licença gestante 180 dias
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Acórdãos nº 0151087-52.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... 666667pt;}.w0{width:794.666667pt;}.x0{left:180 ... com vista à concessão de licença-gestante por 180 dias, nos termos da ...
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Acórdãos nº 2016098-75.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2013
... para determinar a prorrogação da licença-gestante da impetrante por 180 dias - ...
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Acórdãos nº 1030329-63.2015.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... {word-spacing:129.120000px;}.ws20{word-spacing:180 ... LICENÇA À FUNCIONÁRIA GESTANTE ... , aumentando- a de 120 para 180 dias Medida liminar concedida em ...
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Acórdão nº 0021203-52.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 21 de Febrero de 2014
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. LICENÇA MATERNIDADE ... PRAZO. PRORROGAÇÃO. 180 DIAS ... fundamental de toda e qualquer gestante, previsto no ... artigo 6º da Constituição ...
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Acordao N° 1356834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Distrito federal. Licença maternidade. Mãe não gestante. Mãe não lactante. Licença indevida. Licença maternidade já concedida à mãe gestante. Concessão de licença prêmio. Discricionariedade da administração pública. Ausência de ilegalidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. O art. 25 da lei complementar nº 769 de 30/06/20
... DISTRITO ... FEDERAL. LICENÇA MATERNIDADE. MÃE NÃO GESTANTE. MÃE NÃO ... licença-maternidade pelo prazo de 180" (cento e oitenta) dias, sem prejuízo da remunera\xC3" ... -
Acórdãos nº 1022327-46.2015.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... MANDADO DE SEGURANÇA – LICENÇA MATERNIDADE 180 DIAS Professora ... administrativamente licença gestante de 120 dias. Todavia, o Estatuto dos ...
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Acórdãos nº 1005667-92.2015.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... {word-spacing:129.120000px;}.ws20{word-spacing:180 ... MANDADO DE SEGURANÇA LICENÇA À FUNCIONÁRIA GESTANTE Impetrante, ... ça, aumentando-a de 120 para 180 dias Medida liminar concedida em ...
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Acórdãos nº 2225165-12.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... Decisão que determinou o gozo de 180 dias de licença gestante ...
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Acórdãos nº 0136709-91.2013.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Septiembre de 2013
... a impetrada conceda à impetrante 180 dias de licença-gestante ...
- Acórdãos nº 4017667-26.2013.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
- Acórdão nº 80039945520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Julio de 2018
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Decisão monocrática Nº 1307753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... Professora temporária. Licença gestante de 180 dias. Direito líquido e certo ...
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Acórdão nº 0004641-31.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Julio de 2014
... Assunto : Gestante / Adotante / Paternidade ... EMENTA: MANDADO DE ... CONTRATADA EM REGIME ESPECIAL REDA. LICENÇA-MATERNIDADE. LEI ... ESTADUAL Nº 12.214/2011 ... maternidade pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a servidora da ...
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Acórdão nº 0004641-31.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Julio de 2014
... Assunto : Concessão licença-maternidade ... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ... maternidade pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a servidora da ... gestante e à adotante no âmbito de sua competência, ...
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Processo nº 0034740 de Terceira Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2010
MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA À GESTANTE. PRAZO AMPLIADO PARA 180 DIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/09, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 83, XII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI COMPLEMENTAR Nº 128/09, QUE MODIFICOU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E SEU REGULAMENTO, DISCIPLINANDO O NOVO PRAZO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA ALEITAMENTO, NA FORMA DA...
... LICENÃA Ã GESTANTE. PRAZO AMPLIADO PARA 180 DIAS DE ACORDO COM A ... -
Decisão monocrática Nº 1321671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
... Funcionalismo - Licença maternidade - Professora Educação Básica II ... nº 1.093/09 - Prorrogação de licença gestante de 120 dias para 180 dias - Direito dos ...
- Acórdãos nº 1005439-25.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 1001805-11.2014.8.26.0606 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... ão nº 1001805-11.2014.8.26.0606 – Licença Gestante – 180 dias (ECB) ACF nº ...
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Acórdão nº 0002521-49.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Noviembre de 2013
... DE SEGURANÇA – PRORROGAÇÃO DA LICENÇA" MATERNIDADE – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECIS\xC3" ... , o direito à prorrogação da licença gestante de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias, não tendo feito qualquer distinção entre as ...
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Acórdãos nº 2197130-76.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2014
... 500/74 - Licença gestante Recurso contra decisão ... que concedeu liminar para garantir 180 dias de licença Fazenda do ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 043/2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atr
... na Seção de Folha de Pagamento , Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, no ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 054/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atribui
... lotada na Presidência, Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, no ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 074/2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atr
... Seção de Melhoramento , Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, no ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 091/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atribui
... Licença Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, no ...
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Portaria, P O R T A R I A Nº 010/2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ, no uso das atribui
... /01, Assistente Especial I, Licena Gestante por 180 (cento e oitenta) dias, no perodo de ...