lesões reciprocas
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Acordao N° 1815115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Penal e processual penal. Lesões corporais. Injúria racial. Autoria e materialidade. Comprovação. Depoimento da vítima. Testemunha. Acervo probatório robusto. Tipificação da conduta. Art. 2º-a da lei nº 7. 716/1989. Substituição da penal. Art. 129, §5º, inc. Ii, cp. Inaplicabilidade. Dosimetria. Segunda fase. Pena intermediária. Redimensionamento. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E ... MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO ... 3. Não há que se falar em lesões recíprocas quando demonstrado que foi o acusado que iniciou as ... agressões contra ... -
Acordao N° 1246726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Conflito de jurisdição - lesões corporais recíprocas entre casal - julgamento em conjunto - conexão - competência do juizado especial de violência doméstica. 1) tratando-se de lesões corporais recíprocas cometidas entre homem e mulher, as infrações devem ser julgadas em conjunto, em razão da conexão, conforme art. 76, i, do cpp. 2) ainda que ocorrido o desmembramento do processo, com o julgamento
... COSTA CARVALHO ... Acórdão Nº ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO – LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS ENTRE CASAL – ... JULGAMENTO EM CONJUNTO - ... -
Acordao N° 1355992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação criminal. Direito penal. Processual penal. Violência doméstica. Lesão corporal. Declarações da vítima. Lastro probatório suficiente. Materialidade e autoria comprovadas. Legítima defesa afastada. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça orienta que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância,...
... 3. Não há que se falar em lesões recíprocas e nem tampouco em legítima defesa, quando demonstrado ... que ... -
Acordao N° 1307209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Crime de lesão corporal. Âmbito doméstico. Autoria e materialidade. Insuficiência probatória. Absolvição. Sentença reformada. 1. Havendo a mudança da versão da vítima em juízo, não corroborando as lesões narradas na delegacia, bem como ausentes outras provas capazes de infirmar a autoria do réu, ocasionando confusão acerca de quem teria agido em legítima defesa devido a lesões...
... a mudança da versão da vítima em juízo, não corroborando as lesões narradas na delegacia, ... bem como ausentes outras provas capazes de ... quem teria agido em legítima defesa devido a lesões recíprocas, a absolvição por insuficiência de prova ... é medida que se impõe ... - Acórdão nº0001475-39.2021.8.17.3030 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 24-11-2023
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Acordao N° 1622362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Absolvição ou desclassificação para vias de fato. Lesões recíprocas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Declaração da vítima e fotografias. Laudo pericial. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima...
... ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO ... LESÕES RECÍPROCAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA ... COMPROVADAS ... -
Acordao N° 1332151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Sentença absolutória. Absolvição. Recurso do ministério público. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Fé pública. Agressões mútuas. Legítima defesa. Não configurada. Excesso doloso. Observado. I - prestigia-se a versão apresentada pela vítima na delegacia de que foi agredida pelo réu, quando corroborada por laudo...
... que as agressões foram iniciadas pela vítima ou que houve lesões ... recíprocas, está configurado excesso doloso, considerando o pedido ... -
Acordao N° 1754526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Penal e processo penal. Lesão corporal grave. Absolvição por agressões recíprocas ou por legítima defesa. Não cabimento. Ameaça. Absolvição por insuficiência de provas. Maus antecedentes. Período depurador. Tema 150 do stf. Fração de aumento da pena-base. Reincidência. Configurada. 1. Não há falar em lesões recíprocas e tampouco em legítima defesa quando o agressor age dolosamente com a intenção...
... LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO POR AGRESSÕES ... RECÍPROCAS OU POR LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO ... POR ... Nas razões recursais (ID 48529727), a defesa alega ter havido lesões corporais recíprocas, sendo ... impossível demonstrar quem teria ... -
Acordao N° 1327720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Absolvição. Recurso do ministério público. Materialidade e autoria. Comprovação. Declaração da vítima perante a autoridade policial. Laudo pericial. Acervo probatório suficiente. Lesões recíprocas. Excesso. Motivo fútil. Ausência de comprovação. I - prestigia-se a versão apresentada pela vítima na delegacia de que foi agredida pelo réu,...
... LAUDO PERICIAL. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. LESÕES RECÍPROCAS ... EXCESSO. MOTIVO FÚTIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... I ... -
Julgamento 7001147-85.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. PRELIMINAR. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. IMBRICAÇÃO COM O MÉRITO. REGIMENTO INTERNO DO STM (RISTM). NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. NULIDADE. SUPRESSÃO DE FASE. ART. 417, § 2º, DO CPPM. OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. REGULARIDADE MATERIAL. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. LESÃO CORPORAL LEVE....
