lesões reciprocas
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Acórdãos nº 0039366-21.2010.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... dos fatos Indicada pelo réu a ocorrência de lesões recíprocas Boletim de ocorrência constitui prova ...
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Acórdão Nº 2014.600532-5 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 25-02-2016
... CRIME DO ART. 129, CAPUT, DO CP. MATERIALIDADE - LAUDO PERICIAL - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPA. AUTORIA - ...
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Acordao N° 1340607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesões corporais. Depoimento da vítima. Laudo pericial. Agressões recíprocas. Não comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Confissão espontânea. Inocorrência. Dano moral. Cabível. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O acervo probatório dá sustentáculo à condenação do réu por ter...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÕES CORPORAIS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA ... LAUDO PERICIAL ... recíprocas, não sendo possível averiguar quem foi o responsável por iniciar ... os ... -
Acordao N° 1754508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lesão corporal. Absolvição deste delito. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Laudo pericial. Agressões recíprocas. Desproporcionalidade das lesões. Condenação mantida. Danos morais. Afastamento. Impossibilidade. Valor adequado. Justiça gratuita. Juízo das execuções penais. I - comprovada
... PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDO ... PERICIAL. AGRESSÕES RECÍPROCAS. DESPROPORCIONALIDADE DAS LESÕES ... CONDENAÇÃO MANTIDA. DANOS MORAIS ... -
Decisao Nº 0307654-16.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-07-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESPRONÚNCIA. SUSTENTADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA LEGALIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 41
... AGRESSÕES FÍSICAS RECÍPROCAS". RÉU QUE TERIA PROFERIDO DIVERSAS AMEAÇAS DE MORTE CONTRA A VÍTIMA. LES\xC3" ... ainda no local do crime, indicam brutalidade na ação, com lesões concentradas na cabeça e pescoço do ofendido ... Por isso é que, ... -
Acórdão nº 141 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1983
DEPUTADO FEDERAL. PROCESSO INSTAURADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA ANTES DA DIPLOMAÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA E REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. LESÕES CORPORAIS RECIPROCAS. AÇÃO PENAL INSTAURADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA CONTRA OS DOIS ACUSADOS. ELEIÇÃO, DIPLOMAÇÃO E POSSE DE UM DELES NO MANDATO DE DEPUTADO...
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Acórdão nº 141 de Tribunal Pleno, 12 de Agosto de 1983
DEPUTADO FEDERAL. PROCESSO INSTAURADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA ANTES DA DIPLOMAÇÃO. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA ACOLHIDA E REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. LESÕES CORPORAIS RECIPROCAS. AÇÃO PENAL INSTAURADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA CONTRA OS DOIS ACUSADOS. ELEIÇÃO, DIPLOMAÇÃO E POSSE DE UM DELES NO MANDATO DE DEPUTADO...
- Acórdãos nº 0000630-61.2011.8.26.0587 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2014
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Decisao Nº 0000905-06.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... , cravando-lhe as unhas em sua face e perna direita, provocando lesões corporais, devidamente transcritas no Laudo de Exame de Corpo e Delito ... ão restando provado que agiu em legítima defesa, por lesões recíprocas, reputam-se presentes os requisitos da responsabilização civil da ré ...
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Acórdão Nº 0300879-11.2014.8.24.0159 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 04-10-2016
... RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVAS. LESÕES CORPORAIS NÃO DEMONSTRADAS. ÔNUS DA REQUERENTE. ART. 333, INCISO I, DO ... PROVOCAÇÕES RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE GRAVE MÁCULA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA DEMANDANTE, ...
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Acórdão Nº 08394077020198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2022
... utos, mediante laudo pericial e prova oral, que as lesões corporais foram recíprocas. Pois bem. A insurgência recursal não ...
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Acórdão Nº 0700120-05.2020.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-10-2023
... NÃO ACOLHIDO. ALEGAÇÃO DE AGRESSÕES ... RECÍPROCAS. NÃO DEMONSTRADO. EXAME DE CORPO DE DELITO E ... RELATÓRIO MÉDICO QUE OMPROVAM AS LESÕES SOFRIDAS PELA ... VÍTIMA. INVIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A ...
