liquidação por sentença
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Acórdão nº 2015/0083205-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. USO INDEVIDO DE ...
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Acórdão nº 2010/0180679-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CESSANTES. ... COMPROVAÇÃO. ... DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... POSSIBILIDADE. ... ALTERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0260084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUPOSTA NECESSIDADE DE CÁLCULOS COMPLEXOS E PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUPOSTA NECESSIDADE DE ... VIA LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. ... -
Acórdão nº 2012/0213913-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. LIQUIDAÇÃO ... extinguiu o procedimento de liquidação de sentença, ...
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Acórdão nº 2012/0169579-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência desta col. Corte entende que, reconhecido o an debeatur (o ...
... DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ... -
Acórdão nº 2015/0284881-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LIQUIDAÇÃO DE ... liquidação da sentença, seria necessário o reexame dos elementos ...
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Acórdão nº 2015/0107619-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECEBIMENTO ... RENDIMENTOS. ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº 2011/0174709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS QUANDO DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. VALOR ASTRONÔMICO ENCONTRADO NA PRIMEIRA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO. 1. A pluralidade de recursos contra a mesma decis
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Acórdão nº 2013/0121134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SITUAÇÃO FÁTICA EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA GENÉRICA, ...
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Acórdão nº 2015/0296149-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I, DO CPC E 6º, VIII, DO CDC. SÚMULA 7 DO STJ. INTERESSE DE AGIR E GRUPAMENTO DE AÇÕES. SÚMULA 283 DO STF. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. SÚMULAS 7 DO...
... GRUPAMENTO DE AÇÕES. SÚMULA 283 DO STF. LIQUIDAÇÃO DA ... SENTENÇA. SÚMULAS 7 DO STJ E 283 DO STF. ... -
Acórdão nº 2013/0248464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFERIDO ... INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MÉRITO ... EXAMINADO. CABIMENTO DOS INFRINGENTES. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. JUÍZO QUANTO À NECESSIDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o cumprimento de sentença poderá se dar sem a fase de liquidação, bastando ao credor instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... ça poderá se dar sem a fase de liquidação, ... -
Acórdão nº 2015/0272173-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IDEC. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. 1. De acordo com o entendimento desta Corte, é necessária a liquidação da sentença genérica proferida em ação civil pública para a definiç
... INFLACIONÁRIOS. ... SENTENÇA". ... LIQUIDAÇÃO. ... NECESSIDADE ... 1. De acordo com o\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0101489-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO. ACEITAÇÃO DOS CREDORES. VALOR DEPOSITADO. INSURGÊNCIA POSTERIOR. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME PROBATÓRIO. 1. O entendimento desta Corte Superior é no...
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO ... VOLUNTÁRIO. ... ACEITAÇÃO ... CREDORES. ... evidente, sendo os critérios utilizados na liquidação da sentença passíveis de ... -
Acórdão nº 2016/0258087-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INFLACIONÁRIOS. ... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... NECESSIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0245319-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ), pois, na ocasião, não se determinou a forma de liquidação da ...
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Acórdão nº 2012/0102743-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Falta de impugnação ao fundamento que sustentou o acórdão recorrido no tocante à desnecessidade de liquidação de sentença, consistente na ausência de efeito substitutivo...
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Acórdão nº 2013/0142359-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS. DEVEDOR. 1. Incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais na liquidação de sentença. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS. DEVEDOR ... -
Acórdão nº 2011/0264546-2 de T4 - QUARTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
... Art. 879. Sendo ilíquida a sentença exequenda ordenar-se-á, prèviamente, a sua liquidação, que poderá ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... sentença ... § 3º Não efetuada a conciliação, terá prosseguimento o processo ... juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, ...
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Acórdão nº 2016/0050776-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CABÍVEL. ART. 475-H DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. A decisão que resolve a liquidação de sentença não determina o fim
... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE ... A decisão que resolve a liquidação de sentença não determina o fim da ... -
Acórdão nº 2016/0186278-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.880/94. ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ. ART. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. ... INSTRUMENTO. ...
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Acórdão nº 2015/0258751-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. CÁLCULOS QUE PODEM SER REALIZADOS ADMINISTRATIVAMENTE PELA CEF. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A alteração da cognição do acórdão recorrido e
... LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. CÁLCULOS QUE PODEM SER\xC2" ...