leis nºs 4.771/65, 6.938/81 e 7.347/85, a Resolução ... acerca da existência ou não de danos ambientais decorrentes de construção erigida em áreas de ...
-
Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... circunstâncias locais (urbanísticas, ambientais, sociais) que são incompatíveis com um ente de ... de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul – AGEPAN; Agência Estadual de ... ção Pública a um órgão executor de leis, tal como um braço mecânico do legislador, ou ...
-
A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do Trabalho: A Função Concorrencial das Relações Trabalhistas
... , que o fato de muitos desastres ambientais terem sua gênese no ambiente de trabalho, ... nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Espírito ... 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Abarca todo ato, inclusive, ...
-
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... objetiva em relação aos danos ambientais (art. 225, § 3º) ... Cabe esclarecer, ... daquelas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, introduzidas pela Lei n. 6.514/77 ...
-
Direito Constitucional
... previsto para a iniciativa popular de leis; E: incorreta, pois a iniciativa popular no ... – 2020 – FCC) O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região ... e da repartição de competências ambientais" na estrutura federativa brasileira, assinale a op\xC3" ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela Lei 6.490/1994. Os ... são instrumentos que regulam a sucessão de leis no tempo, com vista a evitar eventual conflito ... , tratando-se de prática de crimes ambientais, de se interpretar a lei dos juizados especiais ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 9º e 60 da Lei 6.176/1993 do Estado de Mato Grosso, alterado pela Lei 6.490/1994. Os ... são instrumentos que regulam a sucessão de leis no tempo, com vista a evitar eventual conflito ... , tratando-se de prática de crimes ambientais, de se interpretar a lei dos juizados especiais ...
-
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... ambientais de monta (verdadeiros desastres ecológicos: ... , Sul e Sudeste do Brasil, e o estado do Mato Grosso é o maior consumidor com 18,9% do ... leis/l4504.htm. Acesso em: 26 nov. 2019 ... BRASIL ... -
Acórdão, Processo nº 0001487-03.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... devidamente fundamentado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança ... Ademais, as fontes de custeio “já foram criadas ou majoradas por leis próprias, sendo que é de responsabilidade do empregador as questões a ...
-
Acórdão, Processo nº 0001375-68.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... devidamente fundamentado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança ... Ademais, as fontes de custeio “já foram criadas ou majoradas por leis próprias, sendo que é de responsabilidade do empregador as questões a ...
-
Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais ... por um crescimento do corpo de normas ambientais em níveis internacional e nacional; ... 154 ... As duas leis colocam o mesmo objetivo ... No que pertine à ... -
A prática do novo júri
... ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, julgada em 10/10/90, sendo relator ... da comarca de ... , de acordo com as Leis Federais nº s 9.099/95 e 10.259/01, pelo que ... julgadores, mas se referem a causas ambientais, de pressão, adesão ou influência, e também ...
-
As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9478.htm. Acesso em: 10 set 2019 ... 121 ... de bioeletricidade sem provocar danos ambientais. Por ser uma energia gerada a partir da biomassa ... álise regional, verifica-se que o Estado de Mato Grosso do Sul possui 19 usinas sucroenergéticas ...
-
Decisões Monocráticas nº 1277137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2020
... pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul contra acórdão que, proferido ... Estados da federação, que têm editado leis com o objetivo de regulamentar a matéria ... está mais relacionada a determinantes ambientais (público, por exemplo) e contextuais ...
-
Compra e venda de soja na indústria de óleo e farelo à luz da teoria da economia do custo de transação
O objeto do presente trabalho é analisar a indústria de óleo e farelo de soja no espaço nacional, no período 2014-2015. O objetivo é estudar, à luz da Teoria da Economia dos Custos de Transação, qual forma de contratar possui menor custo de transação na relação entre os agentes, produtor e indústria: mercado, forma híbrida de contratação ou integração vertical. Para tanto, a pesquisa perpassa...
... do ambiente institucional, tais como as leis, os costumes, os valores e a cultura, para pensar ... o Mercado da Soja", elaborado pelo Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (IMEA), sua ... de chuva em algumas localidades do Mato Grosso, e pela chuva excessiva no Sul do Brasil, 78 ... ários, políticos, climáticos e ambientais. Estes últi-mos podem levar à quebra de safra, ... -
Das disposições gerais
... A influência das leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho ... 11.562/04, do Estado de Mato Grosso do Sul, vigoram a partir de ... ambientais, na hipótese de declaração, pelo Ministro de ...
-
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... A influência das leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho ... 11.562/04, do Estado de Mato Grosso do Sul, vigoram a partir de ... à pesquisa; combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração, pelo Ministro de ...
-
Estado Democrático de Direito Agroambiental: a Construção de seu Conceito e seu Olhar Regional
... Estados da Região Norte e mais o Estado do Mato Grosso, parte Ocidental do Estado do Maranhão e ... á intrinsecamente vinculada aos bens ambientais (ex. terra, água, ar, solo, subsolo), e deles ... se faz não apenas pela emissão de leis ... Capítulo 1 • Estado Democrático de ...
-
Acórdão, Processo nº 0002507-95.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... Conforme se depreende dos documentos ... 1. No que se refere aos Fatores Ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
-
Acórdão, Processo nº 0002872-86.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... no artigo 20 da Lei nº 8742/93 (com redação atual, conforme as leis nºs 12435/2011 e 12470/2011) ... O requisito relativo à incapacidade ... 1. No que se refere aos Fatores Ambientais, existem impactos de barreiras, características do mundo físico, social ...
-
A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... capital, desconsiderando os impactos ambientais e o estrangulamento das condições de vida dos ... Mato Grosso (FERREIRA, 2017). No entanto, a Região ... ões e isenções fiscais, projetos de leis (Novo Código Florestal, Programa Terra Legal, ... -
Decisão monocrática Nº 1400619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... face de acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, ementado nos seguintes termos: ... pública, especialmente em causas ambientais, esta providência não é automática, pois ... tem buscado, por meio da edição de leis e normas que possibilitem a viabilização do ...
-
Desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do pantanal
O presente artigo analisa o desenvolvimento sustentável a título das comunidades tradicionais e dos povos indígenas do Pantanal, por meio de convenções internacionais, da Constituição Federal de 1988 e de relatórios especiais da ONU. Questiona-se quais são os princípios internacionais e nacionais, na época do antropoceno, que fundamentam o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais...
... Direito ... II Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, Brasil ... ção de fatores econômicos, sociais e ambientais, os quais necessitam de se harmonizar para que o ... e os povos indígenas têm um respeito às leis naturais e à disciplina com a natureza ...