licitação dispensada
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Acórdão nº 1.0338.10.006192-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL: REJEITADA. MUNICÍPIO DE ITAÚNA. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL POR INVESTIDURA. IMÓVEL LINDEIRO DE ÁREA INAPROVEITÁVEL. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS. ATO LESIVO AO ERÁRIO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA CONFIRMADA. - Não prospera a preliminar de inépcia da inicial porquanto dela verifica-se que a conclusão lógica...
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Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... Art. 40. Fica dispensada a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do ...
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Acórdãos nº 2208544-71.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO Home Care, medicamentos e fraldas geriátricas Paciente em estado paraplégico. 1. Concessão integral da tutela antecipada, para cumprimento em 5 dias sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 Admissibilidade Presença dos requisitos autorizadores da medida cautelar Perigo na demora da prestação justificado Tutela constitucional do direito à vida (artigos 5º, caput e 196 da...
... Hipótese de urgência configurada Licitação dispensada. 3. Astreintes Possibilidade Medida ... -
Acordao N° 1279358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito administrativo. Improbidade administrativa. Inexigibilidade de licitação. Evento cultural. Bandas e artistas locais. Contratação via empresa promotora de eventos. Consagração dos artistas pela crítica especializada ou pela opinião pública. Não demonstração. Empresário exclusivo. Inexistência. Dano ao erário. Superfaturamento. I. O art. 25, iii, da lei nº 8. 666/1993 prevê a hipótese de...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXIGIBILIDADE DE ... LICITAÇÃO. EVENTO CULTURAL. BANDAS E ARTISTAS LOCAIS. CONTRATAÇÃO VIA ... EMPRESA ... ao erário é presumido nas hipóteses em que a licitação é dispensada indevidamente, ... tendo em vista que se impediu que a Administração ... -
Acórdão Nº 0002042-25.2001.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDOS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO AUTOR/EMBARGANTE. ACÓRDÃO ANULADO PELA CORTE SUPERIOR. RETORNO DOS AUTOS PARA SUPRIR AS OMISSÕES VERIFICADAS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ALMEJANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE QUINZE CONTRATOS E UM DECRETO LEGISLATIVO, TODOS RELACIONADOS À CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO NO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000384420144058202), 09-11-2021
PJE 0800038-44.2014.4.05.8202 EMENTA CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADES APONTADAS EM CERTAMES LICITATÓRIOS. NÃO COMPROVAÇÃO CABAL DE FRAUDE, CULPA E/OU DOLO. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. AÇÃO PENAL QUE, ANALISANDO OS MESMOS FATOS E PROVAS, ENTENDEU QUE OS APELADOS NÃO FORAM AUTORES DE DESVIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação
... OBSERVÂNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. DISPENSADA IRREGULARMENTE OU SEM REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0220.18.001471-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA - PRÉVIA LICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO - DISPENSADA POR LEI MUNICIPAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 175, DA CF/88 - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N. 472/2018 - TRANSFERÊNCIA DIRETA DA OUTORGA - INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA -...
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Acórdão nº 1.0220.18.001471-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA - PRÉVIA LICITAÇÃO PARA AUTORIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO - DISPENSADA POR LEI MUNICIPAL - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 175, DA CF/88 - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - ARTIGOS 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N. 472/2018 - TRANSFERÊNCIA DIRETA DA OUTORGA - INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA -...
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Acórdão nº 0001461-93.2011.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Apelação cível. Ação anulatória. Alienação de imóvel público. Nulidade. Ausência de licitação. 1. Embora possível, a alienação de bens públicos é exceção e está adstrita aos limites da lei, reclamando, para tanto, demonstração do interesse público, prévia avaliação, autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência, esta última dispensada nas estritas hipóteses elencada no art. 17, I
... Alienação de imóvel público. Nulidade. Ausência de licitação.1. Embora possível, a alienação de bens públicos é exceção e está ... e licitação na modalidade concorrência, esta última dispensada nas estritas hipóteses elencada no art. 17, I da Lei 8.666/93.2. Os bens ... -
Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... Art. 40. Fica dispensada a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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A Súmula 331 do TST à Luz da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O entendimento pela responsabilização subsidiária do tomador - seja ele administração ou ente privado -fundamenta-se, segundo a doutrina dominante, na culpa in eligendo e in vigilando daquele que terceiriza uma atividade. O TST pautava seu entendimento em alguns dispositivos constitucionais que primavam não sópela responsabilização objetiva do poder público (art. 37, § 6° CF), mas também pela...
