leis de transito lei seca
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1108-27.2013.5.20.0002)
... Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832 ... Asseveram ... § 1º do artigo 71. Então, a tese mais seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ...
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Decisao Nº 0700156-47.2021.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 29-11-2022
... crack, 01 (uma) trouxa de erva seca, supostamente maconha, outros itens e ainda a ... detalhada nas respectivas Constituições e leis, geralmente limitadas a anunciar o direito à ...
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Acórdão Nº 5000294-24.2019.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... - DETRAN/SC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE SC - DETRAN/SC - CAADOR (IMPETRADO) APELADO: ... que o apelantefoi abordado em "blitz da lei seca" pela Polcia Militar dia 12/11/2017, quando na ... , deve limitar-se a examinar a validade das leis estaduais/municipais luz da Constituio do ...
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Acórdão Nº 0020788-26.2019.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-05-2021
EMENTA PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. CORSAN. A obrigação da CORSAN de promover os empregados por antiguidade é mera consequência da existência de quadro de carreira, não abrindo o art. 461 da CLT margem a que o empregador escolha promover ou não o empregado quando preenchidos os requisitos dispostos no regulamento.
... processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 ... agente é de 15 minutos no corte, com a rede seca. Informa desconhecer a Resolução 13/2017 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 358-29.2017.5.11.0004)
AGRAVO DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO AMAZONAS). RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 1
... REGIDO ... PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
administração Indireta
... Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 ... Transito do Estado de Alagoas ... PORTARIA/DETRAN Nº ... do 1ª Encontro das Operações LEI SECA do Brasil ... As despesas decorrentes da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057516-74.2017.8.19.0002 (Cível), 11-12-2019
Anulatória de auto de infração de trânsito c/c indenizatória. Sentença de improcedência. Apelação. Comprovação da expedição de notificações, devolvidas ao remetente à míngua de atualização do endereço junto aos cadastros da autarquia, encargo do administrado. Presunção do recebimento - Art. 282, §1º do CTB. Notificações não entregues publicadas no Diário Oficial do Município do Rio de...
... ADMNISTRATIVO. BLITZ DA OPERAÇÃO LEI SECA. RECUSA EM FAZER TESTE ... DE ETILÔMETRO. MULTA ... 2175 ... a redação dada pelas Leis 11.705/2008 e 12.760/2012. 4. Aplicação do art ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0000595-37.2020.5.11.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA REGULAR FISCALIZAÇÃO DO...
... força do artigo 775 da Consolidação das Leis do Trabalho (decisão publicada em 06/09/2021 - ... Então, a tese mais seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001834-41.2017.5.07.0028), 2018-12-11
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 789-34.2018.5.07.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA...
... preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, ... do ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Sentença nº 1000782-95.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... razão do princípio da irretroatividade das leis. Impugnação aos ... de ponta de eixo e pane de motor, pane seca, pane elétrica; que na pane elétrica, o ...
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Acórdão Nº 0020797-52.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-06-2020
... * A limpeza diária era seca, com jato de ar. Poderia trocar as correias ... 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, garantindo aos seus ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001152-21.2019.5.07.0027), 2019-08-02
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000816-82.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000291-57.2015.5.06.0171), 09-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO - POSSIBILIDADE. De acordo com a jurisprudência do c. TST "não extrapola a competência constitucional da Justiça do Trabalho o redirecionamento da execução aos integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA ... , VENTI ENERGIA S.A., NOVA EÓLICA LAGOA SECA S.A , com provas semelhantes às dos autos, o que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000825-44.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001697-59.2017.5.07.0028), 2018-11-06
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença nº 1000620-38.2020.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2022
... a contenção do animal e também ajudava a secá-lo”.Por sua vez, enquanto que na exordial a ... Leis" do Trabalho (CLT)”.O artigo 790-B, caput e par\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21080-31.2017.5.04.0020)
AGRAVOS DOS RECLAMADOS (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN). AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA...
... INTERPOSTOS ... NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. MATÉRIA COMUM ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000811-92.2019.5.07.0027), 2019-08-02
... 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o enunciados 90, do ... e masculino), utilizando-se de fossa seca, tudo conforme prevê a citada norma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001756-84.2016.5.07.0027), 2017-03-14
... trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ". Precedentes: ARE 859.365-AgR, rel ... (Rua Jonas de Sousa Silva, 60 - Lagoa Seca- Juazeiro do Norte/CE); ... - Ministério ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 905-42.2020.5.05.0421)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA...
... literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso ... Então, a tese mais ... seca que eu propunha era a seguinte: O inadimplemento ... -
Acórdão Nº 0020635-61.2018.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
... TEMPO DE ESPERA. CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 12619/12 E 13103/15. Não há ... dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva e Refrigerada ...
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Decisao Nº 0501050-59.2019.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-02-2022
... ão denominada como "OPERAÇÃO LEI SECA", momento em que ordenou a parada ... , não da Constituição e das leis, ou seja, fora das regras do ...