liquidação extrajudicial
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Acórdão nº 2010/0072886-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLANO DE BENEFÍCIOS, APÓS O AJUIZAMENTO DE AÇÃO VINDICANDO RESGATE. A DECRETAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA OU DE PLANO DE BENEFÍCIOS IMPLICA SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇ&
... PREVIDÊNCIA ... ESPECIAL. ... INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PLANO DE ... -
Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Neon
Agência O Globo - BRASÍLIA - O fechamento do Banco Neon, anunciado na manhã desta sexta-feira pelo Banco Central, pegou os acionistas de surpresa. Eles ainda comemoravam a captação de R$ 72 milhões em investimentos na Neon Pagamentos, uma fintech lig...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... assim acordado entre as partes; no vencimento do título e na liquidação, por outra forma que vier a ser determinada por aquêle Conselho, podendo ... independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, a inadimplência de qualquer obrigação convencional ou legal do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. A PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU EM ...
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Acórdão nº 2016/0212175-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente quando comprovada ...
... JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. ... -
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após passivo
Os juros moratórios devem ficar suspensos a partir do decreto de liquidação extrajudicial de instituição financeira, voltando a ser exigíveis caso o ativo seja suficiente para o pagamento do principal, respeitada a ordem estabelecida no quadro ger... -
Acórdão nº 2016/0016175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. OFENSA AO ART. 535 ... CONFIGURADA. ...
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Acórdão nº 2009/0118467-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPÍRITO SANTO - CIDA - EM LIQUIDAÇÃO ... REPR. POR ... : JOSÉ WALTER VIEIRA CONTI - LIQUIDANTE ... extrajudicial") não conhecido ... Vistos e relatados estes autos, em \xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... MINISTÉRIO ... ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2015/0305295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. TEMA QUE EXIGE DILAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0230050-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SULINA SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... : ALMIR PEREIRA QUEIROZ - LIQUIDANTE ...
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Acórdão nº MS 20590 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA QUANTO À ...
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Justiça suspende liquidação extrajudicial da Unimed Paulistana
Justiça suspende liquidação extrajudicial da Unimed Paulistana
Em menos de 24 horas, a Unimed Paulistana passou de cooperativa liquidada extrajudicialmente para instituição ativa. A decisão liminar suspendendo os efeitos das resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar é da 7ª Vara Federal Cível em São... -
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... , que tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação" judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores \xC3" ...
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Acórdão nº 2003/0063996-6 de T4 - QUARTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA INSTITUIÇÃO ...
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CMN altera regras contábeis para instituições em liquidação extrajudicial
Agência O Globo - BRASÍLIA - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira uma resolução que aprimora os critérios contábeis para instituições em regime de liquidação extrajudicial. Os novos procedimentos serão aplicados a partir de ...
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Acórdão nº 2014/0226681-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência
... REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0058190-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. ... LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL. ... INEXISTÊNCIA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei nº 7.713, ... § 2 As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto ...
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Acórdão nº 2014/0212924-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que as execuções movidas contra instituição financeira...
... : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL ... : EDUARDO FELIX BIANCHINI - LIQUIDANTE ... -
Acórdão nº 2014/0254592-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - PESSOA JURÍDICA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. 1. "As pessoas jurídicas podem ser contempladas com o benefício da Justiça Gratuita. Cuidando-se, porém, de Banco, ainda que em regime de...
... : MINISTRO MARCO BUZZI ... : BANCO RURAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... : OSMAR BRASIL DE ALMEIDA - LIQUIDANTE ... -
Acórdão nº 2005/0094720-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. HIPOTECA. ALIENAÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0309420-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... LIQUIDAÇÃO ... em desfavor de entidades sob regime de liquidação extrajudicial e o ...
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Acórdão nº 2012/0263164-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AERUS. MULTIPLANOS. LIQUIDAÇÃO DE UM DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA ADMINISTRADOS PELA ENTIDADE PRIVADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CESSAÇÃO DA FLUÊNCIA DOS JUROS DE MORA. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 49, INCISO IV, DA LC 109/01. APLICAÇÃO POR ANALOGIA. 1. Polêmica em torno da cessação
... MULTIPLANOS. LIQUIDAÇÃO DE UM DOS PLANOS DE ... PREVIDÊNCIA ... (AERUS), em face da liquidação extrajudicial" de ... um dos planos por ela administrado (VARIG) ... 2. \xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0274300-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : BANCO BANORTE S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... : NILTON DA SILVA CORREIA ...