lesões reciprocas
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Acordao N° 1760992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Lesão corporal qualificada pela violência doméstica. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Relevância da palavra da vítima. Lesões corporais recíprocas e legítima defesa. Não configuradas. Desclassificação para contravenção penal de vias de fato.
... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA ... VÍTIMA. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS E LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURADAS ... -
Acordao N° 1697530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal contra a mulher. Desacato. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria comprovadas. Lesões corporais recíprocas e legítima defesa não configuradas. Pleitos de absolvição e desclassificação para vias de fato improcedentes. Recurso conhecido e não provido. 1. Estando, pelo conjunto probatório, configuradas a materialidade e a...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS E LEGÍTIMA DEFESA ... NÃO CONFIGURADAS. PLEITOS DE ... -
Acordao N° 1419401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Depoimentos das testemunhas policiais. Recurso desprovido. 1. Nos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima assume especial relevo, sobretudo se amparada pelos...
... defesa, bem como confirmada pelo laudo pericial, que atestou as lesões ... relatadas por ela, não havendo falar em absolvição por ... de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas ... 6. Recurso desprovido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) ... -
Acordao N° 1754634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Art. 129, § 9º, do cp. Preliminar. Não enfrentamento de tese defensiva em sentença. Nulidade. Inocorrência. Absolvição. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Relevância. Contraditório e ampla defesa. Lesões corporais recíprocas e legítimadefesa. Não configuradas. Condenação mantida. Recurso...
... RELEVÂNCIA ... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS E ... LEGÍTIMADEFESA. NÃO CONFIGURADAS ... -
Acordao N° 1703299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Vias de fato. Ameaça. Lesão corporal. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Palavra da vítima. Relevância. Autoria e materialidade. Comprovação. Legítima defesa. Ausência. Dosimetria da pena. Segunda fase. Atenuante genérica. Participação em grupo reflexivo. Impossibilidade. Agravante. Patamar de aumento. Readequação. Concurso...
... moderadamente os meios necessários, não há que falar em lesões recíprocas, tampouco em legítima ... defesa. A participação do réu em ... -
Acordao N° 1373624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Administrativo. Processo administrativo disciplinar - briga com lesões corporais recíprocas entre servidores do slu. Cerceamento de defesa - não comprovado. Decisão administrativa - razoável e proporcional, conforme condutas aferidas. Danos morais - não configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou...
... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – BRIGA COM ... LESÕES" CORPORAIS RECÍPROCAS ENTRE SERVIDORES DO SLU. CERCEAMENTO ... DE DEFESA \xE2\x80" ... -
Acordao N° 1402515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Absolvição. Insuficiência de provas. Legítima defesa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto acervo probatório. Palavra da vítima. Laudo pericial. Crime de ameaça. Princípio da consunção. Mesmo contexto fático. Absolvição. Viabilidade. Dosimetria. Segunda fase. Crime de lesão corporal.
... dolosas com a finalidade de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas ... 4. O crime de ameaça se consuma no momento em ... -
Acordao N° 1739798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima e de testemunha do juízo. Laudo pericial. Registros fotográficos. Recurso desprovido. 1. Comprovadas as materialidades e a autoria dos delitos de lesão corporal praticados contra a ex-companheira (artigo 129, § 13, do...
... dolosas com a finalidade de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas ... 5. Recurso desprovido ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1332059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Laudo pericial. Corroborador. Condenação mantida. Dosimetria. Culpabilidade. Agressão no rosto da vítima. Conduta social. Histórico de violência doméstica. Não comprovado. Consequências do crime. Empréstimo para mudança às pressas. Quantidade de aumento....
... do réu pelo início do entrevero que acabou provocando lesões recíprocas ... II - Nos crimes praticados em situação de violência ... -
Acordao N° 1256246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Indenização por danos morais. Revelia. Presunção relativa de veracidade. Ônus da prova. Autora. Não comprovação. Ato ilícito. Ausência de prova. Indenização não devida. Gratuidade de justiça. Deferimento. 1. A presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, efeito da revelia, é relativa, devendo ser apreciada no caso concreto se aplicável em sua plenitude. 2. Conforme a...
