lesões reciprocas
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Acordao Nº 159785 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MATERIALIDADE COMPROVADA – AGRESSÕES RECÍPROCAS – INICIATIVA DA VÍTIMA – DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 386, VI, do CPP, verificada hipótese de lesões corporais recíprocas, em que a iniciativa das agressões partiu da...
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Acordao Nº 159785 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MATERIALIDADE COMPROVADA – AGRESSÕES RECÍPROCAS – INICIATIVA DA VÍTIMA – DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 386, VI, do CPP, verificada hipótese de lesões corporais recíprocas, em que a iniciativa das agressões partiu da...
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Acordao Nº 159785 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MATERIALIDADE COMPROVADA – AGRESSÕES RECÍPROCAS – INICIATIVA DA VÍTIMA – DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 386, VI, do CPP, verificada hipótese de lesões corporais recíprocas, em que a iniciativa das agressões partiu da...
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Acordao Nº 159785 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – ABSOLVIÇÃO – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MATERIALIDADE COMPROVADA – AGRESSÕES RECÍPROCAS – INICIATIVA DA VÍTIMA – DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA – SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos do artigo 386, VI, do CPP, verificada hipótese de lesões corporais recíprocas, em que a iniciativa das agressões partiu da...
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Acordao N° 1374104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação criminal. Lesão corporal e ameaça em âmbito doméstico. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Testemunhas. Intimidação e temor comprovados. Indenização por danos morais. Possibilidade. Pedido expresso na denúncia. Redução. Medidas protetivas. Duração. Trânsito em julgado. Recurso parcialmente provido. 1. Nos crimes cometidos no â
... dolosas com a finalidade de lesionar, afastando também a tese de lesões" corporais recíprocas ... 5. A ameaça proferida pelo apelante contra a v\xC3" ... -
Acordao N° 1365411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Lesão corporal e ameaça em âmbito doméstico. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Testemunha policial. Intimidação e temor comprovados. Dosimetria. Segunda fase. Crime de lesão corporal. Agravante atinente à violência doméstica. "bis in idem". Afastamento. ?quantum? de aumento de 1/6 (um sexto) na segunda fase....
... dolosas com a finalidade de lesionar, afastando também a tese de lesões" corporais recíprocas ... 5. A ameaça proferida pelo apelante contra a v\xC3" ... -
Acordao N° 1301286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Violência doméstica. Lesão corporal. Provas. Palavra da vítima. Individualização da pena. Culpabilidade. Suspensão da pena. Condições. Dano moral. Valor. 1 - nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada pelo laudo de exame de corpo de delito, que atestou lesões compatíveis com o que ela disse. 2 -...
... lesões compatíveis com o que ela disse ... 2 – Agressões mútuas e lesões orporais recíprocas entre a vítima e o réu não excluem a ... responsabilidade penal desse, ... -
Acordao N° 1278725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Penal. Injúria qualificada, ameaça e lesão corporal. Autoria e materialidade. Dolo específico. Dosimetria da pena. Conduta social. Quantum de exasperação. Motivo fútil. Confissão espontânea. Não ocorrência. Semi-imputabilidade. Fração redutora. Substituição da pena por restritivas de direitos. Conjunto probatório robusto que ampara a condenação do réu pelos crimes de ameaça, injúria qualificada e
... portador ... Inviável o acolhimento da tese de lesões recíprocas, quando a prova produzida indica que foi o réu ... quem ... -
Acordao Nº 55185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INVASÃO DE DOMICÍLIO E LESÕES CORPORAIS - CRIMES CONEXOS - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA - INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA AUDIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - CIÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - INVASÃO DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTRADA DO AGENTE NA RESIDÊNCIA - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS -...
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Acordao Nº 55185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INVASÃO DE DOMICÍLIO E LESÕES CORPORAIS - CRIMES CONEXOS - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA - INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA AUDIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - CIÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - INVASÃO DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTRADA DO AGENTE NA RESIDÊNCIA - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS -...
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Acordao Nº 55185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INVASÃO DE DOMICÍLIO E LESÕES CORPORAIS - CRIMES CONEXOS - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA - INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA AUDIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - CIÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - INVASÃO DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTRADA DO AGENTE NA RESIDÊNCIA - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS -...
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Acordao Nº 55185 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - INVASÃO DE DOMICÍLIO E LESÕES CORPORAIS - CRIMES CONEXOS - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA - INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA AUDIÊNCIA - COMPROVAÇÃO - CIÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - INVASÃO DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTRADA DO AGENTE NA RESIDÊNCIA - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS -...
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Acordao N° 1425462 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Dano moral. Agressões físicas recíprocas. Violação mútua da integridade corporal e psicológica. Dano moral. Valoração. I - evidenciada nos autos a ocorrência de lesões corporais recíprocas, o pedido de indenização por danos morais é procedente, em razão dos danos causados à integridade corporal e psíquica de cada ofendido. Ii - a valoração da compensação moral deve observar os...
... APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. AGRESSÕES FÍSICAS RECÍPROCAS. VIOLAÇÃO ... MÚTUA DA INTEGRIDADE CORPORAL E PSICOLÓGICA. DANO MORAL. VALORAÇÃO ... I - Evidenciada nos autos a ocorrência de lesões corporais recíprocas, o pedido de indenização por ... danos morais é ... -
Acordao N° 1369023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação criminal. Lesão corporal. Âmbito doméstico. Descumprimento de medida protetiva. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Inexistência de dúvida. Prova robusta. Agressão mútua afastada. Legítima defesa não configurada. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Renúncia às medidas protetivas não demonstradas. Dosimetria. Culpabilidade....
