liquidação por sentença
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Acórdão nº 2014/0199812-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LITIGIOSIDADE ESTABELECIDA. 2. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 7 E 83 DA SÚMULA DESTA CORTE. 3. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Assinalando a instância de origem o nítido caráter contencioso da fase de liquidação...
... LIQUIDAÇÃO" ... SENTENÇA. ... LITIGIOSIDADE ESTABELECIDA. 2. INCIDÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0280038-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEPCIONAIS, ... EVIDENTE. ... SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REVISÃO, EM SEDE ... liquidação" e execução nos ... próprios autos\". ... 3. Por\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0398141-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/1973. ... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0304303-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NO PRIMEIRO CÁLCULO. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TAL COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO....
... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO" DA SENTENÇA. ERRO NO ... PRIMEIRO CÁLCULO. INCLUSÃO DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0204714-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE. FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Definida a obrigação a ser cumprida pelo devedor, é possível a execução de sentença declaratória. 2. Em sendo necessária a...
... DECLARATÓRIA. POSSIBILIDADE. FASE DE LIQUIDAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. ... OCORRÊNCIA ... sentença declaratória ... -
Acórdão nº 2015/0042737-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MATERIAL. LAUDO PERICIAL. AVALIAÇÃO DO VALOR DO DANO NA DATA DA SUA ELABORAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O EVENTO DANOSO. DESCABIMENTO. 1. Não são devidos os juros e a correção monetária desde a data do evento danoso se a liquidação
... : LEONARDO DA VINCI MARTINS ... PROCESSUAL ... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 2012/0270515-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDEF. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR PELA UNIÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O Superior Tribunal de Justiça só intervém no arbitramento da verba honorária em situações verdadeiramente excepcionais, isto é, quando resulta em montante manifestamente excessivo ou irrisó
... LIQUIDAÇÃO" DE ... arbitramento da verba honorária em situações\xC2" ... condenação em liquidação de sentença por inexistir fato novo a ... -
Acórdão nº 2015/0122837-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.880/94. ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão nº 2015/0159498-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ... PAGAMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2015/0133715-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO INDEVIDO DE MARCA. COLIDÊNCIA RECONHECIDA. SETEX E SEDEX. SEMELHANÇA GRÁFICA E FONÉTICA. SERVIÇOS. MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA ENTRE AS MARCAS. CONFUSÃO AO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO....
... DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE ... indenizatório devido em liquidação de sentença - ... -
Acórdão nº 2015/0039739-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIQUIDAÇÃO ... alegado para a fase de liquidação de sentença por ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 312337 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA DOS COMANDOS DA DECISÃO JUDICIAL. REEXAME ...
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Acórdão nº 2015/0084318-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 475-B, § 1º, DO CPC. OMISSÃO. HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. TELEFONIA FIXA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. APURAÇÃO DOS VALORES A RESTITUIR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS PROBATÓRIOS. EXIBIÇÃO
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Acórdão nº 2011/0101898-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... oportuno que, repito, não é a liquidação" ... da sentença.\" ( ... )\"A sentença é clara e bem \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0024233-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE RESCISÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE SOMENTE QUANTO À VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA NAS HIPÓTESES DE DESARMONIA ENTRE OS CÁLCULOS E OS CRITÉRIOS FIXADOS. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO DE...
- Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Horas noturnas e horas extras noturnas
... lembrar, entretanto, que estamos tratando de cálculos de liquidação de sentença e que os parâmetros dessa é que definirão os critérios do ...
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Acórdão nº 2015/0055513-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULAS NºS 7 E 83 DO STJ. DISSÍD
... SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... ATUARIAL. ... DESNECESSIDADE. ... da perícia atuarial para a liquidação" ... da sentença exigiria o reexame dos elementos f\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0062187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... PRECLUSÃO. ... ANTERIOR EM APELAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO ... IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0256360-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE CRITÉRIO DE CÁLCULO. COISA JULGADA. EVENTUAL ERRO DE DIREITO. TEMA APRECIADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. METODOLOGIA HOMOLOGADA. ERRO MATERIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. O erro material, corrigível a qualquer tempo, é o...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE ... APRECIADO ... LIQUIDAÇÃO. ... METODOLOGIA ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... ária da decisão condenatória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de comunicação de grande ... causado pelo ilícito, cujo valor será apurado em posterior liquidação", se não constar expressamente da sentença ... CAPÍTULO VII ... DISPOSI\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0235930-6 de T4 - QUARTA TURMA
... DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO ESTADO DA ... NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5021, DE 09 DE JUNHO DE 1966. Dispõe Sobre o Pagamento de Vencimentos e Vantagens Pecuniarias Asseguradas, em Sentença Concessiva de Mandado de Segurança, a Servidor Publico Civil.
... § 3º A sentença que implicar em pagamento de atrasados será objeto, nessa parte, de liquidação por cálculos (artigos 906 a 908 do Código de Processo Civil), procedendo-se, em seguida, de acôrdo com o art. 204 da Constituição Federal ...
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Horas extras e intervalo intrajornada
... ída, a fim de evitar outros problemas que costumam emergir na liquidação.36 ... Não é preciso dizer que a adoção de um único critério ... A sentença condena a pagar as horas extras que excedam de oito horas diárias ou de ...