liberação do aborto
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... pelo órgão previdenciário, incluindo restrição ou liberação para a condução de veículo automotor 89 10106065 Exame de aptidão ... 1664 40501116 Cromatina X ou Y 220 40501124 Cultura de material de aborto e obtenção de cariótipo 2439 40501132 Cultura de tecido para ensaio ...
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Acórdão Nº 0000719-76.2021.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RECUSA. GESTANTE QUE, INSLUSIVE, SOFREU ABORTO ... RECUSA DA REALIZAÇÃO, TAMBÉM, DA CULTURA DO ... MATERIAL DE ABORTO ... sido indevida e irrazoável a negativa de liberação do medicamento Enoxaparina Sódica– ... para o tratamento de trombofilia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002816-56.2016.5.07.0039), 2018-11-26
... Asseio e Conservação do Estado do Ceará, multa fundiária e liberação das guias do seguro-desemprego ... Em suas razões, a recorrente ... No caso em exame, considerando que a reclamante sofreu aborto espontâneo no 5º mês de gravidez, o termo final da estabilidade é ...
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Em panfletos, crivella liga paes a psol e ‘kit gay’
... afirmando que Eduardo Paes (DEM) defensor da legalizao do aborto, da liberao das drogas e do "kit gay" nas escolas municipais, alm de ...
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Praticas insolentes: Praticas sexuais desviantes e potencia juridico-politica/Impertinent practices: Deviant sexual practices and legal-political force.
... de projetos de lei sobre as condicoes de admissibilidade do aborto, por exemplo, essa busca por direitos pode pretender maior controle sobre ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... “cegueira sobre o processo de aventura científica, pela liberação de formas de manipulação incontroladas, pelo reino arrogante e ... de forma indiferente em face de políticas públicas relativas a aborto, aos fetos acometidos de anencefalia, ao planejamento familiar, ao combate ...
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Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... 24 ORTIZ ORTEGA, A. Si los hombres se embarazaran, ¿el aborto sería legal? México: Edamex/Population Council, 2001 ... Enquanto ... ", que reivindica o direito das mulheres à dignidade e à liberação da violência como parte do direito de defender sua integridade corporal ... -
Acórdãos nº 0009242-23.2013.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... dos serviços médico-hospitalares que culminou em aborto - Improcedência do pedido - Inconformismo da autora - ... liberação ocorreu após várias horas; que, em 08/09/12, realizou exame de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000933-47.2019.5.07.0014), 2020-09-21
... sofridos, ante a forma como se dera sua demissão, bem como a liberação das guias habilitatórias ao seguro desemprego, uma vez que o ... No caso em exame, considerando que a reclamante sofreu aborto espontâneo no 5º mês de gravidez, o termo final da estabilidade é ...
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Revolução sexual e sexualidades 'ex-cêntricas': análises das práticas discursivas sobre 'identidades sexuais' em revistas brasileiras (1969-1979)
Este artigo tem como objetivo analisar as práticas discursivas na mídia brasileira que instituíram no final da década de 1960 e no decorrer da década de 1970 uma Revolução Sexual. No bojo do debate sobre a Revolução Sexual, as revistas ELE ELA, NOVA, PLAYBOY e HOMEM:A REVISTA DO PLAYBOY construíram identidades sexuais, problematizando o(s) feminino(s) e o(s) masculino(s). Este trabalho é parte...
... Como abordar a liberação sexual em um país que intelectuais julgavam ser cheio de frouxidão nos ... : cresceu o número de divórcios, lutou-se pelo direito de aborto, discutiu-se sobre o aumento de controle de natalidade, tudo isso ... -
Acórdãos nº 0019900-88.2013.8.26.0009 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Autora grávida de 4 semanas. Diagnóstico de aborto espontâneo incompleto constatado em exame ... a importância do exame ginecológico para a liberação ou não de paciente com suspeita de aborto natural? ...
