lesões reciprocas
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Acórdão Nº 0001949-91.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... 30 (trinta) dias, conforme restou atestado nos laudos periciais de lesões corporais de pp. 43, 45 e 46. Ocorreu que, na ocasião, a vítima Dinorá ... , ou pela carência de provas, especialmente diante das lesões recíprocas. Contrarrazões no evento 152. Lavrou parecer pela Douta ...
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Acórdão Nº 2016.600269-0 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
... ALEGAÇÃO DE LESÕES RECÍPROCAS. TESE NÃO ACOLHIDA. RÉU - EM VISÍVEL ESTADO ALTERADO ...
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Acórdão Nº 0306363-80.2017.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR. AGRESSÕES RECÍPROCAS ENTRE O AUTOR E O PRIMEIRO RÉU DENTRO DE ESCOLA PÚBLICA. PRETENSÃO DE REPARAR OS DANOS DIRECIONADA AO SUPOSTO AGRESSOR E AO ESTADO DE SANTA CATARINA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO. BRIGA OCORRIDA NO INTERVALO E DE FORMA REPENTINA. INEXISTÊNCIA DE DESENTENDIMENTO...
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Acordao N° 1241912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Lesão corporal. Violência doméstica. Provas. Lesões recíprocas. Individualização da pena. Culpabilidade. 1 - o relato da vítima, tanto na delegacia quanto em juízo, descrevendo as agressões, corroboradas pelo laudo de exame de corpo de delito e pelos depoimentos dos policiais, não deixam dúvidas de que o réu a agrediu fisicamente, no âmbito da unidade familiar. 2 - não se substitui a pena de...
... Acórdão Nº ... Lesão corporal. Violência doméstica. Provas. Lesões recíprocas. Individualização da pena ... Culpabilidade ... 1 – O ... -
Acordao N° 1421150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Depoimentos da vítima corroborados por outros elementos de prova. Insuficiência de provas afastada. Lesões reciprocas. Inexistência. Absolvição descabida. Sentença mantida. 1. Conforme a jurisprudência, nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, as declaraç
... INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS AFASTADA. LESÕES RECIPROCAS. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO DESCABIDA ... SENTENÇA MANTIDA ... -
Acordao N° 1612179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação criminal. Crimes de lesão corporal e desacato. Absolvição. Impossibilidade. Palavra das vítimas corroboradas pelo acervo probatório. Palavra dos policiais militares. Fé pública. Dosimetria escorreita. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se as provas dos autos, em especial as provas testemunhais produzidas e laudos periciais, demonstram a autoria e a materialidade dos delitos de lesão...
... multa em razão de supostas lesões recíprocas, conforme ventiladas no recurso ... 2. O art. 331 do CP visa ... -
Acórdão Nº 0006073-79.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... largado a tevê"; entraram em luta corporal mas isso não gerou lesões no acusado; ele se machucou quando pulou o muro da empresa; quando a ... por aqueles, momento em que ocorreram agressões físicas recíprocas (laudos periciais, Evento 26, LAUDO / 47 e Evento 28, LAUDO / 49, autos ...
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Decisão Monocrática N° 07078882820198070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO....
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Acordao N° 1622368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Recurso do ministério público. Lesão corporal. Violência doméstica contra a mulher. Agressões mútuas. Materialidade e autoria não comprovadas. Insuficiência probatória. In dubio pro reo. Absolvição mantida. 1. Nos delitos cometidos sob a égide da lei maria da penha, a palavra da vítima é de grande relevância, mas suas declarações devem ser lógicas e...
... Se há dúvida razoável sobre os fatos e ... se verificam lesões recíprocas, o pleito condenatório se mostra inviável ... 2. Se o ... -
Acórdão Nº 0009262-84.2019.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-07-2022
... CORRETAMENTE APLICADA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO ... COMPROVADA. LESÕES RECÍPROCAS ... INOCORRÊNCIA. RÉU REINCIDENTE. DOSIMETRIA ... REGIME ...
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Acordao N° 1283504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Apelação criminal - lesão corporal grave - ameaças - resistência - vias de fato - preliminar - inépcia da denúncia - rejeição - absolvição por insuficiência de provas - legítima defesa de terceiro - lesões recíprocas - atipicidade - impossibilidade - autoria e materialidade comprovadas - dosimetria - segunda fase - fração exasperadora - exorbitância - readequação - sentença reformada. 1....
... INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO – LESÕES RECÍPROCAS – ... ATIPICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E ... -
Acordao N° 1239396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal. Apelação. Violência doméstica. Absolvição. Lesão corporal comprovada. Palavra da vítima coerente com o laudo de corpo de delito. Pena desproporcional. Inocorrência. Gratuidade de justiça. Competência do juízo de execução penal. Sentença mantida. 1. Nos casos violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando confirmada pelas demais provas...
