leis de transito lei seca
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Diário dos Municípios
... transportes, ferramentas, encargos e leis sociais, enfim tudo às ... expensas da ... EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MAQUINA DE LAVAR E SECA- ... DORA DE ROUPAS - Abertura do Pregão em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21080-31.2017.5.04.0020)
AGRAVOS DOS RECLAMADOS (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN). AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA...
... INTERPOSTOS ... NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. MATÉRIA COMUM ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001152-21.2019.5.07.0027), 2019-08-02
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001834-41.2017.5.07.0028), 2018-12-11
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Acórdão Nº 0020797-52.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. Não concedido o intervalo intrajornada em sua integralidade, é devido o pagamento de 1 hora extra por dia de trabalho, com o adicional legal, nos termos do § 4º do art. 71 da CLT e da Súmula nº 437 do TST, inclusive após a lei nº 13.467/2017, pois iniciado o contrato antes de sua vigência. Recurso do reclamante parcialmente provido e recurso da reclamada desprovido...
... * A limpeza diária era seca, com jato de ar. Poderia trocar as correias ... 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, garantindo aos seus ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000811-92.2019.5.07.0027), 2019-08-02
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 905-42.2020.5.05.0421)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA...
... literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057516-74.2017.8.19.0002 (Cível), 11-12-2019
Anulatória de auto de infração de trânsito c/c indenizatória. Sentença de improcedência. Apelação. Comprovação da expedição de notificações, devolvidas ao remetente à míngua de atualização do endereço junto aos cadastros da autarquia, encargo do administrado. Presunção do recebimento - Art. 282, §1º do CTB. Notificações não entregues publicadas no Diário Oficial do Município do Rio de...
... ADMNISTRATIVO. BLITZ DA OPERAÇÃO LEI SECA. RECUSA EM FAZER TESTE ... DE ETILÔMETRO. MULTA ... 2175 ... a redação dada pelas Leis 11.705/2008 e 12.760/2012. 4. Aplicação do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-57.2015.5.06.0171), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE. De acordo com a jurisprudência do c. TST "não extrapola a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA ... , VENTI ENERGIA S.A., NOVA EÓLICA LAGOA SECA S.A , com provas semelhantes às dos autos, o que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000825-44.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001697-59.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000816-82.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença nº 1000620-38.2020.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... a contenção do animal e também ajudava a secá-lo”.Por sua vez, enquanto que na exordial a ... Leis" do Trabalho (CLT)”.O artigo 790-B, caput e par\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0202807-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI Nº 6.368/76. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DE AUTORIA. REEXAME INVIÁVEL NA VIA ELEITA. DELAÇÃO DE CORRÉU CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS. LEI Nº 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE LEIS. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL EM SUA INTEIREZA. ACÓRDÃO CONSONANTE COM ESSE ENTENDIMENTO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO...
... IMPOSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE LEIS. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DA LEI MAIS ... seca (fl. 195). Ora, adotando-se a tese da defesa, ... -
Sentença nº 1000782-95.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... razão do princípio da irretroatividade das leis. Impugnação aos ... de ponta de eixo e pane de motor, pane seca, pane elétrica; que na pane elétrica, o ...
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Acórdão Nº 0020635-61.2018.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. O transporte de combustível destinado apenas para alimentar o motor do próprio veículo não pode ser considerado como periculoso, nos termos do item 16.6.1 do Anexo 02 da NR 16 da Portaria nº 3.214/78.
... TEMPO DE ESPERA. CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 12619/12 E 13103/15. Não há ... dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva e Refrigerada ... -
Decisao Nº 0501050-59.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-02-2022
... ão denominada como "OPERAÇÃO LEI SECA", momento em que ordenou a parada ... , não da Constituição e das leis, ou seja, fora das regras do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101148-22.2017.5.01.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA...
... - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001756-84.2016.5.07.0027), 2017-03-14
... trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ". Precedentes: ARE 859.365-AgR, rel ... (Rua Jonas de Sousa Silva, 60 - Lagoa Seca- Juazeiro do Norte/CE); ... - Ministério ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001292-14.2016.5.07.0010), 2018-04-04
... dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este ... , ao que ele responde: " vc é muito seca comigo " ... Em que pesem inexistir provas do ...
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Sentença nº 1000977-37.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... O artigo 166 da Consolidação das Leis do Trabalho descreve que: Art. 166 - A empresa é ... trabalhar muito tempo em pé) no setor carga seca, realizando o abastecimento de gondolas, e depois ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010817-52.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000117-80.2015.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010835-73.2014.5.07.0022), 2018-08-24
... Leis do Trabalho", 35ª Edição, pag. 317) ... Do ... a "Cooperativa", é castigada pela seca cíclica que assola a região e traz inúmeras ...