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Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis
Este artigo analisou as relações políticas estabelecidas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao longo do processo decisório de regulamentação, no Brasil, do uso de derivados da Cannabis para fins de tratamento médico. Tratou-se de um estudo exploratório, de abordagem qualitativa, desenvolvido no período de 2014 a 2020 por meio de análise documental (materiais jornalísticos,...
... matérias anteriores, como a união entre pessoas do mesmo sexo e o aborto de anencéfalos ... Nota-se, portanto, uma forte divisão entre os ... ária diante das necessárias tomadas de decisão sobre a liberação e a utilização de novas tecnologias de serviços e produtos para a ... -
Sentença nº 1000990-18.2022.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... ESTRESSANTE NO TRABALHO, QUE TEVE POR CONSEQUENCIA AMEAÇA DE ABORTO. ( ... ) A reclamante está gestante, no ato da demissão contava com 6 ... vinculada juntado aos autos, mediante depósito e imediata liberação a ela e- multa de 40% sobre o FGTS depositado na conta vinculada da ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... 123) e aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124) e o de aborto ... do preso para ganhar honradamente sua vida depois da liberação" (Regra 98), e sua organização e métodos devem assemelhar-se o mais poss\xC3" ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... O sexo livre porta aberta para males como aborto, pedofilia, pornografia, Aids, gravidez precoce, estupro, doena psicolgica ...
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Companheiro de grávida suspeito de participar de sua morte e de bebê é casado com outra mulher
... Eles vo responder por homicdio consumado, tentado e um aborto, j que a inteno eram matar o feto tambm afirma.Morta na noite de ...
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Extrema direita chega ao congresso pela primeira vez
... que defende a liberao da posse de armas, revogar a legalizao do aborto e "dinamitar" o Banco Central.Com uma Cmara sem maioria absoluta, as cinco ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... Seria bom tambm explicar a eles que aborto e liberao das drogas so questes para o Congresso. Logo, essas pautas ...
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Rol taxativo da ANS: veja por que projeto que amplia cobertura de planos de saúde pode abrir nova disputa na Justiça
... de localizao de celulares que podem rastrear mulheres em clnicas de aborto ... A deciso do STJ em junho havia criado critrios de exceo de difcil ...
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Pai de bebê de grávida morta a tiros em Campos é investigado pelo crime; segundo suspeito é preso
... Eles vo responder por homicdio consumado, tentado e um aborto, j que a inteno eram matar o feto tambm afirma ... Morta na noite de ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... concentram-se na pauta de costumes e, como tal, combatem o aborto, questo de gnero e a liberao das drogas.Contrabando, descaminho, peculato, ...
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Justiça dos EUA coloca na balança eficiência policial versus privacidade
EUA colocam na balança eficiência policial versus privacidade
... telefonia celular, como AT&T, Verizon, T-Mobile, e Sprint, a liberação de registros telefônicos de “pessoas de interesse” (que significa ... culto, quem foi ao consultório de um psiquiatra, a uma clínica de aborto ou a uma pornô shop, quem foi à casa de um(a) amante ou a uma casa de ... -
Reprovação de Bolsonaro é maior na advocacia, diz pesquisa Datafolha
Reprovação de Bolsonaro é maior na advocacia, mostra Datafolha
... metade dos advogados entrevistados (46%) acha que a lei sobre o aborto" deve permanecer como está, enquanto 5% defendem a proibição total da pr\xC3" ... Entre as mulheres advogadas, 20% defendem a liberação em qualquer situação, contra 11% dos homens ... Outro assunto de ... -
‘Tenho amigos gays. tenho gay na família’
... perfil seu diante de questes polmicas: a favor da legalizao do aborto? ... No. Sou a favor da vida, que inegocivel. Muitas mulheres defendem ...
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Rol taxativo da ANS: veja por que projeto que amplia cobertura de planos de saúde pode abrir nova disputa na Justiça
... de localizao de celulares que podem rastrear mulheres em clnicas de aborto ... A deciso do STJ em junho havia criado critrios de exceo de difcil ...