... ART. 209, § 5°, DO CPM. LESÕES LEVES RECÍPROCAS. INOBSERVÂNCIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... - Acórdão Nº 0000194-39.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0001811-17.2018.8.24.0035 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
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Acordao N° 1245116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa. Inocorrência. Manutenção sentença. 1. Efetivamente comprovada a autoria e a materialidade do delito praticado pelo réu (art. 129, §9º, do cp), ante o conjunto fático-probatório constante dos autos, não há falar em absolvição. 2. É da...
... o ônus da comprovação de que o fato se passou no contexto de lesões recíprocas, ou ... mesmo de que o réu agiu em legítima defesa, o que ... -
Acordao N° 1276577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal e processual penal. Apelação. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Legítima defesa. Inocorrência. Sentença condenatória mantida. 1. Efetivamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito praticado pelo réu (art. 129, §9º, do cp), ante o conjunto fático-probatório constante dos autos, não há...
... o ônus da comprovação de que o fato se passou no contexto de lesões recíprocas, ou ... mesmo de que o réu agiu em legítima defesa, o que ... -
Acordao N° 1718667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito de absolvição. Materialidade e autoria. Comprovação. Legítima defesa. Ausência. A palavra da ofendida, nos crimes praticados em contexto de violência doméstica contra a mulher, ostenta especial relevo, mormente quando uníssona com a...
... que falar em lesões recíprocas, tampouco emlegítimadefesa ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 0003264-15.2019.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-11-2023
... COMPROVADA NOS AUTOS. INOCORRÊNCIA DE ... LESÕES RECÍPROCAS. ACERVO DOCUMENTAL E ... TESTEMUNHAL HARMÔNICO E COERENTE ...
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Acordao N° 1318694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Recurso do ministério público. Lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima. Laudo de exame de corpo de delito. Lesões recíprocas. Agressões iniciadas pelo acusado. Excesso. Recurso provido para condenar o réu. 1. O acervo probatório, consubstanciado pelos relatos harmônicos e seguros da
... DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. LAUDO DE ... EXAME DE CORPO DE DELITO. LESÕES RECÍPROCAS. AGRESSÕES INICIADAS PELO ... ACUSADO. EXCESSO. RECURSO ... -
Acórdão nº 50063410320178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA E AMEAÇA NO CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. 1. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO. Conjunto probatório colacionado nos autos que se mostrou suficiente para confirmar a materialidade e a autoria dos fatos 2 e 3 que recaem na pessoa do recorrente. Vítima que, em ambas as fases da ausculta, prestou declarações firmes e coerentes,...
... como a pegou pelo pescoço, derrubando-a no chão, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame de corpo de delito, in verbis (fl. 92): “na ... Aliás, tampouco se está diante de lesões recíprocas sustentada pela defesa que, em tese, autorizariam a substituição da ... -
Acórdão Nº 0006971-19.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... PENAL – NÃO CABIMENTO – TESE DE LESÕES RECÍPROCAS QUE NÃO SE ... SUSTENTA DIANTE DA REFUTAÇÃO DA TESE DE ...
- Acórdão Nº 5068736-73.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
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Acórdão nº 0510529-04.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Abril de 2019
... LESÕES RECÍPROCAS. NÃO ACOLHIMENTO ... ELEMENTOS VEEMENTES DE AUTORIA E ...
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Acórdãos nº 9000040-86.2008.8.26.0052 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... 2) Reconhecimento de lesões recíprocas artigo 129, §5º, do Código Penal ...
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Acordao N° 1736380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal. Apelação criminal defensiva. Descumprimento de medidas protetivas. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição do crime de descumprimento de medida protetiva. Improcedente. Ausência de excludente de ilicitude. Crime de lesão corporal (art. 129, §13, do cp). Pedido de desclassificação para o delito de lesão
... 129, §5º DO ... CP). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LESÕES RECÍPROCAS. SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... -
Acórdão nº 0326457-27.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Julio de 2017
... 129, § 9º, DO CP, CONSUBSTANCIADAS ... NO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS (FLS. 214/215), NAS ... DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, NOS ... PRIVILEGIADA NEM A EXISTÊNCIA DE LESÕES RECÍPROCAS A ... ENSEJAR A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA ... 4. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 0003443-48.2018.8.26.0318 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2019
... o patrimônio público cabalmente demonstrada Lesões recíprocas alegadas, mas não comprovadas ...