- Processo nº 0006763-16.2013.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
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Acordao N° 1660997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Ação de indenização. Briga entre as partes. Vizinhos e conhecidos uma da outra. Autor comprovou os fatos constitutivos do seu direito. Lesões atestadas pelo iml. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Quantum arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de indenização por...
... OUTRA. AUTOR COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. LESÕES ... ATESTADAS PELO IML. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS ... ocorreram agressões recíprocas sem lesões sérias ... 5. Nos termos do art. 373 do CPC, incumbe ao ... -
Acórdãos nº 9286526-52.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... 333, I, do Código de Processo Civil Briga com lesões" múltiplas e recíprocas Iniciativa das agressões atribu\xC3" ...
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Acórdãos nº 9160675-03.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... 333, I, do Código de Processo Civil Briga com lesões múltiplas e recíprocas Iniciativa das agressões ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0066272-70.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÃO. ART. 129, § 2º, IV, E 9º, DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, POR: 1) FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2) AUSÊNCIA DE DOLO; 3) ALEGAÇÃO DE QUE AS AGRESSÕES FORAM RECÍPROCAS. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER O AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DO SURSIS CONSUBSTANCIADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. A prova é certeira no sentido de que, em 28/03/2020, o apelante ofendeu a integridade...
... ALEGAÇÃO DE QUE AS AGRESSÕES FORAM RECÍPROCAS ... DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER O AFASTAMENTO DA ... CONDIÇÃO DO ... ex-companheira, mediantes socos no rosto, nela causando as ... lesões descritas no AECD encartado nos autos, a saber, “ferida ... contusa em ... -
Acórdão Nº 5000318-94.2020.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
... TESE DE ANIMOSIDADE ANTERIOR E OFENSAS RECÍPROCAS E DE NECESSIDADE DE ISONOMIA AO TRATAMENTO DAS LESÕES EXPERIMENTADAS POR ...
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Dos crimes contra a pessoa
... -se em seis capítulos: dos crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da vida e da saúde (Capítulo ... 129 § 4º do CP ) II – se as lesões corporais são recíprocas ... Neste caso, somente se aplica a substituição da pena para ambos ...
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Acórdão Nº 0000221-34.2016.8.24.0242 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... VEZES). ACUSADOS E VÍTIMAS RECÍPROCAS. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA EM AMBOS OS CASOS. RECURSO DO RÉU ACUSADO ... PELAS LESÕES CORPORAIS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS ... PROCESSUAIS DESDE A ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... Substituição de pena ... § 5º No caso de lesões leves, se estas são recíprocas, ou quando ocorre qualquer das hipóteses ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... necandi , atira em “Tícia” e acerta “Petrus”, que sofre lesões corporais em consequência do tiro. Solução? ... Solução jurídica: ... , o choque de dois veículos, em um cruzamento com lesões recíprocas, no qual os dois condutores estejam igualmente errados, um trafegando em ...
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Julgamento 0000079-20.2010.7.03.0303 do Superior Tribunal Militar, 08-03-2012
EMENTA: Apelação. Lesões Corporais Leves (art. 209, do CPM). Vias de Fato. Agressões recíprocas. Mantença da Sentença absolutória. Durante disputa de uma partida de tênis de mesa, após discussão sobre a pontuação do jogo em questão, Acusado e Vítima passam a agredir-se mutuamente. Iniciativa das agressões por parte do ofendido, com lesões corporais recíprocas apuradas em laudo pericial, não sendo
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Processo Penal
... , o STF entendeu que a ação penal, em se cuidando de crime com lesões corporais leves, é pública incondicionada. Logo, foi afastada a ... causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, (Ex: lesões recíprocas em que os contendores alegam legítima defesa sem que se consiga comprovar ...
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Decisão monocrática Nº 227092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-04-2023
... , que sacou arma e efetuou vários disparos no local, resultando em lesões recíprocas. Em seguida, na companhia da polícia militar, Romário Sousa ...