limites velocidade no brasil
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, ... a sociedade de uma maneira e em uma velocidade nunca antes vista e é de responsabilidade do ... , para compreender as possibilidades, limites e contradições desta forma de apropriação ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... competência ao MAPA de fixar os limites máximos de resíduos e o intervalo de ... contato, a toxicidade do produto e a velocidade do ... atendimento médico. São diversas as ...
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O discurso de ódio na internet
... 3 Conteúdo e limites da liberdade de expressão e de comunicação. 4 ... 1 ... Com a dinâmica, velocidade e fluidez do meio eletrônico, em poucos minutos ... a autora do primeiro leading case do Brasil versado sobre discurso do ódio ( hate speech) ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ... Há limites a serem ... observados pela atividade legislativa ... velocidade ... exponencial, v.g., a computação em nuvem, ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... tanto costuma ser circunscrito em certos limites, o governo se acha de certa forma em leilão. Nas ... do teste, que terminava o teste em uma velocidade claramente impossível diante da complexidade das ...
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Jurisprudência
... ância de segurança ou desenvolvida velocidade incompatível com o local (3ª C. Civil, rel ... limites do acertado na cessão de direitos, sendo ... LEASING DE VEÍCULO AUTOMOTOR FABRICADO NO BRASIL ... Cláusula contratual conferindo ao credor ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... ; decorre da imposição constitucional de limites de intervenção estatal na vida do cidadão, de ... , numa sociedade complexa, guiada pela velocidade da informação, da tecnologia, torna impossível ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... ção teórica e marcos regulatórios no Brasil e na Europa. 4. Limites (necessários) dos ... que o direito não evolui na mesma velocidade que as inovações tecnológicas, é necessário ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... em paz com as vizinhas, preservam seus limites como deveres e guarnições militares, e sua ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... amarras de sua existência limitada: velocidade, ubiquidade, liberdade; o espaço, para a ...
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Estrutura Municipal
... ção, de infrações por excesso de velocidade desenvolvida por veículos automotores previstas ... 2.3. Assim, não há limites para o tempo de permanência do veículo no ... pelo DENATRAN e pelo Banco Central do Brasil (BCB), assunto que será estudado mais adiante ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... e correspondente imposição de limites jurídicos às manifestações culturais, deve ... torcer o rabo de um touro, em alta velocidade, e fazê-lo ficar com as quatro patas para cima ...
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Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... denunciou lide a seguradora Tkio Marine Brasil Seguradora S/A. Pela sentena acostada ao ... conduzia o veculo dentro do limite de velocidade permitido para o local, infirmando as concluses ... , ao exerc-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econmico ou social, pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166438-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL. VÍTIMA FATAL. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. CULPA CABALMENTE COMPROVADA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. AQUAPLANAGEM. EVENTO PREVISÍVEL EM DIAS CHUVOSOS. NECESSIDADE DE REDOBRADA CAUTELA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CASO FORTUITO OU DE FORÇA...
... denunciou lide a seguradora Tkio Marine Brasil Seguradora S/A. Pela sentena acostada ao ... conduzia o veculo dentro do limite de velocidade permitido para o local, infirmando as concluses ... , ao exerc-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econmico ou social, pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... das seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e serão nomeados mediante concurso de provas ... i) propulsor e velocidade; ... j) estação rádio-telegráfica, suas ... b) fixar, dentro dos limites" legais, a quantidade da pena aplicável ... § 1\xC2" ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... , com a finalidade de expandir seus limites e atingir os novos espaços comunicacionais, ... exposição, com alcance global e alta velocidade" de disseminação e alta possibilidade de formaç\xC3" ... Inteligência Artificial: Diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, São Paulo: Editora Foco, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... 9 Ademais, buscaram definir os limites do direito à privacidade, apontando que este ... , que usariam informações como a velocidade que o usuário trafega, os locais que frequenta, ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , por consequência, acaba por alargar os limites da interpretação do texto legislativo, mas mais ... a exigir novas posturas, mas também a velocidade que foi impressa à tais relações fizeram ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... velocidade varia de mil e quinhentos a oito mil quinhentos ... § 2º O exercício, no Brasil, de qualquer dos direitos de representante, ... a) limites do terreno, área perigosa e distâncias a ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... alto; 2) move-se em alta velocidade e abrange o enorme universo digital da ... 21 No ... Brasil, um país com dimensões continentais, com muitas ... a possibilidade de reparação, nos limites da perda da chance considerada. O elemento ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... deste tema para a compreensão dos novos limites e das vindouras fronteiras da atuação pública ... 22 No Brasil, José Fernando Brega ainda esclarece que não ... apenas melhoria da eficiência e maior velocidade na prestação de serviços aos cidadãos ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... para a siderurgia nacional poderiam impor limites à livre iniciativa. Conira: ... "1. São ... -se pela promoção de corridas de velocidade entre as pleiteantes para se determinar aquela ... -
Acórdão nº 0007202-05.2015.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0007202-05.2015.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: LUIZ MONTEIRO MIRANDA ADVOGADOS DO APELANTE: JOSE NEVES, OAB nº RO3953A, RODRIGO LAZARO NEVES, OAB...
... no cruzamento da T-23, ela reduziu velocidade, ... mesmo sendo preferencial dela, e o acusado ... Brasil/Av ... Aracaju, quando em dado momento em ... pena, devendo sempre observar os limites legais e pautar-se pelos princípios da ... -
A franquia de banda larga fixa pode limitar o acesso à internet?
... Brasil, mas que ganhou notoriedade a partir do anúncio ... ço poderia ser bloqueado ou ter a velocidade reduzida. Os clientes que contratassem a banda ... variam entre 3Mb/s, 15Mb/s e 25Mb/s e os limites podem ser de 20GB e 350 GB. Nas ofertas com uso ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... suspensão, ficam obrigados a atender aos limites e exigências previstos nesta Resolução, ... instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos de transporte e condução ... contestações por parte dos CETRANs do Brasil, o CONTRAN inesperadamente publicou uma nova ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... ( ... ) ... Art. 13. Dentro dos seus limites respectivos, os Estados e Municípios poderão organizar, regular e ... de veiculação de informação, permitindo o aumento da velocidade e a redução de custos na economia. Em paralelo, o mundo testemunhou um ...