lesões reciprocas
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Acordao N° 1399999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Reparação de danos. Troca de ofensas. Animosidade preexistente. Agressões recíprocas. Dano moral não caracterizado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou improcedente o pedido de compensação por dano moral deduzido na inicial, em razão das ofensas verbais e...
...TROCA DE OFENSAS. ANIMOSIDADE PREEXISTENTE. AGRESSÕES RECÍPROCAS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. ...Sustenta que não houve lesões recíprocas, pois suas ações decorreram de legítima defesa. Pugna pela. ... -
Decisao Nº 0501572-05.2019.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-11-2020
EMENTA: PENAL. LESÕES CORPORAIS E VIAS DE FATO. CASAL ALCOOLIZADO. OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES RECÍPROCAS. ANÁLISE DOS FATOS ATRAVÉS DAS PROVAS ORAIS E DO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE CORPO DE DELITO. VERIFICAÇÃO DE EQUIMOSES. DENÚNCIA POR SUPOSTA INCORRÊNCIA NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME DE AMEAÇA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA
...Assunto : Violência Doméstica Contra a Mulher. EMENTA: PENAL. LESÕES" CORPORAIS E VIAS DE FATO. CASAL ALCOOLIZADO. OCORRÊNCIA DE AGRESSÕES REC\xC3"... -
Acórdão nº 3107 de Tribunal Pleno, 2 de Febrero de 1966
: - CONFLITO DE JURISDIÇÃO. LESÕES CORPORAIS RECIPROCAS ENTRE SOLDADO DE POLICIA MILITAR E CABO DO EXERCITO, FORA DE SERVIÇO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO.
Indexação. COMPETÊNCIA, LESÕES CORPORAIS ENTRE SOLDADO DA POLICIA E EXERCITO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ... -
Acórdão Nº 0001670-12.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. LESÕES CORPORAIS. BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES. PROVOCAÇÕES RECÍPROCAS. DISCUSSÃO QUE ENVOLVEU DIVERSAS PESSOAS. COMPROVAÇÃO DE QUE O EPISÓDIO SE INICIOU ESPECIALMENTE EM VIRTUDE DA CONDUTA DA RECORRENTE (PUXÃO DE CABELO E ARREMESSO DE COPO). CONVERSAS ATRAVÉS DE MÍDIA SOCIAL (WHATSAPP) ACOSTADAS AOS AUTOS QUE CONSTITUEM PROVAS...
...RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. LESÕES CORPORAIS. BELIGERÂNCIA. ENTRE AS PARTES. PROVOCAÇÕES RECÍPROCAS. ... -
Acordao Nº 111241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO NÃO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima, que indica a ocorrência de agressões recíprocas, afirma ter iniciado o embate corporal com um tapa no rosto do réu, surge a dúvida se houve legítima defesa. Logo, não pode o juiz condenar o...
...Observo que a narrativa de lesões mútuas alegadas pelo réu quando de sua defesa e pela vítima, quando de ... comprova apenas que houve um desentendimento e agressões recíprocas entre a vítima e o réu, não havendo prova da culpa exclusiva deste. A ... -
Acordao Nº 111241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO NÃO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima, que indica a ocorrência de agressões recíprocas, afirma ter iniciado o embate corporal com um tapa no rosto do réu, surge a dúvida se houve legítima defesa. Logo, não pode o juiz condenar o...
...Observo que a narrativa de lesões mútuas alegadas pelo réu quando de sua defesa e pela vítima, quando de ... comprova apenas que houve um desentendimento e agressões recíprocas entre a vítima e o réu, não havendo prova da culpa exclusiva deste. A ... -
Acordao Nº 111241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO NÃO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima, que indica a ocorrência de agressões recíprocas, afirma ter iniciado o embate corporal com um tapa no rosto do réu, surge a dúvida se houve legítima defesa. Logo, não pode o juiz condenar o...
...Observo que a narrativa de lesões mútuas alegadas pelo réu quando de sua defesa e pela vítima, quando de ... comprova apenas que houve um desentendimento e agressões recíprocas entre a vítima e o réu, não havendo prova da culpa exclusiva deste. A ... -
Acordao Nº 111241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO NÃO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima, que indica a ocorrência de agressões recíprocas, afirma ter iniciado o embate corporal com um tapa no rosto do réu, surge a dúvida se houve legítima defesa. Logo, não pode o juiz condenar o...
