lista documentos incorporação imobiliária
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Acórdão Nº 0300924-14.2019.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... foram realizadas pelo regime de incorporação direta.No Evento 01, observo que a matrícula ... sentenciante, "[ ... ] da análise dos documentos trazidos aos autos, entendo que a parte autora ... imobiliário. A matrícula imobiliária demonstra que a autora é proprietária do ... AUTORA SE ENQUADRA NO ITEM 7.02, DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N. 31/2005. TESE ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... ou qualquer herdeiro, juntando-se os documentos comprobatórios (Decreto-lei nº 5.844, art. 46, ... ção de prédios para revenda ou a incorporação de prédios em condomínio; ... III - a ... e) na venda de propriedade imobiliária para residência, cuja construção tenha sido ... de Corretores publicarão, mensalmente, a lista dos títulos que hajam sido objeto de ...
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Acórdãos nº 1012921-30.2017.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Público, 11 de Enero de 2018
... INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Construção de ... e a ação com base nos documentos trazidos aos autos, segundo o livre ... enquadra-se no item 32 da Lista de Serviços, configurando situação ...
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Acórdão nº 1.0000.18.003741-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - IMÓVEL FINANCIADO PELA IMOBILIÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES, SOMADO A JUROS COMPENSATÓRIOS DE 0,75% - ABSTENÇÃO DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ART.294 E 300 DO NCPC - DEPÓSITO JUDICIAL EM QUANTIA INFERIOR AS PRESTAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE - DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgê
... do exposto, verificando, sobretudo, os documentos que instruem a inicial, e por entender ausentes ... ou se abstenha de incluir seu nome da lista de inadimplentes, sob pena de multa diria de ... -
Receita Estadual do Paraná
... de ITCMD ou IPVA ... O acesso aos documentos e à íntegra dos autos, bem como a ... e-PAF da lista de serviços do ReceitaPR ... Relação dos ... ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - 90964390-21 - 02/2023 - ANGELO FEDALTO - ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... feita nos mesmos livros; III – nos documentos relacionados com a atividade da sociedade em ... ou suas alterações em que haja incorporação de imóveis à sociedade, por instrumento ... ência de ações de sociedade imobiliária” ... Súmula 476 do STF: “Desapropriadas ... por acordo ou mediante sorteio entre uma lista de nomes igualmente oferecidos pelos sócios; ... -
Decisão Monocrática Nº 0305806-55.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-09-2021
... provas, valorou a causa e juntou documentos.Devidamente citado (evento 10), o Municpio de ... prestao de nenhum dos servios constantes na lista anexa da LC 116/03, no h motivos para o pagamento ...
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Forma notarial
... úblico, o reconhecimento de firmas em documentos de relativa importância, o mandato para fins ... 20. Lista atualizada disponível em: www.uinlsns.com. 21 ... descrição em antiga transcrição imobiliária ... A atividade profissional pode ser ... unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, parcelamento do solo ou condomínio ...
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Acórdão Nº 5015721-46.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
... Alega, em suma, que "os documentos acostados nos autos demonstram sim a existncia de ... , que atualmente tem como base, a lista anexa, contida na Lei Complementar Federal ...
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Índice remissivo
... o imposto federal do selo pela incorporação de reservas, em reavaliação de ativo, ainda que ... para as mercadorias incluídas na vigente lista III do acordo geral sobre tarifas aduaneiras e ... 10.12.1937, admite-se a inscrição imobiliária do compromisso de compra e venda no curso da ... inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... o Imposto Federal do Selo pela incorporação de reservas, em reavaliação de ativo, ... para as mercadorias incluídas na vigente Lista III do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e ... 10.12.1937, admite-se a inscrição imobiliária do compromisso de compra e venda no curso da ... inscrição, no Registro Público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via ...
