leis federais 5194
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Decisão Monocrática nº 5001340-53.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 2 de Agosto de 2012
... 27 se reporta à Consolidação das Leis do Trabalho: ... Art 27. As turmas individuais de ...
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Decisão Monocrática nº 5018569-84.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... DESNECESSIDADE. LEIS 5.194/66 E 6.839/80 ... 1. Após a entrada em ...
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Decisão Monocrática nº 5018569-84.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... DESNECESSIDADE. LEIS 5.194/66 E 6.839/80 ... 1. Após a entrada em ...
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Decisão Monocrática nº 5018569-84.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 2016
... DESNECESSIDADE. LEIS 5.194/66 E 6.839/80 ... 1. Após a entrada em ...
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Decisao Nº 8009146-84.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 03-09-2020
... normas e resoluções não se equiparam a leis federais, razão pela qual não são aptas a ...
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Decisao Nº 8014817-49.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 18-08-2022
... normas e resoluções não se equiparam a leis federais, razão pela qual não são aptas a ...
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Acórdão, Processo nº 5001207-30.2018.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-12-2019
... ções CONFEA 218/73, 373/92 e 1.025/09, Leis n. º 6.496/77 e 5.524/68, não alteram esse ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2003.61.00.004708-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
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Leis
... Art. 60. O funcionários públicos federais, estaduais ou municipais, bem como os empregados, operários ou ...
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Diário Oficial Completo,19 de Janeiro de 2023
... arquitetura, consoante estabelecem as Leis Federais nº 5.194/1966 e ... 12.378/2010, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais ... d) os servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
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Decisão monocrática Nº 1403906 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
... ARTIGO 791-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, INTRODUZIDO PELA LEI 13.467/2017 ... o preenchimento de vagas nos conselhos federais de fiscalização a data da promulgação da ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Criança e o Adolescente e os programas federais" da criança e do adolescente, e dá outras provid\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003014-51.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... ção está em consonância com as Leis nº 13.303/2016 e nº 5.194/66 ... Aduz ser ...
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Decisão Monocrática nº 5012609-26.2011.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2012
... 27 se reporta à Consolidação das Leis do Trabalho: ... Art 27. As turmas individuais de ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... , de 23 de julho de 2004 e demais normas federais relativas à formação inicial e continuada de ...
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Decisao Nº 8001710-40.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 16-07-2020
... normas e resoluções não se equiparam a leis federais, razão pela qual não são aptas a ...
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Decisao Nº 8003779-45.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 16-07-2020
... normas e resoluções não se equiparam a leis federais, razão pela qual não são aptas a ...
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Decisao Nº 8002893-46.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PRIVADO, 16-07-2020
... normas e resoluções não se equiparam a leis federais, razão pela qual não são aptas a ...
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Decisão da Presidência nº 979362 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... Técnica - ART, com base nas Leis 5.194/1966, 6.496/1977, 6.994/1982, 11.000/2004 e ... CONSELHOS PROFISSIONAIS ... AUTARQUIAS FEDERAIS ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERESSE ...
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Acórdão, Processo nº 0031615-86.2008.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... FEDERAIS E QUE SE COMPREENDEM NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... intentar execução fiscal, de acordo com as Leis 6.830/80 e 9.649/98. Sem lugar a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 0018781-80.2010.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... FEDERAIS E QUE SE COMPREENDEM NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... intentar execução fiscal, de acordo com as Leis 6.830/80 e 9.649/98. Sem lugar a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 0012267-46.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... FEDERAIS E QUE SE COMPREENDEM NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... intentar execução fiscal, de acordo com as Leis 6.830/80 e 9.649/98. Sem lugar a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 0014673-18.2004.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... FEDERAIS E QUE SE COMPREENDEM NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... intentar execução fiscal, de acordo com as Leis 6.830/80 e 9.649/98. Sem lugar a alegação de ...
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Acórdão, Processo nº 0012210-25.2012.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 23-03-2020
... FEDERAIS E QUE SE COMPREENDEM NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ... intentar execução fiscal, de acordo com as Leis 6.830/80 e 9.649/98. Sem lugar a alegação de ...