...Observo que a narrativa de lesões mútuas alegadas pelo réu quando de sua defesa e pela vítima, quando de ... comprova apenas que houve um desentendimento e agressões recíprocas entre a vítima e o réu, não havendo prova da culpa exclusiva deste. A ... -
Acordao Nº 111241 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRESSÕES RECÍPROCAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. APELO NÃO PROVIDO 1) Se o depoimento da vítima, que indica a ocorrência de agressões recíprocas, afirma ter iniciado o embate corporal com um tapa no rosto do réu, surge a dúvida se houve legítima defesa. Logo, não pode o juiz condenar o...
...Observo que a narrativa de lesões mútuas alegadas pelo réu quando de sua defesa e pela vítima, quando de ... comprova apenas que houve um desentendimento e agressões recíprocas entre a vítima e o réu, não havendo prova da culpa exclusiva deste. A ... -
Acórdãos nº 0039366-21.2010.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO Deserção Não ocorrência - Gratuidade da justiça deferida pelo d. juízo "a quo" em sede recursal Ausente comprovação, pelo réu, quanto à possibilidade do autor em arcar com as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou da família - Recurso conhecido PRELIMINAR AFASTADA. INDENIZAÇÃO Agressão física Contrariedade das partes quanto à versão dos fatos...
... dos fatos Indicada pelo réu a ocorrência de lesões recíprocas Boletim de ocorrência constitui prova ... -
Acórdão Nº 2014.600532-5 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME DO ART. 129, CAPUT, DO CP. MATERIALIDADE - LAUDO PERICIAL - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPA. AUTORIA - AGRESSÕES PERPETRADAS POR IRMÃ E SOBRINHA DA VÍTIMA POR OCASIÃO DE VELÓRIO DE FAMILIAR COMUM. INCONFORMISMO ADMITIDO EM JUÍZO PELA VÍTIMA COM RELAÇÃO À PRESENÇA DAS AGRESSORAS NO ATO...
...CRIME DO ART. 129, CAPUT, DO CP. MATERIALIDADE - LAUDO PERICIAL - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPA. AUTORIA - ... -
Acordao N° 1340607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesões corporais. Depoimento da vítima. Laudo pericial. Agressões recíprocas. Não comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea. Inocorrência. Dano moral. Cabível. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O acervo probatório dá sustentáculo à condenação do réu por ter...
...VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E. FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÕES CORPORAIS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. LAUDO PERICIAL. ...de que houve “agressões recíprocas, não sendo possível averiguar quem foi o responsável por iniciar. os ... -
Acordao N° 1754508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lesão corporal. Absolvição deste delito. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Agressões recíprocas. Desproporcionalidade das lesões. Condenação mantida. Danos morais. Afastamento. Impossibilidade. Valor adequado. Justiça gratuita. Juízo das execuções penais. I - comprovada
...COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO. PERICIAL. AGRESSÕES RECÍPROCAS. DESPROPORCIONALIDADE DAS LESÕES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MORAIS. ... -
Decisao Nº 0307654-16.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA. SUSTENTADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA LEGALIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41
...AGRESSÕES FÍSICAS RECÍPROCAS". RÉU QUE TERIA PROFERIDO DIVERSAS AMEAÇAS DE MORTE CONTRA A VÍTIMA. LES\xC3"... ainda no local do crime, indicam brutalidade na ação, com lesões" concentradas na cabeça e pescoço do ofendido. Por isso é que, em uma an\xC3"... -
Acórdão nº 141 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1983
DEPUTADO FEDERAL. PROCESSO INSTAURADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA ANTES DA DIPLOMAÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA E REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. LESÕES CORPORAIS RECIPROCAS. AÇÃO PENAL INSTAURADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA CONTRA OS DOIS ACUSADOS. ELEIÇÃO, DIPLOMAÇÃO E POSSE DE UM DELES NO MANDATO DE DEPUTADO...
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Acórdão nº 141 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1983
DEPUTADO FEDERAL. PROCESSO INSTAURADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA ANTES DA DIPLOMAÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA E REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. LESÕES CORPORAIS RECIPROCAS. AÇÃO PENAL INSTAURADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA CONTRA OS DOIS ACUSADOS. ELEIÇÃO, DIPLOMAÇÃO E POSSE DE UM DELES NO MANDATO DE DEPUTADO...
