liquidação de sentença processo civil
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Acórdão nº 2013/0400115-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-G DO CPC/73. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A matéria ...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1350377 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO" CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LEI N. 11. 232\xE2\x81" ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ... XI - efetuar a liquidação dos julgados, na execução de sentença, quando ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... técnico responsável pela análise do processo, bem como do parecer das chefias imediatas, da ... efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno ... pelo Tribunal a boa-fé, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente ... , não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - ...
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Acórdão nº 2012/0270515-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PELA UNIÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisó
... PROCESSO ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LIQUIDAÇÃO DE ... condenação em liquidação de sentença por inexistir fato novo a ... -
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : DANIELI DA CUNHA SALCIDES E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO ... A sentença acolheu o pedido formulado pela parte para ... processo de conhecimento ou a prescrição ocorrida após ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em ... ção pelo próprio grupo familiar de processo de beneficiamento ou industrialização ... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... em número de meses necessários à liquidação do débito ... § 4º Se o débito for ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... processo social, econômico, político e cultural no ... , passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº ... artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico ... No caso de falência ou liquidação ...
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Liquidação de sentença: breve ensaio a partir do Cpc/15
Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.
... ’S AMOUNT SETTLEMENT: BRIEF ESSAY BASED ON THE CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015 ... Rodrigo Mazzei ... Pós-doutorado (UFES - bolsa ... ça, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil ... PALAVRAS-CHAVE: Liquidação de sentença; Novo Código de ... -
Acórdão nº 2014/0228353-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. LUCROS CESSANTES. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXISTÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Esta Corte pacificou o entendimento de que as instâncias de origem são soberanas na análise das provas, podendo, portanto,...
... PROCESSO" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO\xC2" EM RECURSO ESPECIAL. ... LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA POR ARTIGOS. LUCROS \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ARBITRAL ... INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES ... liquidaçãotral) ... 2. O Código de Processo Civil, assim como a Lei da ...
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Acórdão nº 2005/0142257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENIZAÇÃO. ALTERAÇÃO DA FORMA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA ...
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Lei nº 9.289 de 04/07/1996. DISPÕE SOBRE AS CUSTAS DEVIDAS A UNIÃO, NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 33 do Código de Processo Civil ... Art. 11. Os depósitos de pedras e ... em dinheiro e a amortização ou liquidação de dívida ativa são recolhidos, sob ... II - aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do ...
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Acórdão nº 2009/0177051-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IDAÇÃO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... , que cometeu a integralidade da liquidação, impondo, assim, no juízo de conhecimento quanto ...
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Acórdão nº 2015/0250646-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DISTINÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA. 1. Recurso especial interposto em 29/06/2015 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016. 2. É adequada a inclusão dos honorários periciais em conta de liquidação quando o dispositivo
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... periciais em conta de liquidação ... ão não deve sofrer prejuízo pelo processo ... -
Acórdão nº 2004/0069876-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... que, até o final de cada trimestre do ano civil, não conseguir utilizar o crédito por qualquer ... de propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data; ... XII - as ... , de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão nº 2005/0047526-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... Lei e, subsidiariamente, pelo Cdigo de Processo Civil ... ARTIGO 2 ... Constitui ...
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... VIII – frustrar a licitude de processo" licitatório ou de processo seletivo para celebra\xC3" ... até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ... após o trânsito em julgado da sentença condenatória ... § 10. Para efeitos de ... § 1º Se houver necessidade de liquidação do dano, a pessoa jurídica prejudicada ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... ; e deverá ser apurada a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ... benefício na condição de inscrito em processo de cadastramento e seleção de candidatos ao ... em juízo e o valor do bem fixado na sentença definitiva, expressos em termos reais, sobre a ... , termos, condições, rebates para liquidação e procedimentos simplificados para o cumprimento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 70, de 21 de novembro de 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
... ção, incorporação, fusão ou liquidação de associações de poupança e empréstimo, bem ... , os artigos 1.363 e seguintes do Código Civil ou legislação substitutiva ou modificativa ... III - por sentença judicial transitada em julgado ... Título VII, do Livro IV, do Código de Processo Civil ... ARTIGO 27 ... A emissão ou ...
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Acórdão nº 2003/0094019-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FILHO E OUTRO ... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DE ... sentença que homologa cálculos de liquidação, admite-se a interposição de agravo de ...
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Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...