lista de presidentes
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Acórdãos nº 0002368-87.2002.8.26.0300 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...
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Acórdãos nº 0007828-44.2010.8.26.0407 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 9000004-32.2005.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 0006992-15.2007.8.26.0201 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...
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Acórdãos nº 0010860-62.2004.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 26 de Agosto de 2019
... 296 STF A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade da Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica ...
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Acórdãos nº 0311314-55.2009.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 9000330-55.2006.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 9000291-97.2002.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 3005641-84.2002.8.26.0506 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 0007090-02.2010.8.26.0037 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 0170924-69.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...
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Acórdãos nº 9163718-45.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 0537522-49.2005.8.26.0577 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 0006271-92.2010.8.26.0125 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista" de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica \xC3" ...
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Acórdãos nº 0179739-55.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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De rachadinha a desemprego e inflação em alta: veja os recados de Moro para Bolsonaro
... , o procurador-geral da República era escolhido a partir de uma lista tríplice elaborada por integrantes do MPF. A prática foi mantida pelos x-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, mas abandonada por Bolsonaro, que escolheu ...
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De rachadinha a desemprego e inflação em alta: veja os recados de Moro para Bolsonaro
... , o procurador-geral da República era escolhido a partir de uma lista tríplice elaborada por integrantes do MPF. A prática foi mantida pelos x-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer, mas abandonada por Bolsonaro, que escolheu ...
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Acórdãos nº 0154242-73.2007.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 0000224-14.2003.8.26.0363 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...
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Acórdãos nº 0387974-90.2009.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...
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Acórdãos nº 0007991-84.2008.8.26.0248 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista" de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica \xC3" ...
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Acórdãos nº 9099757-33.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...
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Acórdãos nº 9000288-45.2002.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 0019645-45.2008.8.26.0482 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
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Acórdãos nº 0371698-81.2009.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016
... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista" de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica \xC3" ...