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Acórdãos nº 0000630-61.2011.8.26.0587 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2014
Apelação. Nulidade por cerceamento de defesa Laudo de corpo de delito do acionado, que estaria a comprovar lesões recíprocas, que não acompanhou o inquérito policial Questão preclusa, em não sendo levantada ao azo da defesa prévia Prejuízo não demonstrado, ademais. Violência doméstica – Lesão corporal e ameaça Materialidade e autoria bem comprovadas Apelado que agride a companheira, ameaçando-a...
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Do Homicídio (Art. 121)
... necandi , atira em “Tícia” e acerta “Petrus”, que sofre lesões" corporais em consequência do tiro. Solução? . Solução jurídica: \xE2\x80"..., o choque de dois veículos, em um cruzamento com lesões recíprocas, no qual os dois condutores estejam igualmente errados, um trafegando em ...
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Decisao Nº 0000905-06.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
..., cravando-lhe as unhas em sua face e perna direita, provocando lesões corporais, devidamente transcritas no Laudo de Exame de Corpo e Delito ...ão restando provado que agiu em legítima defesa, por lesões recíprocas, reputam-se presentes os requisitos da responsabilização civil da ré ...
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Acórdão Nº 0300879-11.2014.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-10-2016
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. LESÕES CORPORAIS NÃO DEMONSTRADAS. ÔNUS DA REQUERENTE. ART. 333, INCISO I, DO CPC/1973 E ART. 373, INCISO I, DO CPC/2015. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA DESAVENÇA FAMILIAR ANTIGA ENTRE A AUTORA E O RÉU, SEU CUNHADO. DESENTENDIMENTO VERBAL...
...RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. LESÕES CORPORAIS NÃO DEMONSTRADAS. ÔNUS DA REQUERENTE. ART. 333, INCISO I, DO ...PROVOCAÇÕES RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE GRAVE MÁCULA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA DEMANDANTE, ... -
Acórdão Nº 08394077020198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2022
Apelação Criminal – Condenação Do Apelante Pelo Crime Do Art. 129, §9, Do Cp C.c 7º, I, Da Lei N. 11.340/2006, À Pena de 1 Ano, 9 Meses E 12 Dias de Detenção, Em Regime Aberto, Além Da Indenização de R$ 3.000,00 (três Mil Reais) Em Favor Da Vítima, Sendo-lhe Concedido O Benefício Do Sursis Penal Por Dois Anos – 1) Pleito Absolutório Sob Argumento de Legítima Defesa Com Agressões Recíprocas –...
... utos, mediante laudo pericial e prova oral, que as lesões corporais foram recíprocas. Pois bem. A insurgência recursal não ... -
Lesões Corporais (Art. 129, CP)
...129, § 4º) ou se as lesões são recíprocas. . Para a configuração de lesões recíprocas é necessário que se esteja diante de dois agressores que atuam de maneira injustificada. Acaso um ...
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Processo nº 0006763-16.2013.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÕES RECÍPROCAS. Acidente em coletivo que gera lesões corporais a passageira. Lesões na coluna vertebral que acarretaram quatro meses de incapacidade total, seguidos de incapacidade permanente de grau médio (20%), por tempo que não restou comprovado nos autos. Sentença que condena a transportadora a indenizar a consumidora por danos materiais...
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Acordao N° 1660997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Ação de indenização. Briga entre as partes. Vizinhos e conhecidos uma da outra. Autor comprovou os fatos constitutivos do seu direito. Lesões atestadas pelo iml. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Quantum arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização por...
...OUTRA. AUTOR COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. LESÕES. ATESTADAS PELO IML. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS. ...recíprocas" sem lesões sérias. 5. Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao autor o \xC3"... -
Acórdãos nº 9286526-52.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
Ação de indenização por danos morais Conjunto probatório insuficiente Inteligência do Artigo 333, I, do Código de Processo Civil Briga com lesões múltiplas e recíprocas Iniciativa das agressões atribuída ao próprio postulante Não caracterização de excesso por parte dos requeridos Lesão anímica não configurada Honorários advocatícios fixados em atendimento aos critérios legais - Sentença de...
... 333, I, do Código de Processo Civil Briga com lesões" múltiplas e recíprocas Iniciativa das agressões atribu\xC3"...