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Processo nº 0101245-29.2012.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Incorporação Imobiliária. Autores que Afirmam Serem Investidores, Tendo Adquirido 04 (quatro) Unidades No Empreendimento Com Finalidade Lucrativa, de locá-los, Eis que Residem Em Outro Imóvel. Autores que Não Se Amoldam Ao Conceito de Consumidor. Inteligência Do Art. 2º Do Cdc. Teoria Finalista. Inteligência Do Enunciado 84 Do Aviso 15/2015 Do Tjrj. Declínio de Competência
... Apelação Cível. Incorporação imobiliária. Autores que ... fls.02/34, que veio acompanhada dos documentos de fls.35/123. ... os autores instruem seu apelo com a lista dos processos que ... -
Título II - das diversas espécies de execução
... ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o ... imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra ... § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... prestado se dá ordinariamente por meio de lista de frequência assinada pelo aluno. Não se ... § 3º Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a ...
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Acórdão Nº 0003530-12.2018.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 28-06-2022
... ção civil, eis que realizadas por incorporação imobiliária, assim como pela ... ilegalidade, ou ... imobiliária direta não está prevista na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar ... Foram requisitados os documentos, segundo o réu, bem como ofertada a ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... II - DA DATA DA VACÂNCIA SEÇÃO III - DA LISTA GERAL DE VACÂNCIA SEÇÃO IV - DA DESIGNAÇÃO ... SEÇÃO XI - DA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS" ... AVULSOS E ELETRÔNICOS SUBSEÇÃO I - DISPOSI\xC3" ... IMOBILIÁRIA CAPÍTULO XIV - DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL ... CAPÍTULO XVII - DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ... E DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO ...
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Decisão monocrática Nº 61865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... atualmente para a Brasal Incorporação, sem CTPS assinada; antes de trabalhar na ré ... qualquer ajuda de custo; a empresa passava lista de clientes ao depoente, se ele a solicitasse; o ... , tal comunicação; teve acesso aos documentos de fls. 175/176, os quais leu e assinou, tomando ... e Via; o cheque como destinatário a imobiliária do supervisor, que depois repassava ao corretor, ...
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Decisão Monocrática nº 50004573820218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ISSQN. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME DA CONSTRUÇÃO DIRETA. TERRENO PRÓPRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE ISS. SENTENÇA MANTIDA. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN possui previsão a nível federal na Lei Complementar nº 116/2003, segundo a qual se trata de imposto que tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda...
... issqn. incorporação imobiliária. regime da construção direta ... a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como ... , sustentou que a parte não trouxe documentos hábeis para comprovar o número de empregados ... -
Objeto do protesto - documentos de dívida
... prestado se dá ordinariamente por meio de lista de frequência assinada pelo aluno. Não se ... § 3º Para fins de incorporação imobiliária, a implantação de toda a ...
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Acórdão Nº 0000798-81.2022.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-02-2024
... COLOMBO. ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ... DIRETA. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE ... Tributária, para que fornecesse os documentos a respeito da mão de obra utilizada; a autora ... atividade enquadra-se no item 32 da Lista de Serviços, configurando situação ...
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Das diversas espécies de execução
... o inciso em exame indica outros documentos que devem instruir a peça de deflagração dessa ... incorporação do adicional de 25% ao salário do ... , sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1º A ... § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será ...
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Receita Estadual do Paraná
... DOCUMENTOS ... FISCAIS EMITIDOS, A PARTIR DO MÊS ... -53 - 10/2023 - METRORNS INCORPORADORA IMOBILIARIA E ... CONSTRUTORA LTDA - 90998827-67 - 11/2023 - ... do menu e-PAF da lista de serviços do ReceitaPR ... Relação dos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... de crédito empresas, sem garantia imobiliária, que inclui outros créditos com característica ... corte que vier a ser estabelecida nos documentos da ... 2IHUWD FRQIRUPHGH¿QLGRDEDL[R ... concessão registrada por conta da incorporação reversa ... da TUF e com base no ICPC 09 (R2). Os ... pela FCA revisão e esclarecimento da lista de bens, com novo ... protocolo em 27 de outubro ...
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Acórdão Nº 0004200-84.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 25-07-2023
... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ... SE EXIGIR O ... ( ... ) tais documentos não permitem averiguar se o valor pago a título ... é a prestação de serviços previstos na lista anexa, de elenco taxativo, tendo como base de ...