Língua portuguesa
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, DE 07 DE MAIO DE 2004. Aprova o Texto do Acordo Sobre Concessão de Visto Temporario para Tratamento Medico a Cidadãos da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
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O Big Data e os desafios da modernidade: uma regulação necessária?
Propósito - Este artigo objetiva apresentar ao leitor à revolução paradigmática representada pelo Big Data, além de incentivá-lo a imaginar como o direito poderá lidar com os desafios que advirão da modernidade tecnológica. Metodologia/abordagem/design - O texto foi construído a partir de pesquisa bibliográfica destinada a explicar o fenômeno do Big Data e a problematizar, à luz da teorização de...
... jurídica brasileira na medida em que auxilia na introdução, em língua portuguesa, da temática das implicações jurídicas do Big Data, cuja ... -
A representação da mulher no cinema: um estudo a partir da pesquisa em estado do conhecimento
A pesquisa tem por objeto a representação da mulher no cinema, com o objetivo de analisar os argumentos levantados sobre essa temática pela pesquisa qualificada no Brasil, em língua portuguesa. Justifica-se a importância do estudo, principalmente, pela influência do cinema na criação dos processos identificatórios generificados, também no mundo jurídico (legislativamente e judicialmente). Parte-se
... sobre essa temática pela pesquisa qualiicada no Brasil, em língua portuguesa. Justiica-se a importância do estudo, principalmente, pela ... -
Acórdão nº 2005/0042874-0 de T5 - QUINTA TURMA
Recurso em Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Flagrante preparado não configurado – Oitiva de pessoa de nacionalidade holandesa com domínio da língua portuguesa – Ausência de nulidade – Ausência de desobediência ao devido processo legal – Exame toxicológico definitivo – Possibilidade de entrega do laudo até a véspera da audiência – Prisão provisória – Fundamentação. Ordem denegada. O flagrante...
... - Oitiva de pessoa de nacionalidade holandesa com domínio da língua portuguesa - Ausência de nulidade - Ausência de desobediência ao devido ... -
Acórdão Nº 1422203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO EM LÍNGUA PORTUGUESA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL COLETIVO. DEVER DE INDENIZAR. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE: AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AGRAVO...
... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO EM LÍNGUA ... PORTUGUESA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL ... COLETIVO. DEVER DE ... - DEC 8361 de 17/11/2014 - DECRETO. PROMULGA AS CONVENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, CELEBRADAS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DEMAIS PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA, EM LUANDA, EM 26 DE SETEMBRO DE 1986.
- Decreto nº 8.361 de 17/11/2014. PROMULGA AS CONVENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, CELEBRADAS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DEMAIS PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA, EM LUANDA, EM 26 DE SETEMBRO DE 1986.
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Alfabetização de dados no contexto da ciência da informação: análise dos cursos de graduação no Brasil
Objetivo: Diante do desenvolvimento e uso da tecnologia grande quantidade de dados são gerados diariamente. Com iniciativas de incentivo no uso e reuso de dados no meio científico e empresarial, surge a necessidade de capacitar, por meio da Alfabetização de Dados, os estudantes e os profissionais da informação para tornarem os dados mais aplicáveis e compreensíveis. A presente pesquisa se propõe...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
E M E N T A EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA. GOVERNO DE PORTUGAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DUPLA TIPICIDADE E DUPLA PUNIBILIDADE CONFIGURADAS. CONVENÇÃO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. RECIPROCIDADE. ÓBICES PARA EXTRADIÇÃO (LEI 13.445/2017, ART. 82). INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DOS...
... CONVENÇÃO DE ... EXTRADIÇÃO ... COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA ... COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL ... PREVENTIVA ... -
Estudo da terminologia da área disciplinar de direito e a proposição de um sistema de organização do conhecimento em direito penal
Objetivo: Investigar a produtividade e a frequência de uso de termos nos textos de artigos de periódicos na área de Direito e propor um Sistema de Organização do Conhecimento (SOC), a saber, um protótipo de glossário especializado em Direito Penal. Método: Utiliza a abordagem quali-quantitativa, bibliográfica e exploratória. Para a composição da amostra, foram selecionados artigos na área de...
