limitação temporal responsabilidade subsidiária
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25440-42.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DIFERENÇAS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10682-66.2014.5.01.0035) 18-12-2018
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA ... IN ... SÚMULA 333 DO TST - ... LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
-
Acórdão Nº 0020678-34.2018.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que a responsabilidade subsidiária engloba todas as parcelas da condenação, independente da origem ou fato gerador, atingindo todas as Reclamadas na mesma proporção quanto aos créditos trabalhistas resultantes da condenação, razão pela qual não há falar em limitação temporal. Recurso...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-76.2013.5.06.0022), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade subsidiária a ser imputada ao tomador deve sofrer limitação temporal, observando-se, estritamente, o período em este se beneficiou dos serviços prestados pelo trabalhador, sob pena de ofensa ao art. 5º, inciso II da Carta Federal. É o que se depreende
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA DO TOMADOR. LIMITA Ç Ã O ... ao tomador deve sofrer limita ç ã o temporal, observando-se, estritamente, o per í odo em ... -
Acórdão Nº 0020511-38.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Incabível a inovação pretendida pelo autor em relação à limitação temporal da responsabilidade de cada ré apresentada na petição inicial. Hipótese em que, demonstrada a contratação da empregadora do reclamante, primeira reclamada, pela
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Incabível a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1428240-48.2007.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 896, "A", DA CLT E SÚMULAS 296, I, E 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 896, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001312-13.2015.5.06.0351), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO DEMONSTRADA. Quanto à limitação da responsabilidade subsidiária da recorrente, é oportuno salientar que nada existe nos autos que permita concluir que a prestação de serviços do reclamante não se deu durante todo o período de sua contratação, não havendo limitação temporal a proceder, no particular. Aliás, caberia à...
... LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-836/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
I - RECURSO DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se...
... ão trabalhista e a conseqüente responsabilidade da arrendatária pelo contrato de trabalho do ... 1. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA LIMITAÇÃO TEMPORAL NÃO ... PERTINÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4456-71.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO ... "3. CONDENAÇÃO. LIMITE TEMPORAL ... Busca o réu excluir da sua responsabilidade ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1370-62.2012.5.15.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.105/2015, MAS ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . Para a aferição das condições da ação, nosso sistema jurídico adota a Teoria da Asserção, pela qual a legitimidade passiva é constatada com...
... responsável subsidiária pelos encargos trabalhistas. Precedentes ... responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO ... No tocante à tação temporal da responsabilidade subsidiária, eventual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-328100-78.1998.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SUCEDIDA. LIMITAÇÃO TEMPORAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-58.2005.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... MATÉRIA REMANESCENTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Segundo a ... ços e, por conseqüência, para impor limitação temporal à responsabilidade subsidiária ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000117-02.2018.5.06.0023), 10-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. A tomadora dos serviços somente pode responder pelos créditos oriundos do período em que o autor efetivamente lhe prestou serviços. Assim, não tendo sido comprovada que a prestação dos serviços para a TELEFONICA se iniciou desde a sua data de admissão pela real empregadora, impõe-se a limitação temporal da responsabilidade subsidiária da
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000188-22.2018.5.06.0017), 20-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. A reclamada Teleinformações LTDA. vem sendo intimada dos atos processuais deste feito por meio de sua sócia-administradora, Camila Cavalcanti Chaves Cordeiro, residente na Rua do Loreto, 36, Apt. 701 - Piedade - Jaboatão dos Guararapes- PE, CEP. 54420-004, Edf....
... MÉRITO. Da limitação temporal da responsabilidade subsidiária da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10504-46.2010.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. A conclusão do eg. TRT no sentido de que não há prescrição a ser declarada uma vez que o contrato de trabalho dos reclamantes estava em plena vigência na data de ajuizamento da presente ação sendo trintenária a prescrição da pretensão quanto ao não recolhimento de FGTS está em sintonia com a Súmula 362/TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 8
... CARÊNCIA DE AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A v. decisão regional encontra-se ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0020854-97.2020.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não configuradas as hipóteses previstas no art. 897-A, caput e parágrafo único, da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado.
... LIMITAÇÃO TEMPORAL DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000018-65.2014.5.06.0122), 15-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA QUEIROZ GALVÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade solidária e subsidiária pelo inadimplemento do crédito trabalhista por parte da prestadora de serviços deve levar em conta o limite temporal do contrato da prestação de serviços; não podendo abarcar o período posterior ao término dessa relação contratual, mormente quando as verbas rescisórias nã
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A ade solidária e subsidiária pelo inadimplemento do crédito trabalhista por ... -
Acórdão Nº 0020319-37.2019.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Não é omisso o acórdão que não procede à limitação temporal da responsabilidade subsidiária atribuída à reclamada, quando tal pretensão não foi objeto dos embargos de declaração julgados anteriormente, e sequer deduzida em defesa ou contrarrazões. Embargos não acolhidos.
... o acórdão que não procede à limitação temporal da responsabilidade subsidiária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000878-35.2014.5.06.0003), 02-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Evidenciado que a relação contratual firmada entre as litisconsortes não transcorreu durante todo o contrato de trabalho, a responsabilização secundária da tomadora de serviços deve ser limitada ao período em que se beneficiou da mão-de-obra do autor.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Evidenciado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135900-10.2006.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. A Súmula 331, IV, do TST, ao...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001762-60.2011.5.06.0103), 04-03-2015
EMENTA: TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO ADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. A responsabilidade patrimonial subsidiária da recorrente decorre do fato dela ter se beneficiado dos serviços prestados pela obreira, nos moldes do previsto na Súmula nº 331, IV, do TST, independentemente da configuração de vínculo de emprego ou da licitude da contratação da...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA PELO ADIMPLEMENTO DAS VERBAS LHISTAS. LIMITA Ç Ã O TEMPORAL. A responsabilidade patrimonial subsidi á ria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1109/2002-013-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO Não há omissão no acórdão embargado, que assinalou a ausência de interesse recursal da Reclamada no tema em epígrafe. Embargos de Declaração rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO TEMPORAL DA ... -
Acórdão Nº 0020708-13.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-10-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DO SEGUNDO DEMANDADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pelo empregador, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pela autora, deixando, no entanto, de exercer a efetiva...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Tratando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-100/2004-191-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. VIOLAÇÃO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Na apreciação do tema, o Regional reconheceu a responsabilidade subsidiária do agravante, amparando-se na Súmula 331, IV, do TST. A decisão recorrida está em consonância com a iterativa e reiterada jurisprudência desta Corte, não desafiando...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO ... Em relação à limitação temporal" da responsabilidade subsidiária, trata-se de aut\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-39.2015.5.06.0313), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Não restando comprovado nos autos que o termo final da relação de emprego com a responsável principal se deu após o término da prestação de serviços à segunda reclamada, de se manter a responsabilização subsidiária desta quanto a verbas rescisórias por aquela devidas ao obreiro. Recurso ordinário improvido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE ...