liquidação de sentença processo civil

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  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Novembro de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e apreciado por esta Corte...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Novembro de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Novembro de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Novembro de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Novembro de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 24 de Outubro de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...

  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 28 de Novembro de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL. RETRATAÇÃO. NECESSIDADE. 1. A devolução dos autos, para cumprimento do disposto no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe quando o tema ventilado no recurso especial e...

  • Acórdão nº 2015/0082119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Agosto de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA FIXA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. APURAÇÃO DOS VALORES A RESTITUIR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS PROBATÓRIOS. CORRETA FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 1. Discute-se nos autos o prazo prescricional para o ajuizamento de repetição de indébito e indenização por danos...

  • Acórdão nº 2012/0099874-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 04 de Maio de 2016

    Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. EXEQUIBILIDADE DE SENTENÇAS NÃO CONDENATÓRIAS. ARTIGO 475-N, I, DO CPC. 1. Para fins do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: "A sentença, qualquer que seja sua natureza, de procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigaç

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1208431 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA, 11 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. NECESSIDADE. ALÍQUOTA. RESOLUÇÃO CIEX 2/79. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Agravos regimentais interpostos pela contribuinte e pela Fazenda Nacional contra decisão que proveu o recurso especial desta última, cuja controvérsia reside no procedimento...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO IAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. NECESSIDADE. ALÍQUOTA. RESOLUÇÃO ... o entendimento de que a liquidação de sentença que concede crédito-prêmio de IPI, na qual se unta documento novo não discutido no processo" de conhecimento, não depende apenas da elaboraç\xC3"...

  • Acórdão nº 2016/0027396-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 13 de Dezembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC/1973. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA. DUPLA INCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal ...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 25 de Abril de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PENSÃO POR MORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM RAZOÁVEL E SUFICIENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. FUNDAMENTO AUTÔNOMO INATACADO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. VEDADA ANÁLISE NO STJ. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. 1. O ...

  • Acórdão nº 2016/0116032-9 de T2 - SEGUNDA TURMA, 15 de Dezembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI .880/1994 PARA CONVERSÃO DA URV. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DEFASAGEM NÃO DEMONSTRADA. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Não se configura a alegada ofensa ao artigo 535, I e II, do

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 06 de Abril de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A preliminar de nulidade por falta de intimação da pauta de julgamento dos Embargos à Execução não merece conhecimento, pois não impugnado o fundamento do Tribunal de origem sobre a...

  • Acórdão nº 2009/0194551-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 12 de Maio de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA MATERIAL. LOTEAMENTO MISTO. ÁREAS URBANA E RURAL. ART. 557 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. AR 3781/GO. DEPENDÊNCIA. ALEGAÇÃO. JULGAMENTO FINALIZADO. IMPROCEDÊNCIA ART. 535, II, DO CPC. OMISSÕES. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO COM BASE NO METRO QUADRADO, EM PECÚNIA, PARA A ÁREA URBANA, E, NO...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1353734 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA, 17 de Dezembro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535, INCS. I E II, DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 535, incs. I e II, do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição no julgado, vícios não ocorrentes no presente caso. 2. O acórdão embargado...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ...535, incs. I e II, do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar ...é passível de aferição em fase de liquidação de sentença. 3. Embargos de declaração ...

  • Acórdão nº 2015/0100199-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 03 de Novembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. (I) ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. (II) ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA, NESTE CASO. NECESSIDADE DE ACERTAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. PRECEDENTES DO STJ. (III) ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO DE ...

  • Acórdão nº 2015/0019201-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Março de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (I) ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. (II) ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA, NESTE CASO. NECESSIDADE DE ACERTAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR. PRECEDENTES DO STJ. (III) ALEGAÇÃO DE DISSÍDIO DE INTERPRETAÇÃO...

  • Acórdão nº 2014/0278128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA, 18 de Agosto de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo ora insurgente contra decisão que indeferiu pedido de declaração de nulidade da perícia, realizada nos autos da Ação Civil Pública Ambiental 1248-84.2003.8.26.0587, sob o argumento de que não teria sido intimado da...

  • Acórdão nº 2015/0080909-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 13 de Setembro de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. LIQUIDAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. ADSTRIÇÃO DO PEDIDO À SENTENÇA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO, NOS ...

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA, 27 de Abril de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VERIFICAÇÃO DOS LIMITES DA COISA JULGADA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, pois, embora...

  • Acórdão nº 2014/0338964-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 08 de Novembro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL ALAGADO. DEFESA CIVIL. INTERDIÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. ART. 557 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. VALOR. ALTERAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE. 1. A sentença que...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 04 de Maio de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SERVIDORES PÚBLICOS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A ação de execução de título judicial oriundo de ação coletiva prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento. 2. De outro norte, consolidou-se entendimento de que a liquidação é fase do processo de cognição, só sendo possível iniciar a execução...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 579-40.2010.5.01.0067) 04-12-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº13.015/2014. REVELIA E CONFISSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTERVALO INTRAJORNADA. Ante a possível violação ao art. 334 do Código de Processo Civil/1973, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE

    ...334 do Código de Processo Civil/1973, deve ser provido o agravo de instrumento. ...), sob pena de comprometimento da liquidação de sentença. Ileso o artigo 334 do Código de ...