... CULPABILIDADE. MAIOR ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. MULTIPLAS LESÕES. CÁLCULO DA PENA-BASE ... CRITÉRIO DO 1/8 (UM OITAVO) ADOTADO ... protetiva ... 2. Afasta-se a tese de lesões recíprocas, porquanto as provas deixam claro que o réu desferiu socos na ... -
Acordao N° 1307476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo. Soldado da polícia militar do distrito federal. Candidato. Fases antecedentes. Aprovação. Investigação social. Idoneidade moral. Exigência do edital e do estatuto dos policiais militares do distrito federal. Exclusão do candidato. Concorrente incurso em 03 (três) fatos típicos que resultaram em termos circunstanciados.
... FORMULÁRIO PRÓPRIO. CONFLITO FAMILIAR. CÔNJUGES. LESÕES CORPORAIS ... RECÍPROCAS. CONCORRENTE CONFLITUOSO. FATOS INCONTROVERSOS ... -
Acordao N° 1306954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Lesão corporal. Descumprimento de medidas protetivas. Violência doméstica contra a mulher. Sentença condenatória. Pedido de absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Laudo de exame de corpo de delito. Testemunha. Erro de proibição. Inocorrência. Legítima defesa. Não acolhimento. Redução do quantum de aumento da pena-base na dosimetria do
... 3. In casu, não se vislumbra hipótese de lesões recíprocas ou legítima defesa, pois sequer ... restou comprovada ... -
Acordao N° 1760992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Relevância da palavra da vítima. Lesões corporais recíprocas e legítima defesa. Não configuradas. Desclassificação para contravenção penal de vias de fato.
... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA ... VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS E LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADAS ... -
Acordao N° 1697530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal contra a mulher. Desacato. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria comprovadas. Lesões corporais recíprocas e legítima defesa não configuradas. Pleitos de absolvição e desclassificação para vias de fato improcedentes. Recurso conhecido e não provido. 1. Estando, pelo conjunto probatório, configuradas a materialidade e a...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS E LEGÍTIMA DEFESA ... NÃO CONFIGURADAS. PLEITOS DE ... -
Acordao N° 1419401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Depoimentos das testemunhas policiais. Recurso desprovido. 1. Nos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima assume especial relevo, sobretudo se amparada pelos...
... defesa, bem como confirmada pelo laudo pericial, que atestou as lesões ... relatadas por ela, não havendo falar em absolvição por ... de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas ... 6. Recurso desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) ... -
Acordao N° 1754634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Art. 129, § 9º, do cp. Preliminar. Não enfrentamento de tese defensiva em sentença. Nulidade. Inocorrência. Absolvição. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Contraditório e ampla defesa. Lesões corporais recíprocas e legítimadefesa. Não configuradas. Condenação mantida. Recurso...
... RELEVÂNCIA ... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS E ... LEGÍTIMADEFESA. NÃO CONFIGURADAS ... -
Acordao N° 1703299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Vias de fato. Ameaça. Lesão corporal. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Palavra da vítima. Relevância. Autoria e materialidade. Comprovação. Legítima defesa. Ausência. Dosimetria da pena. Segunda fase. Atenuante genérica. Participação em grupo reflexivo. Impossibilidade. Agravante. Patamar de aumento. Readequação. Concurso...
... moderadamente os meios necessários, não há que falar em lesões recíprocas, tampouco em legítima ... defesa. A participação do réu em ... -
Acordao N° 1373624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Administrativo. Processo administrativo disciplinar - briga com lesões corporais recíprocas entre servidores do slu. Cerceamento de defesa - não comprovado. Decisão administrativa - razoável e proporcional, conforme condutas aferidas. Danos morais - não configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou...
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – BRIGA COM ... LESÕES" CORPORAIS RECÍPROCAS ENTRE SERVIDORES DO SLU. CERCEAMENTO ... DE DEFESA \xE2\x80" ... -
Acordao N° 1402515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Absolvição. Insuficiência de provas. Legítima defesa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto acervo probatório. Palavra da vítima. Laudo pericial. Crime de ameaça. Princípio da consunção. Mesmo contexto fático. Absolvição. Viabilidade. Dosimetria. Segunda fase. Crime de lesão corporal.
... dolosas com a finalidade de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas ... 4. O crime de ameaça se consuma no momento em ... -
Acordao N° 1739798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima e de testemunha do juízo. Laudo pericial. Registros fotográficos. Recurso desprovido. 1. Comprovadas as materialidades e a autoria dos delitos de lesão corporal praticados contra a ex-companheira (artigo 129, § 13, do...
... dolosas com a finalidade de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas ... 5. Recurso desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1332059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Laudo pericial. Corroborador. Condenação mantida. Dosimetria. Culpabilidade. Agressão no rosto da vítima. Conduta social. Histórico de violência doméstica. Não comprovado. Consequências do crime. Empréstimo para mudança às pressas. Quantidade de aumento....
... do réu pelo início do entrevero que acabou provocando lesões recíprocas ... II - Nos crimes praticados em situação de violência ...