Licitador
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Sentença nº 1001681-82.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... Trilhando essa linha de raciocínio, verifica-se que a Lei 8.666/93 não exime automaticamente a responsabilidade do órgão licitador, como forçosamente tenta fazer parecer a defesa.É oportuno lembrar que o teor do decidido nos autos da ADC 16 tão somente impõe a necessidade de ...
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Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... Todos os trabalhos de planejamento das licitações, notadamente das voltadas para a TI, devem fitar o desempenho do ente público licitador. Não se admite, portanto, o estabelecimento de especificações que não venham a agregar valor ao resultado da contratação. Destarte, qualquer ...
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La inteligencia artificial, un asistente para impulsar la compra pública verde
La contratación estratégica ambiental se encuentra estancada por unos criterios legales y prácticos que no proporcionan suficientes alicientes para su uso. Desde la óptica legal, es posible sustituir su consecución por aspectos sociales, por un lado, y existen muchas trabas jurídicas a su incorporación, por otro. Desde la óptica práctica, aunque existen mecanismos como las listas o los estudios...
... desmanes problemáticos ya expuestos en el estudio. Las obligaciones legales previas son aquellas recomendaciones a las cuales el licitador ya se vería obligado jurídicamente al ganar el concurso y, por lo tanto, son redundantes y no serían válidas como criterios ambientales al no ... -
Sentença nº 1000331-25.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... Trilhando essa linha de raciocínio, verifica-se que a Lei 8.666/93 não exime automaticamente a responsabilidade do órgão licitador, como forçosamente tenta fazer parecer a defesa.É oportuno lembrar que o teor do decidido nos autos da ADC 16 tão somente impõe a necessidade de ...
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Sentença nº 1000857-26.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Trilhando essa linha de raciocínio, verifica-se que a Lei 8.666/93 não exime automaticamente a responsabilidade do órgão licitador.É oportuno lembrar que o teor do decidido nos autos da ADC 16 tão somente impõe a necessidade de exame do caso concreto, impedindo a singela ...
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Sentença nº 1001725-04.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Trilhando essa linha de raciocínio, verifica-se que a Lei 8.666/93 não exime automaticamente a responsabilidade do órgão licitador, como forçosamente tenta fazer parecer a defesa.É oportuno lembrar que o teor do decidido nos autos da ADC 16 tão somente impõe a necessidade de ...
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Sentença nº 1001699-06.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Trilhando essa linha de raciocínio, verifica-se que a Lei 8.666/93 não exime automaticamente a responsabilidade do órgão licitador, como forçosamente tenta fazer parecer a defesa.É oportuno lembrar que o teor do decidido nos autos da ADC 16 tão somente impõe a necessidade de ...
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Sentença nº 1000555-60.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... Trilhando essa linha de raciocínio, verifica-se que a Lei 8.666/93 não exime automaticamente a responsabilidade do órgão licitador, como forçosamente tenta fazer parecer a defesa.É oportuno lembrar que o teor do decidido nos autos da ADC 16 tão somente impõe a necessidade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000754-55.2015.5.07.0014), 2015-12-07
... /93, a venda na licitação resulta da vitória da melhor proposta apresentada, o que é resolvido pela comissão de licitação do órgão licitador", e não pela capacidade de convencimento do vendedor. Só seria aplicada vertente diversa se no contrato de trabalho houvesse cláusula expressa ou t\xC3" ...
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Acórdão Nº 08219478720178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-10-2019
... SERVIDOR PÚBLICO, PARENTE DO SÓCIO DA EMPRESA, NÃO ATUANTE NA LINHA HIERÁRQUICA DO ÓRGÃO LICITADOR COM PODERES PARA DECIDIR NEM PARA INFLUENCIAR A DECISÃO DO DIRIGENTE MÁXIMO DA ENTIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... Acordam os Desembargadores que ...
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Sentença nº 1000266-30.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... Trilhando essa linha de raciocínio, verifica-se que a Lei 8.666/93 não exime automaticamente a responsabilidade do órgão licitador, como forçosamente tenta fazer parecer a defesa.É oportuno lembrar que o teor do decidido nos autos da ADC 16 tão somente impõe a necessidade de ...
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Sentença nº 1000695-94.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... Trilhando essa linha de raciocínio, verifica-se que a Lei 8.666/93 não exime automaticamente a responsabilidade do órgão licitador, como forçosamente tenta fazer parecer a defesa.É oportuno lembrar que o teor do decidido nos autos da ADC 16 tão somente impõe a necessidade de ...
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Os defeitos da contratação pública
... HÉCTOR A. MAIRAL ... Esse Decreto define como órgão licitador o Órgão Gerenciador e define também o Órgão Participante. Feita a licitação, do tipo menor preço, precedida de ampla pesquisa de mercado, uma ...
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... - licitador acadêmico, que podia praticar alguns atos processu - ais, não podia praticar todos. Era uma espécie do que hoje é o estagiário, mas só que ...
- Aviso de licitação
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- AVISo DE LICITAçÃO
- avisos de licitação PREGÃO PRESENCIAL nº 279/2019
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023
- EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 77/2021 - REGISTRO DE PREÇOS
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