leis de transito lei seca
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001425-04.2018.5.07.0037), 2020-06-02
... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11323-64.2019.5.18.0016)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13. 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de ...
... literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Acórdão nº 0159315-71.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... arguiu que a Lei nº 11.705/2008 ("Lei Seca") trouxe significativas ... mudanças no Código ... Posteriormente, as Leis nos 11.705/2008 e 13.281/2016 trouxeram uma ... com.br/seminariosfolha/2017/05/1888812-transito-no- ...
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Acórdão Nº 0021125-65.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-05-2021
EMENTA TEMPO DE ESPERA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. Tempo de espera não pode ser considerado como jornada de trabalho, nem como prestação extraordinária, com base no art. 235-C, §§ 8º e 9º, da CLT. O tempo de espera se constitui na própria dinâmica da função de motorista exercida e não integra a jornada de trabalho por configurar período de descanso.
... Lei, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas: [ ... ] ... V - se empregados: ... de Transportes Rodoviários de Carga Seca do Rio Grande Do Sul), com reflexos em férias ... -
Acórdão Nº 0020024-98.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
... 3º do art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei nº ... em Transporte Rodoviário de Carga Seca do Estado do Rio Grande do Sul ... Assim, ...
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Decisao Nº 0500737-98.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-11-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA NO JUÍZO A QUO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PROCEDIMENTO ADEQUADO DO PARQUET. DENÚNCIA OFERECIDA REGULARMENTE. NARRATIVA DESCREVENDO QUE EM UMA OPERAÇÃO DA POLÍCIA, O DENUNCIADO FOI ABORDADO, QUANDO CONDUZIA UMA MOTOCICLETA HONDA CG 160, VERMELHA, PLACA PLQ- 9H98, INSTANTE EM QUE SE ...
... , intitulada como PAZ NO TRÂNSITO/LEI SECA, oportunidade em que o denunciado foi ... , portanto, não da Constituição e das leis, ou seja, fora das regras do estado democrático ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 859-19.2018.5.09.0128)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no...
... artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal ... Boletim de Ocorrência que a pista estava seca, o tempo estava bom e os pneus do caminhão ... -
STF, povos ind
... á, Waimiri-Atroari, Arara da TI Cachoeira Seca, Araweté, Suruwahá, Yanomami, Alto Rio Negro, ... pela falta de difusão e implementação das leis que lhes dizem respeito (19) ... Às ...
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Sentença nº 1000376-02.2022.5.02.0362 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho.FUNDAMENTAÇÃO.I – ... ência de carga de pão era feita na área seca; QUE a conferência da carga de pão era feita ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002117-56.2023.8.19.0000 (Criminal), 02-03-2023
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação dos crimes de tráfico de drogas, associação, posse ilegal de arma de fogo e furto de energia elétrica em concurso de agentes. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e suscita questões relativas a uma suposta perseguição policial, decorrente da soltura do Paciente em procedimento a que responde por tentativa de homicídio....
... de decisões genéricas, reprodução seca de trechos de atos ... normativos, conceitos ... leis e ... das autoridades do Estado. Aplicabilidade ... -
Acórdão nº 1.0024.10.187080-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPOSIÇÃO DE RODOVIA - AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS - CONDUTA ILÍCITA - EXISTÊNCIA - TEORIA DA CULPA CONTRA A LEGALIDADE - APLICAÇÃO - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA - PRESENÇA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.Ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento...
... As leis dispem para o futuro e no para o passado. As ... Municpio de Bom Jesus do Amparo/MG, em pista seca e cu claro, conforme boletim de ocorrncia de fls ... -
Sentença nº 1000397-11.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... , principalmente, na parte de mercadoria seca; que o reclamante operava empilhadeira na ... ção pela reclamada na forma das referidas leis e do disposto na Súmula 368 do C.TST. E quanto ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006974-82.2016.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, SOB A SEGUINTE ALEGAÇÃO: 1) PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FRÁGIL E NÃO...
... à título culposo, eis que violou as leis de ... trânsito, cometendo infração grave, ... da colisão não chovia, a pista estava seca; que o ... acidente ocorreu de madrugada por ... -
Acórdão Nº 0021543-40.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE VIAGEM. Não é devido o adicional de periculosidade à motorista de viagem pelo simples fato de ter que abastecer o veículo no decorrer de seu percurso. Sentença mantida no particular.
... horas de espera são devidas nos termos das leis 12.619/12 e 13.103/15 e de acordo com as ... em carreta tipo bitrem, baú, contendo carga seca, carga esta fechada, atuando a partir de Passo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.247180-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SUSOENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INDÍCIOS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N. 9.138/95. OBRIGAÇÃO E NÃO FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIREITO DO CREDOR. ABSTENÇÃO DE APONTAMENTO NEGATIVO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. - O deferimento da tutela de...
... Processual Civil, Conforme Novo CPC e as Leis n. 13.015/14 e 13.058/14. Vol. 2. 10 edio. Ed ... pagamento do muturio diante dos efeitos da seca, causando prejuzos na atividade pecuria da parte ... -
Acórdão nº 1.0000.21.247180-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ART. 300. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SUSOENSÃO DA EXIGIBILIDADE. INDÍCIOS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N. 9.138/95. OBRIGAÇÃO E NÃO FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DIREITO DO CREDOR. ABSTENÇÃO DE APONTAMENTO NEGATIVO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. - O deferimento da tutela de...
... Processual Civil, Conforme Novo CPC e as Leis n. 13.015/14 e 13.058/14. Vol. 2. 10 edio. Ed ... pagamento do muturio diante dos efeitos da seca, causando prejuzos na atividade pecuria da parte ... -
Sentença nº 1001448-20.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ção de mercadorias no setor Mercearia Seca. Percorria a loja e verificava a necessidade de ... DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 ...
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Acórdão nº HC 146034 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... INCIDÊNCIA. COMBINAÇÃO DE LEIS NO TEMPO. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE UMA OU ... ônio João-MS - município que faz fronteira seca com o vizinho Paraguai, notório fornecedor de ...
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Sentença nº 1000543-94.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... o tipo de roupa; - Recolher a roupa seca do varal e fazer a triagem para a área das ... o artigo 791-A na Consolidação das Leis do Trabalho que autoriza a condenação ao ...
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Sentença nº 1000399-15.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... bem como do artigo 11, da Consolidação das Leis do Trabalho, pelo que passam a ser inexigíveis ... câmeras de vídeo apenas na área seca do vestiário, onde ficam localizados os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 391-82.2016.5.09.0562) 07-03-2018
... SOB A ÉGIDE DAS LEIS N OS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA ... 3.2, sendo permitida a utilização de fossa seca." ...
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Acórdão Nº 0022708-81.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... artigo 582 e 583 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Os empregados da categoria, ... -
Processo nº 0081515-30.2015.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Administrativo. DETRAN-RJ. Nulidade de Ato Administrativo. Suspensão Da Cnh. Teste de Bafômetro. Sentença que Julgou Procedente O Pedido Anulatório, Conforme Precedentes Deste Tribunal de Justiça. Recusa de Se Submeter Ao Exame. Fato Ocorrido Em 2011, Sob a Vigência Da Lei Federal 11. 705 de 2008. Desnecessidade de Prova Da Embriaguez. Infração de Mera Conduta. Questão Decidida...
... Apelante: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO DETRAN ... ção de uma das Operações da Lei Seca, na qual foi solicitado ... , por militar em favor das leis a ... presunção ... legitimidade ...