... de que o réu agiu em legítima defesa ou de que se tratou de lesões recíprocas, não ... há que se falar em afastamento da condenação ... - Acórdão Nº 5001966-78.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
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Acordao N° 1304352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar. Nulidade. Depoimento da vítima. Rejeição. Lesão corporal. Desclassificação para a modalidade culposa. Inviabilidade. Vias de fato contra a ex-cunhada. Autoria e materialidade comprovadas. Legítima defesa. Não comprovação. Absolvição. Impossibilidade. Sentença condenatória mantida. 1. Não viola os...
... que a contravenção de vias de fato se passou no contexto de lesões ... recíprocas, ou mesmo de que o réu agiu em legítima defesa, o que ... -
Acordao N° 1281321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Habeas corpus. Lesão corporal. Injúria. Vias de fato. Furto. Medidas cautelares de proibição de contato e de distanciamento mínimo. Manutenção. Acautelamento da incolumidade física e psíquica das supostas vítimas. Denegação da ordem. Adequada a manutenção da decisão que indeferiu o pedido de revogação das medidas cautelares de proibição de contato e de distanciamento mínimo de 200 (duzentos)...
... Assim, as alegações ... defensivas de ocorrência de lesões recíprocas e de a relação entre a paciente e seus familiares não ser, ... -
Acórdão nº 50016805920178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... vítima Ana Rejane Andrezieski Majewski, sua esposa, causando-lhe lesões corporais descritas no laudo pericial de fl. 32 ... Na ocasião, o ... ínio de violenta emoção, ou, ainda, que tenha havido lesões recíprocas entre a vítima A.R.A.M. e o réu J.H.M., motivo pelo qual vão ...
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Acordao N° 1301102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Penal e processual penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa. Inocorrência. Sentença condenatória mantida. 1. Efetivamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito praticado pelo réu (lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher), ante o
... o ônus da comprovação de que o fato se passou no contexto de lesões recíprocas, ou ... mesmo de que o réu agiu em legítima defesa, o que ... -
Acordao N° 1311141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-12-2020
Penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa. Inocorrência. Manutenção sentença. 1. Nos delitos cometidos no contexto de violência doméstica, o depoimento da vítima possui especial relevância, máxime quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas. Na espécie,...
... o ônus da comprovação de que o fato se passou no contexto de lesões recíprocas, ou ... mesmo de que o réu agiu em legítima defesa, o que ... -
Acordao N° 1625997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Legítima defesa afastada. Pedido de desclassificação para vias de fato ou lesão leve. Não acolhimento. Absolvição. Incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Laudo perícial. Pleito de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade. Falta de comprovaç
... 2. Não há que se falar em lesões recíprocas e nem tampouco em legítima defesa quando demonstrado ... que ... -
Acordao N° 1272285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica contra a mulher. Sentença condenatória. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Laudo de exame de corpo de delito. Legítima defesa. Não acolhimento. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e...
... 3. In casu, não se vislumbra hipótese de lesões recíprocas ou legítima defesa, pois a ação ... da vítima contra o ... -
Acordao N° 1816296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação criminal. Violência doméstica. Vias de fato e ameaça. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Provas suficientes. Palavra da vítima. Dolo evidenciado. Temor comprovado. Lesões recíprocas. Legitima defesa. Ônus defensivo. Dosimetria. Segunda fase. Atenuante da confissão espontânea. Reconhecimento viável. Delação premiada. Institutos diversos. Redução em 2/3....
... PALAVRA DA VÍTIMA. DOLO EVIDENCIADO. TEMOR ... COMPROVADO. LESÕES RECÍPROCAS. LEGITIMA DEFESA. ÔNUS DEFENSIVO ... DOSIMETRIA. SEGUNDA ... -
Acórdão nº 50090475120208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Conjunto probatório colacionado nos autos que se mostrou suficiente a confirmar a materialidade e a autoria delitivas, que recaem na pessoa do recorrente. Vítima que, em ambas as fases da ausculta, prestou declarações firmes e coerentes, confirmando que o...
... -lhe chutes e após um soco na região das pernas, causando-lhe as lesões descritas no Prontuário Médico emitido pelo Hospital Centenário (fl ... da legítima defesa, alegando a ocorrência de lesões recíprocas (fato2) ou por atipicidade da conduta do delito de ameaça (fato 1) ... - Acórdão Nº 5063230-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
- Acórdão Nº 5056995-98.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
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Acordao N° 1823208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Absolvição. Lesões recíprocas. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Acervo probatório suficiente. Depoimento da vítima. Especial valor probatório. Corroborado pelas demais provas. Dosimetria. Primeira fase. Pena-base. 1/8 (um oitavo). Fundamento idôneo. Danos morais. Mantido. Valor adequado. I -...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO ... LESÕES RECÍPROCAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ...