limites da coisa julgada
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Acórdão Nº 1379179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa ... julgada e do devido processo legal ...
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Acórdão nº 2012/0073127-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA ... da coisa julgada ...
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Acórdão nº 2013/0407143-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DOS LIMITES DA COISA ... da coisa julgada ...
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Acórdão nº 2014/0104224-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO. ALEGADAS OFENSAS A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. LIMITES DA COISA JULGADA. PROCESSO DE CONHECIMENTO. REDISCUSSÃO. FASE EXECUTIVA. INCABÍVEL. As alegadas ofensas a preceitos constitucionais lançadas no recurso do embargado referem-se à matéria decidida no processo de conhecimento. Desse modo, especificando-se na...
... ça da ação cognitiva os limites do direito da parte, o ... ofensa à coisa julgada. ... -
Brevi considerazioni in tema di limiti oggettivi del giudicato
... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb 55 ... A COISA ...
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Brevi considerazioni in tema di limiti soggettivi del giudicato in Italia
... 24 Cost.). Un ... A COISA JULGADA BRASIL ITALIA.indb 3 ... A COISA ...
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A coisa julgada no processo do trabalho
... Nesta primeira sede, há um encadeamento lógico entre demanda, objeto da sentença e limites objetivos da coisa julgada material (315) ... A segunda visão da coisa julgada é aquela objeto do presente estudo, isto é, seus limites objetivos ...
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Acórdão nº 2015/0052671-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... processo legal e dos limites da coisa julgada, ...
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Acórdão nº 2009/0233964-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRADITÓRIO E DOS LIMITES DA COISA JULGADA. MATÉRIA ...
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Institutos do processo do trabalho
... árvores limítrofes que ultrapassem os limites do imóvel vizinho), é obstada a autotutela, ... afirmar o alcance dos limites objetivos da coisa julgada material. Em que pese fincada no valor da ...
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Acórdão nº 2015/0207689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC...
... FUNDAMENTAÇÃO. ... VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME ... da Corte a quo quanto aos limites ... -
Acórdão nº 2010/0147178-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... limites ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Acórdão nº 2012/0093841-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... limites" de cognição inerente ao juízo \xC2" ... coisa julgada e do ...
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Acórdão nº 2015/0142942-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , do devido processo legal e dos limites da coisa ...
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Acórdão nº 2014/0305182-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... , do devido processo legal e dos limites" da coisa ... julgada, quando o exame\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0136300-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO LEGAL E LIMITES DA COISA JULGADA. ANÁLISE ...
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Acórdão nº 2012/0098024-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ório, da ampla defesa, dos limites ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 177448 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO JUDICIAL. LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA 339⁄STF ... 1. O ...
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Acórdão nº 2014/0128029-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... da ampla defesa, dos limites ...
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Acórdão nº 2014/0088839-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... limites" da coisa julgada e do ... devido processo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0265887-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... limites" da coisa julgada e do ... devido processo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0190538-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... limites" da coisa julgada e do ... devido processo\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0318464-2 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0250323-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... limites" da coisa julgada não podem ser\xC2" ...