liberdade provisória jurisprudencia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA" DA PENA RESTRITIVA DE ... DIREITOS.\xC2" ... , a pena privativa de liberdade imposta ao recorrente foi ...
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Acórdão nº 2016/0202461-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS ... PROVISÓRIA ... REITERAÇÃO. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0225022-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS. REVOGAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO...
... , DO CP). CONCESSÃO DE LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0303362-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSTRATA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ... IMPOSSIBILIDADE. ... ESGOTAMENTO ... paciente respondia ao processo em liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0290013-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONDENAÇÃO À 9 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO PENAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO QUE NÃO IMPLICA NA LIBERDADE DO...
... LIBERDADE DO CONDENADO. ... provisória da pena. ... -
Acórdão nº 2016/0183219-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A RSE. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica em inadmitir o manejo do mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Minist&
... CORPUS . LIBERDADE" ... PROVISÓRIA. UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0202299-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS. ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL. MERAS CONJECTURAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. 1. Conforme jurisprudência assentada desta Corte Superior de Justiça, a prisão cautelar ...
... provisória, tendo-se valido de argumentos ... liberdade, representem risco à ordem pública. ... -
Acórdão nº 2016/0157513-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ILEGALIDADE MANIFESTA. RECONHECIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1
... LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 154592 / PR de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE" ... SEXUAL. INCIDÊNCIA DO ART. 9º\xC2" ... PROVISÓRIA ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72 ... em julgado, à pena privativa de liberdade; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE ABSTRATA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. QUANTIDADE DA DROGA QUE, POR SI SÓ, À MINGUA DE OUTROS FATOS...
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado ... provisória ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. LIBERDADE ... PROVISÓRIA ... CONCEDIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0232860-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ILEGALIDADE. ... DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2015/0277586-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ROUBO QUALIFICADO (PRISÃO EM FLAGRANTE). AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA). (I) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL (PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA). IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO (IMPOSSIBILIDADE). (II) PRISÃ
... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE PROVISÓRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÕES ...
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Acórdão nº 2016/0121822-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. POUCA QUANTIDADE DE DROGAS. ...
... ENTORPECENTES. ... CONCEDIDA ... LIBERDADE ... provisória ... -
Acórdão nº 2015/0239051-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE O TRÂNSITO EM ... NDENAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E ... PREVENTIVA. ... INSTITUTOS ... LIBERDADE" POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO FINANCEIRA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... POSSIBILIDADE. ... em liberdade ...
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Acórdão nº 2016/0073948-5 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DE MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA. ... internação provisória ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO EM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. AUSÊNCIA DE ... INCOMPATIBILIDADE ... OU SUCESSIVO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0217316-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO.
... A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de ... à concessão de liberdade provisória, se presentes os ... -
Acórdão nº 2016/0283895-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSPORTAR OBJETIVOS DESTINADOS À PREPARAÇÃO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ADIMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES OUTRORA FIXADAS. ELEMENTO CONCRETO A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORR&#
... EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA. PRISÃO ...