liberdade provisória jurisprudencia
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Acórdão nº 2006/0125821-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPROPRIEDADE DO WRIT. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0156765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0043296-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0205920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2008/0062730-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2008/0009137-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0125159-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0152051-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0141608-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 52/STJ. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0278290-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 14, II, DO CP. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE NORMA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239294 / RS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ACÓRDÃO MANTIDO COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DA SEXTA TURMA DESTA CORTE. 1. Inexistindo divergência na Sexta Turma deste Tribunal quanto à possibilidade de concessão de liberdade provisória a acusado de crime hediondo ou equiparado, nas hipóteses em
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Acórdão nº 2007/0121364-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. LIBERDADE" PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0136464-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. LIBERDADE" PROVISÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MATÉRIA N\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0185304-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0146904-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0156763-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2010/0149483-7 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. MOTIVAÇÃO CONCRETA ...
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Acórdão nº 2007/0091483-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CRIME ...
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Acórdão nº REsp 1154516 / PR de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. DEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO RESTABELECIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PARA CRIMES HEDIONDOS OU EQUIPARADOS. ENTENDIMENTO DA 3ª SEÇÃO DO STJ PELA VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DO BENEFÍCIO. INOCORRÊNCIA DE NOVO...
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Acórdão nº 2010/0219923-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA ...
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Acórdão nº 2007/0012075-4 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE TEXTO ...
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Acórdão nº 2007/0186376-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2009/0092243-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÃRIA. PROIBIÃÃO DECORRENTE DE ...
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Acórdão nº 2007/0103321-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PROIBIÇÃO DECORRENTE DE NORMA ...
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Acórdão nº 2009/0009584-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ART. 312 DO CPP ...