leis federais 5194
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Da segurança e da medicina do trabalho
... do homem — Getúlio Vargas — editando leis, atropeladamente, ao arrepio de reais ... regime especial, e Fundações Públicas Federais; o exercente de mandato eletivo federal, estadual ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ção é, essencialmente, o problema das leis processuais e de sua eficácia prática. Todo o ... 98, I, a saber: STF; STJ; TRF - Juízes Federais; TST - TRT - Juízes do Trabalho; TSE - TRE - ...
- Acórdão, Processo nº 5011729-78.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
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Inquérito Civil Nº 0004805-60.2019.9.04.0001
... tais atividades, consoante estabelecem as Leis Federais nº ... 5.194/1966 e 12.378/2010, ...
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Portaria Nº 0000060/2022-CEAF
... estabelecem as Leis Federais nº 5.194/1966 e 12.378/2010, ...
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Diário Oficial Completo,13 de Dezembro de 2021
... tais atividades, consoante estabelecem as Leis Federais nº ... 5.194/1966 e 12.378/2010, ...
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Acórdão Nº 5367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ão do regime jurídico da Consolidação das Leis ... do Trabalho – CLT aos empregados de ... em leis federais específicas4 que regulamentam categorias ...
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Título III - Da acessibilidade
... Além das leis gerais editadas no âmbito da União, encontra-se ... As Leis federais 7.853/1989 (art. 2º, parágrafo único, V, a ) ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas ... Súmula n ...
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Acórdão Nº 367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... , cujo regime será o da Consolidação das Leis ... do Trabalho” ... Lei 6.316, de 17 de ... públicas federais, (Lei 8.112/90, art. 1º), os servidores do ...
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Legislação
... Criança e o Adolescente e os programas federais" da criança e do adolescente, e dá outras provid\xC3" ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ...
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... 40 Atualmente, as leis que regem a profissão de engenheiro e arquiteto ... obras públicas financiadas com recursos federais ... Atento a essa realidade e buscando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018633-92.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... 23569 de 1933, que antecede as leis que disciplinam as profissões de arquitetura e ...
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Legislação Complementar
... Criança e o Adolescente e os programas federais" da criança e do adolescente, e dá outras provid\xC3" ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ...
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PORTARIA N° 78/2023 - GAB-PGJ/MP-AP, de 19 de janeiro de 2023
... arquitetura, consoante estabelecem as Leis Federais nº 5.194/1966 e ... 12.378/2010, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... ), destina-se aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000335-52.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... - candidata a elaborar a revisão de todas as leis e anexos que compõem o plano diretor do ...
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Decisão Monocrática nº 5030528-84.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Junio de 2017
... não se enquadra em nenhum dos preceitos das Leis nº 5.194/66 ou do Decreto n.º 85.877/71 ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.04.009200-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
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Acórdão Nº 36 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... públicas federais, (Lei 8.112/90, art. 1º), os servidores do ... Leis do Trabalho ... A ação direta de ...
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Disciplina ética dos arquitetos brasileiros
... 72 da Lei nº 5194/66), uma vez que ela se distingue bastante da ... regras procedimentais constantes nas demais leis do País, uma vez que os arquitetos e urbanistas, ... para conhecimento dos conselheiros federais nem serão declarados durante o relato e ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... Assim, as leis exigem prévia formação universitária como ... pela maioria absoluta dos conselheiros federais ... Parágrafo único. A prerrogativa de ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... ; dá-se um “potencial” “confiito de leis”, semelhante àquele que se verifica no âmbito ... interpretação sistemática das Leis Federais n o 9.279/96 e 9.610/98 (contempladora dos ...
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Decisão Monocrática nº 5047428-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
... , bem como importando em violação às Leis nºs 8.666/93 (artigo 30,inciso I e artigo 3º), ...