lesões reciprocas

Direito penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal qualificada. Materialidade e autoria comprovadas. Lesões corporais recíprocas não configuradas. Relevância da palavra da vítima corroborada por demais elementos probatórios. Suspensão condicional da pena. Requisitos preenchidos. Concessão. Reparação do dano. Valor desproporcional. Redução. 1. Em sede de violência doméstica, as...

Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Lesão corporal. Contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Ausência. Dosimetria. Primeira fase. Comportamento da vítima. Neutralidade. Compensação. Inviabilidade. Quantum de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Relator: Juiz Davidson Jahn Mello APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM CONCURSO MATERIAL. ARTS. 129 E 147 c/c ART. 69, TODOS DO CP. RÉ QUE OFENDEU A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA DESFERINDO-LHE GOLPES QUE LHE CAUSARAM ESCORIAÇÕES E LESÕES NA REGIÃO DO PESCOÇO E ROSTO E ATO CONTÍNUO AMEAÇOU-A DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE (ART. 129 DO CP). RÉU QUE ARREMESSA UMA GARRAFA NO VEÍCULO DA VÍTIMA, QUE FOI ATINGIDA NO ROSTO PELOS ESTILHAÇOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO DO § 4º DO ART. 129 DO CP. SUSTENTADO COMETIMENTO DO CRIME SOB VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0014987-82.2018.8.19.0203 Apelante: Tiago Costa do Nascimento Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca de Capital Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crimes de lesão corporal e ameaça imputandos ao Apelante, previstos nos...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. LESÕES...

Apelação criminal. Lesão corporal em âmbito doméstico. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Testemunha. Agressões recíprocas. Não comprovadas. Dosimetria. Um sexto na segunda fase. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Nos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima assume

Apelação criminal. Penal e processual penal. Crime de lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Laudo de exame de corpo de delito compatível. Autoria e materialidade demonstradas. Legítima defesa afastada. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito....

Apelação criminal. Lei maria da penha. Recurso da acusação. Violência doméstica. Lesões corporais recíprocas demonstradas. Dúvida sobre quem teria iniciado o ataque. Legítima defesa plausível. In dubio pro reo. Absolvição mantida. 1. A palavra da vítima possui especial importância nos casos de violência doméstica. Todavia, se as partes apresentam versões conflitantes sobre quem teria iniciado o...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LESÕES RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE PROVAS....

Penal. Crime de lesão corporal contra a companheira. Alegação de ausência de dolo. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Alegação de legítima defesa. Improcedência. Sentença confirmada. 1 réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, código penal, depois de agredir a companheira com socos e tapas na cabeça e no rosto, e tentar esganá-la. 2 a materialidade e a autoria do crime fora...

Apelação criminal. Penal. Processo penal. Lesão corporal. Violência doméstica (art. 129, § 9°, do cp). Ameaça (art. 147, do cp). Materialidade e autoria. Palavra da vítima. Especial relevo. Absolvição incabível. Laudo de exame de corpo de delito. Condenação mantida. Agressões recíprocas não comprovadas. Desclassificação para lesão culposa. Impossibilidade. Desclassificação da lesão para vias de...

Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. 1ª fase. Comportamento da vítima. Circunstância neutra. 2ª fase. Agravante do art. 61, ii, alínea f, do código penal. Bis in idem. Ocorrência. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1....

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...

Penal e processual penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa. Inocorrência. Pena-base. Critério de 1/8. Condenação mantida. 1. Efetivamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito praticado pelo réu (art. 129, §9º, do cp), ante o conjunto fático-probatório constante dos autos,

Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Depoimentos da vítima corroborados por outros elementos de prova. Insuficiência de provas afastada. Lesões reciprocas afastada. Legítima defesa não comprovada. Absolvição descabida. Dosimetria. Culpabilidade. Maior reprovabilidade da conduta. Sentença mantida. 1. Não há...

PROCESSO N.º: 0285094-31.2017.8.19.0001 APELANTE: MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por MARCIO LUCIANO MENEZES LEAL, inconformado com a sentença de fls. 138/141 e com a sentença de fls. 159, que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos, prolatados pelo Juízo do IV Juizado Especial...

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Palavra da vítima. Especial relevância. Lesões recíprocas. Legítima defesa. Não demonstradas. Desclassificação. Vias de fato. Maus-tratos. Impossibilidade. Dosimetria. Confissão espontânea. Não configurada. I - inviável a absolvição se a materialidade e a autoria...