... Nas hipóteses em que a licitação é dispensada, naturalmente, tal certidão será ainda mais necessária, ... -
Direito Administrativo
... Ainda assim, um dos superintendentes estaduais abriu licitação" para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil reais. A licita\xC3" ... pelo Município Delta mediante autorização legislativa, dispensada a licitação em razão do alto valor oferecido ... (C) O bem público ...
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Direito administrativo
... e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ... ção direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação ... § 2º Os consórcios públicos poderão emitir ...
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Do artigo 89 da lei Nº 8.666/1993
... 8.666/1993 ... Sumário: Condutas puníveis: Licitação dispensada; Licitação dispensável; Licitação inexigível ...
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Acórdão Nº 0002678-64.2017.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
EMENTA 1) DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOAÇÃO DE TERRENOS COM DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, AUTORIZADA POR LEI LOCAL. FAVORECIMENTO DE DONATÁRIO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NÃO EVIDENCIADO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE CONDUTAS OU ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO APTO A QUALIFICAR ATOS COMO ÍMPROBOS. a) Cuida-se de apelação interposta por antigo Chefe do Poder Executivo,...
... DOAÇÃO DE TERRENOS COM DISPENSA ... INDEVIDA DE LICITAÇÃO, AUTORIZADA POR LEI LOCAL ... FAVORECIMENTO DE DONATÁRIO PELO CHEFE DO ... aos administrados dispensada indevidamente licitação, com o fito de ... fomentar atividade econômica ... -
Acórdão Nº 0000281-24.2013.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENCARTADOS NOS ARTS. 10, VIII E 11, CAPUT E INCISO II, DA LEI N.º 8.429/1992, APLICANDO-LHE, COM FULCRO NOS INCISOS II E III DO ART. 12 DA MESMA LEI, AS SANÇÕES DE RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO...
... QUE SE REFERE À IMPUTAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MERENDA SEM LICITAÇÃO ... (ART. 10, VIII E ART. 11, II DA LIA), SUMARIAMENTE, SUSTENTA O ... patente, portanto, que, no caso em comento, a licitação foi dispensada de modo ... indevido, o que reclama a incidência da disposição ... -
Acórdão nº0000118-31.2010.8.17.1180 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 03-11-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 23, §§ 5º E 8º, DA LEI 8.429/1992, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.230/2021. RETROAÇÃO PARA ATINGIR CASOS PENDENTES DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. TESE FIRMADA PELO STF NO ARE 843.989/PR. TEMA 1.199. REJEIÇÃO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃ
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Acórdãos nº RO-2306/2010-0023-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC nº 16/DF, em se tratando...
... licitação, não basta para excluir a ... dispensada sem o pagamento das verbas ... Firmado por assinatura digital em ... -
Acórdão Nº 5012691-12.2011.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E CONTRADITÓRIO MODERNO. ARTIGO 9º E 10 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL QUE RETORNOU OS AUTOS À ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. CUMPRIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. PRELIMINAR...
... ARTIGO 17, § 6º, DA LEI FEDERAL 8.429/92. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL E NA LEI FEDERAL 8.666/93. DANO AO ERÁRIO NÃO ... na Planta Genérica de Valores do Município de Palmas/TO e dispensada a licitação para fins de regularização fundiária na capital e ... -
Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMENTA 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RÉU, ORA APELANTE. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO PELA VIA ESTREITA DAQUELE RECURSO. ALEGAÇÕES DO RÉU, ADEMAIS, QUE FORAM REITERADAS NO APELO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. a) Alega o Apelante que a sentença que apreciou os Embargos Declaratórios é nula,...
... produção dos ovos de Páscoa foi precedida de Licitação (embora ... dispensada) e Ata de Registro de Preços; (ii) o Município ... -
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
... 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde ...
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Lei nº 13.668 de 28/05/2018. Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
... autorizado a selecionar instituição financeira oficial, dispensada a licitação, para criar e administrar fundo privado a ser integralizado ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... instituição por transferência de carga, alienação por licitação ou doação, registro por anistia ou outro meio legal, e que podem fazer ... § 4º Fica dispensada" a exigência de comprovação de habitualidade para a concessão ou renova\xC3" ...
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Licitações e Contratos Administrativos
... A Lei 8.666/1993 prevê os seguintes objetivos da licitação pública: (i) seleção da proposta mais vantajosa; (ii) tratamento ... A documentação de habilitação pode ser dispensada nas contratações: (a) para entrega imediata; (b) envolvendo valores ...