... amostra, foram selecionados artigos na área de Direito, em língua portu guesa, publicados no tri ênio 2018-2020, em tít ulos ... de periódicos no domínio disciplinar de Direito, em língua portuguesa (Brasil), publicados no triênio 2018-2020. 2 DIREITO O ... -
Lei nº 13.448 de 05/06/2017. Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
... § 3o A arbitragem será realizada no Brasil e em língua portuguesa ... § 4o Consideram-se controvérsias sobre direitos ...
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Acórdão Nº 1603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EXTRADIÇÃO. EXTENSÃO. TRATADO DE EXTRADIÇÃO BRASIL-PORTUGAL. CRIME DE ESTUPRO DE VUNERÁVEL. DUPLA TIPICIDADE. DUPLA PUNIBILIDADE. NULIDADE DO INTERROGATÓRIO NÃO RECONHECIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS GERAIS E ESPECÍFICOS. 1. Os documentos formalizadores do pedido de extensão atendem aos requisitos indispensáveis, conforme disciplina normativa extraída do art. 88 da Lei 13.445/2017 e também...
... Países de Língua Portuguesa, internalizada pelo Decreto 7.935/2013, não ... se verifica ... -
Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
EMENTA EXTRADIÇÃO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DUPLA INCRIMINAÇÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS À EXTRADIÇÃO. SÚMULA 421/STF. DETRAÇÃO DA PENA. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PELO ESTADO REQUERENTE. 1. Pedido de extradição formulado pelo Governo de Portugal que atende os requisitos da Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade
... Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada ... pelo Decreto 7.935/2013, e da Lei 13.445/2017 ... -
Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha
A violência doméstica que ocorre com a mulher é um problema de saúde pública. A problemática se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos serviços de saúde, este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre
... Todos os artigos com o Brasil como país de assunto, em língua portuguesa e com o assunto principal ... -
argentina leva prêmio de língua portuguesa
- Kriz Knack/Divulgação Enquanto a língua portuguesa vem sendo maltratada em provas do Enem, uma aluna estrangeira acaba de receber um prêmio escrevendo no nosso idioma. A argentina Martina Mizraje, de 17 anos, que estuda em São Paulo, no colégio bri...
- ‘Autorização de residência para brasileiros será ampliada’, diz chanceler português
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1017, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Maximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002, por Ocasião da Iv Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa - Cplp.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 18 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Entre os Governos Integrantes da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa (cplp) para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate a Produção e Ao Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas, Assinado em Salvador, em 18 de Julho ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 929, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Sobre Concessão de Vistos de Multiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002, por Ocasião da Iv Conferencia de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa - Cplp.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1013, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova o Texto do Acordo Sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos a Emissão e Renovação de Autorizações de Residencia para os Cidadãos da Comunidade Dos Paises de Lingua Portuguesa, Assinado em Brasilia, em 30 de Julho de 2002.
- CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado 2019/2020 - Capital e Interior - Física, História e Língua Portuguesa. (19623)
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... Oficial da União pelo Ministério das Relações Exteriores, em língua portuguesa, para fins de publicidade ... Art. 8º É vedado a todos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... III - promoção da língua portuguesa e da cultura brasileira; ... IV - estímulo à produção ...
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As armadilhas da língua portuguesa no dia a dia forense
Estante Legal: Manual contra as armadilhas gramaticais no cotidiano forense
Escrever e falar corretamente é um objetivo a ser perseguido por todos, não importa a área de atuação. Mas no campo jurídico o cuidado deve ser ainda maior, sob pena de comprometer, de forma irremediável, não só a imagem do profissional, como o p... - EDITAL N° 2/2021 - UFT / PROGEDEP / COPESE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE TRADUTORES/INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS/LÍNGUA PORTUGUESA 2021