... personalidade desta, havendo apenas índicios de que as supostas lesões teriam sido ... recíprocas, não é possível a condenação daquele ao ... -
Acórdãos nº 0001347-03.2012.8.26.0405 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 18 de Noviembre de 2016
... depois da sentença o reconhecimento de que as lesões foram recíprocas, sem qualquer embasamento nas ...
- Processo nº 0035893-38.2014.8.19.0202 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Julio de 2017
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Acordao N° 1358079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Direito penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal. Materialidade e autoria comprovadas. Lesões corporais recíprocas e legítima defesa não configuradas. Relevância da palavra da vítima corroborada por demais elementos probatórios. Dosimetria. Valoração negativa culpabilidade. Lesão no rosto. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Em sede de violência doméstica, as...
... LESÃO CORPORAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS E ... LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADAS ... -
Acórdão Nº 0012703-06.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-07-2022
... DEFESA, ADUZINDO QUE AS LESÕES TERIAM SIDO RECÍPROCAS - RAZÃO NÃO ... LHE ASSISTE – PALAVRA DA ...
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Acordao N° 1347076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Direito penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal. Materialidade e autoria comprovadas. Lesões corporais recíprocas e legítima defesa não configuradas. Relevância da palavra da vítima corroborada por demais elementos probatórios. Reparação do dano moral mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Em sede de violência doméstica, as declarações da vítima se revestem de especial...
... LESÃO CORPORAL ... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS E ... LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADAS ... -
Acordao N° 1245265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Violência doméstica. Crimes de lesões corporais e ameaça. Materialidade e autoria. Comprovação. Palavra da vítima. Especial relevo. Desclassificação para o crime de lesões corporais recíprocas. Impossibilidade. Dosimetria. Segunda etapa. Circunstância agravante. Patamar de 1/6 (um sexto) da pena-base. Valor da indenização. Reduzido. Recurso conhecido e
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVAÇÃO. PALAVRA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. IMPOSSIBILIDADE ... DOSIMETRIA. SEGUNDA ETAPA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015168-57.2013.8.19.0042 (Criminal), 30-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0015168-57.2013.8.19.0042 Recorrentes: David da Rocha Faraco e Raylana Silva de Santana Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por David da Rocha...
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Decisão Monocrática N° 00020224620208070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO MPDFT. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. COMPANHEIRA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS POR...
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Acórdãos nº 0003484-51.2012.8.26.0180 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... Violência doméstica A versão da ocorrência de lesões recíprocas não restou comprovada - A vítima relatou a ...
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Processo nº 0104701-14.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2018
... recorrente e à corré lesões corporais recíprocas, no ...
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Decisão com número 5121231-59.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 19-05-2023
... 5 pdf) ... Contudo, apesar dos relatos de agressões recíprocas, o Juizado da Violência ... Doméstica e Familiar contra a Mulher desta ... Nesse sentido: ... CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. LESÕES ... CORPORAIS RECÍPROCAS ENTRE O CASAL. PARA QUE HAJA ... A INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2992 de Tribunal Pleno, 2 de Junio de 1965
MILITAR. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. LESÕES RECIPROCAS PRATICADAS POR SOLDADO DO EXERCITO E SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS, ESTE EM SERVIÇO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO.
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Acórdão N° 2015.0001.009194-0 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/11/2015
... DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NO ART. 319, I E IV, DO ... CPP. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. MEDIDAS ... COMPATÍVEIS E PROPORCIONAIS ÁS ...
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Acórdão Nº 0052594-45.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-08-2022
... DISCUSSÃO ACALORADA ENTRE CONDÔMINOS ... OFENSAS RECÍPROCAS. LESÕES CORPORAIS. AUSÊNCIA ... DE PROVAS SUFICIENTES QUANTO A PRÁTICA ...
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Acordao N° 1664398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal em contexto de violência doméstica. Absolvição. Insuficiência de provas. Legítima defesa. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Robusto acervo probatório. Palavra da vítima. Laudo pericial. Dosimetria. Antecedentes. Exclusão. Fato posterior. Dano moral. Redução do montante. Recurso parcialmente provido. 1. Comprovadas a...
... dolosas com a finalidade de lesionar, afastando também a tese de lesões corporais recíprocas ... 4. A condenação por fato posterior ao delito ...