licitação dispensada
-
Acórdão Nº 5001459-03.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... FORMALIDADES LEGAIS CUMPRIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO LASTREADA EM LEI E NO INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO EVIDENTE DE ... presença de autorização legislativa, avaliação prévia e dispensada a licitação com vistas a promover o desenvolvimento econômico/social ...
-
Acórdão Nº 5001752-70.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... FORMALIDADES LEGAIS CUMPRIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO LASTREADA EM LEI E NO INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO EVIDENTE DE ... presença de autorização legislativa, avaliação prévia e dispensada a licitação com vistas a promover o desenvolvimento econômico/social ...
-
Acórdão Nº 5001453-93.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... FORMALIDADES LEGAIS CUMPRIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO LASTREADA EM LEI E NO INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO EVIDENTE DE ... presença de autorização legislativa, avaliação prévia e dispensada a licitação com vistas a promover o desenvolvimento econômico/social ...
-
Acórdão Nº 5001757-92.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... FORMALIDADES LEGAIS CUMPRIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO LASTREADA EM LEI E NO INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO EVIDENTE DE ... presença de autorização legislativa, avaliação prévia e dispensada a licitação com vistas a promover o desenvolvimento econômico/social ...
-
Acórdão Nº 5001529-20.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... FORMALIDADES LEGAIS CUMPRIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO LASTREADA EM LEI E NO INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO EVIDENTE DE ... presença de autorização legislativa, avaliação prévia e dispensada a licitação com vistas a promover o desenvolvimento econômico/social ...
-
Acórdão Nº 5001499-82.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... FORMALIDADES LEGAIS CUMPRIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO LASTREADA EM LEI E NO INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO EVIDENTE DE ... presença de autorização legislativa, avaliação prévia e dispensada a licitação com vistas a promover o desenvolvimento econômico/social ...
-
Acórdão Nº 5004897-03.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... FORMALIDADES LEGAIS CUMPRIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO LASTREADA EM LEI E NO INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO EVIDENTE DE ... presença de autorização legislativa, avaliação prévia e dispensada a licitação com vistas a promover o desenvolvimento econômico/social ...
-
Acórdão Nº 5003899-35.2012.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... ARTIGO 17, § 6º, DA LEI FEDERAL 8.429/92. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL E NA LEI FEDERAL 8.666/93. DANO AO ERÁRIO NÃO ... na Planta Genérica de Valores do Município de Palmas e dispensada a licitação para fins de regularização fundiária, mediante o ...
-
Acórdão Nº 5012691-12.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... FORMALIDADES LEGAIS CUMPRIDAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO LASTREADA EM LEI E NO INTERESSE PÚBLICO. PRETENSÃO EVIDENTE DE ... da presença de autorização legislativa, avaliação prévia dispensada a licitação para fins de regularização fundiária na capital e ...
-
Acórdão Nº 0025496-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... 6. A lei prevê hipóteses de exceções de dispensa da licitação para as situações que possam ocasionar prejuízos ou comprometer a ... , ainda que, para a aquisição do medicamento possa ser dispensada a licitação, deve o administrador público pautar sua conduta nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000029220154058204), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000002-92.2015.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA APELADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA - 12ª VARA/PB (GUARABIRA/PB) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS PARTICULARES...
... sequer teria havido certame e, sim, um simulacro de licitação, situação que se amolda ao crime do art. 89 da Lei nº 8.666/93; b) ... ência de licitação, eis que indevida ou injustificadamente dispensada ou inexigida, realizando-se, assim, a contratação direta (v.g., o caso ... -
DECRETO Nº 11.586, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... financeira federal contratada pelo Incra para essa finalidade, dispensada a licitação;II - será formalizada por meio de contrato individual, ...
-
Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... § 3º Fica dispensada a licitação para a nova contratação das empresas contratadas para a ...
-
Decreto nº 11.013 de 29/03/2022. Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
... § 4º Fica dispensada a licitação para a contratação de instituição financeira federal ...
- Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte - Datanorte Termo de Dispensa Fica Dispensada de Licitação a Despesa Abaixo Especificada Pelo Artigo 29, Inciso Ii, Da Lei Federal nº 13.303/2016 e Suas Posteriores Alterações. Processo nº 004010001.001001/2024-42 Objeto: Aquisição de Passagens Áereas Destinadas À Companhia de Processamentos de Dados do Rio Grande do Norte - D
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de liberação dos recursos de que trata o § 12 poderá ser dispensada caso não exista demanda de alteração de cronograma de pagamento ... j) custos para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato; e ... k) custo de oportunidade do ...
-
Licitações
... Princípio da Isonomia ... Concorrência: modalidade de licitação ... Etapa da habilitação dos licitantes Hipóteses de dispensa de ... mediante leilão, exceto os casos em que a licitação é dispensada" ... O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisiç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser dispensada ... licitação sem ...
-
Acórdão nº 0012086-26.2010.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-08-2021
Apelação cível. Alienação de imóvel público. Nulidade. Ausência de licitação. 1. Embora possível, a alienação de bens públicos é exceção e está adstrita aos limites da lei, reclamando, para tanto, demonstração do interesse público, prévia avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência, esta última dispensada nas estritas hipóteses elencadas no art. 17, I, da Lei 8.666/93
... pela Administração Pública deverá observar procedimento de licitação, de modo a assegurar igualdade de condições a todos os interessados ... ção legislativa e licitação na modalidade concorrência, dispensada esta última nas estritas hipóteses elencadas no art. 17, I da Lei ... -
Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... conceder o direito real de uso dos bens de que trata o § 4º, dispensada a licitação, na forma do regulamento ... § 6º Quando se tratar de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2006/0126007-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... licitação, cujos certames ... foram acoimados de ilegais ... Esteve presente, tendo sido dispensada ...
-
Decreto nº 10.672 de 12/04/2021. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... “Art. 7º-A. A dispensa de licitação de que dispõe o parágrafo único do art. 5º-B da Lei nº 12.815, de ... ções portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, dispensada" a realização de licitação ... § 1º Considera-se carga com mercado n\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0338.10.006192-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL: REJEITADA. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POR INVESTIDURA. IMÓVEL LINDEIRO DE ÁREA INAPROVEITÁVEL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ATO LESIVO AO ERÁRIO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA CONFIRMADA. - Não prospera a preliminar de inépcia da inicial porquanto dela verifica-se que a conclusão lógica...
... de avaliao prvia e de licitao na modalidade de concorrncia, dispensada esta nos seguintes casos:( ... )d) investidura;( ... ) 3 Entende-se por ...