liberdade provisória jurisprudencia
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Acórdão nº 2016/0206930-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO, NO ÂMBITO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MULTIRREINCIDENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Na hipótese,...
... grau concedeu a liberdade provisória, com imposição de ... -
Acórdão nº 2016/0115757-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve...
... privado de sua liberdade, ao ressaltar "o ... as condições da liberdade provisória"\" ... 3. Recurso não provido ... Vistos e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0190096-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... liberdade ... -
Acórdão nº 2015/0271841-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA POR EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MODUS VIVENDI DO ACUSADO.
... LIBERDADE PROVISÓRIA POR EXCESSO DE PRAZO ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EMHABEAS CORPUS. SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO. SURSIS. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO.MANIFESTAÇÃO DE NÃO OFERECIMENTO DE PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFUNDAMENTADA. NOVO CRIME DURANTE LIBERDADE PROVISÓRIA. NO MAIS, NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada...
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Acórdão nº 2016/0108787-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE". AUSÊNCIA DE ... INDÍCIOS DE AUTORIA.\xC2" ... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PROCESSO ...
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Acórdão nº 2016/0158466-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... LIBERDADE PROVISÓRIA; EXPEDIÇÃO DE CARTAS ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO EM LIBERDADE. APELAÇÃO ... EM JULGADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0073510-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RÉU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudênc
... DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ART. ... PERICULUM ... LIBERTATIS . ... provisória quando cometeu o crime. ... -
Acórdão nº 2014/0011653-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO. ... CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ACÓRDÃO A QUO ... liberdade" até o esgotamento das instâncias\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0076917-0 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44, CAPUT, DA ...
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Acórdão nº 2009/0241483-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 44, CAPUT, DA ...
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Acórdão nº 2016/0118750-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça, a prisão, antes do
... provisória, ... argumentos ... genéricos, ... liberdade ... -
Acórdão nº 2016/0090128-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXTORSÃO MAJORADA. PRISÃO PREVENTIVA. JULGAMENTO EM 2ª INSTÂNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ALEGADA ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. INOCORRÊNCIA. RÉUS REINCIDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... JULGAMENTO ... INSTÂNCIA. ... PROVISÓRIA ... o trânsito em julgado em liberdade, é ... -
Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... com a liberdade", uma visão também objetiva dos \xC2" ... provisória da pena, sem ...
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Acórdão nº 2016/0112256-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE. ... deferimento de liberdade provisória. Isso ...
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Acórdão nº 2015/0327714-9 de T6 - SEXTA TURMA
... . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. LIBERDADE ... provisória, o Juízo de ...
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Acórdão nº 2015/0294562-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E OUTROS CRIMES. VEDAÇÃO AO RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 387 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação
... LIBERDADE. ... provisória, se concretamente demonstrada ... -
Acórdão nº 2015/0170794-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A priva
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... beneficiado com a liberdade provisória", circunstâncias essas que ... apontam para\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0115908-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. VEDAÇÃO AO RECURSO EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 387 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CORRÉUS. SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL IDÊNTICA. ORDEM...
... LIBERDADE ... decretação da prisão provisória, se ... -
Acórdão nº 2007/0110676-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0069236-0 de T5 - QUINTA TURMA
... liberdade ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PRECLUSÃO DO CAPÍTULO DA DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO IMPUGNADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. IMPOSIÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A impugnação, no regimental, de apenas alguns capítulos da decisão agravada induz à preclusão das demais matérias decididas pelo relator, não
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA" E ... PRISÃO PREVENTIVA. INSTITUTOS \xC2" ... DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... REQUISITOS. ...