literalidade do título crédito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100685-72.2006.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... de preceito constitucional, à literalidade de dispositivo de lei federal, ou existência de ... Corte tem entendido que a correção do crédito deve incidir a partir do reconhecimento do o e quantificação do valor arbitrado a título de indenização por danos morais e materiais por ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário eleger o sujeito passivo de seu crédito tributário, observadas as normas referentes ao ... relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de ... (vi) "seja do ponto de vista da literalidade do disposto no art. 71, § 2º, na redação dada ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário eleger o sujeito passivo de seu crédito tributário, observadas as normas referentes ao ... relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de ... (vi) "seja do ponto de vista da literalidade do disposto no art. 71, § 2º, na redação dada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-805940-73.2005.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... legislador ordinário à execução do título extrajudicial - certidão de dívida ativa -, com ... CRÉDITO DE NATUREZA JURÍDICA NÃO TRIBUTÁRIA. CÓDIGOS ... pela Corte de origem não afronta a literalidade do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, escoado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68640-37.2001.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... integração dos valores satisfeitos a título de bônus- alimentação, assim como a ... Súmulas desta Corte, violação da literalidade de dispositivo de lei e divergência ... ó tem incidência quando incontroverso o crédito a título de parcelas rescisórias, situação ...
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Execução Civil - Entraves e propostas
... a democratização do acesso ao crédito. O sistema ... Revista Eletrônica de Direito ... é um funcionário qualificado, recebe o título", verifica se ele se reveste dos requisitos necess\xC3" ... édito resulta em primeiro lugar da literalidade do título, do valor do crédito que tem de estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-312285-82.2007.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... extras do empregado comissionista, o título executivo expressamente determinou o pagamento do ... Nesse contexto, incólume a literalidade do artigo 93, inciso IX, da Constituição ... ocorrido o fato gerador por ocasião do crédito ou do pagamento da respectiva importância a quem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1122000-59.2001.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... Não demonstrada violação à literalidade de preceito constitucional ou a existência de ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ... extras comprovadamente pagas sob o mesmo título deve observar a totalidade do labor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-551140-42.1994.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. COISA JULGADA. O Tribunal Regional do Trabalho, à luz dos arts. 183 do CPC e 879, § 2º, da CLT, manteve a sentença do Juízo da execução que declarou a perda da oportunidade processual para o executado impugnar os cálculos de liquidação. E, mediante cogniç
... E, mediante cognição supletiva do título executivo, determinou a incidência dos juros atórios sobre o crédito do exequente, considerando as contribuições ... érsia, não se configura ofensa à literalidade do art. 5º, II, XXXV, XXXVI, LIV e LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2838800/2000-0003-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei ... extras comprovadamente pagas sob o mesmo título deve observar a totalidade do labor ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79600-87.2008.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Não ofende a literalidade do dispositivo legal em referência a assertiva ... manteve o deferimento de diferenças a título de adicional noturno, por julgar inválida a ... ocorrer no momento da disponibilidade do crédito. Logo, o critério legal é o de que esse tributo ...
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Acórdão, Processo nº 5021482-93.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-06-2022
... a recorrente, em síntese, existência de título executivo extrajudicial em relação ao contrato ... que não há nos autos a cédula de crédito bancário n.º 25.0351.734.0000577.82. Em ... ção da exequente não cabe na literalidade do título ... Os títulos de crédito ...
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Acórdão nº 1.0000.21.010795-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. A interposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para sanar a ocorrência de erro material (art. 1.022, I, II e III do CPC). Ausente quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC, incabível a utilização dos...
... que a deciso embargada ignorou a literalidade do ttulo de crdito, decidindo de forma preliminar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143900-51.2007.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... DE REVISTA DA COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO PARANÁ. EMPREGADOS DE COOPERATIVAS DE ... - Não se vislumbra violação à literalidade dos artigos 59 e 225 da CLT, visto que não ... especificidade dos arestos transcritos a título de divergência jurisprudencial, por superados, a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.003472-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - NÃO DEMONSTRADOS.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente não apresenta nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, a rejeição dos embargos é medida que se impõe, os quais não têm por finalidade revisar ou anular o acórdão recorrido.
... que "a deciso embargada ignorou a literalidade do ttulo de crdito, decidindo de forma preliminar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92200-33.2005.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... que não atenta contra a literalidade dos preceitos legais citados pelo Reclamado, ... DESCONTOS FISCAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O CRÉDITO OBREIRO. O art. 46 da Lei n.º 8.541/1992 ... diferenças devidas pelo empregado a título de descontos fiscais não se coaduna com a atual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-640900-35.2001.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Extrai-se da literalidade da Súmula n.º 330 desta Corte superior que a ... às parcelas discriminadas e recebidas a título" de indenização - objeto específico da transaç\xC3" ... da condenação, no momento em que o crédito se torne disponível a seu titular, excluídos os ...
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Acórdão Nº 2014.300856-9 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-03-2017
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADA PELO PRÓPRIO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE RETIREM DA CÁRTULA SUA LIQUIDEZ E CARTULARIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME.
... ÊNCIA DA DÍVIDA COMPROVADA PELO PRÓPRIO TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE ... teria liquidez, que o princípio da literalidade teria sido violado, pois o valor do débito ... -
Acórdão nº 50004152120188210093 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO MERECEM PROVIMENTO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS A DECISÃO EMBARGADA NÃO ENCERRA OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, BEM COMO INEXISTE ERRO MATERIAL A RECLAMAR CORREÇÃO. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... físicos que, na ação anulatória de título extrajudicial por ela ajuizada contra RAQUEL ... em vista a simulação de um título de crédito e também a não realização das provas ... circulação do cheque. LITERALIDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 08146714420188205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-07-2020
... MÉRITO: CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SUPOSTA CARÊNCIA DE LITERALIDADE DO TÍTULO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2446/2005-008-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Junio de 2007
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - LIDE TEMERÁRIA NÃO CARACTERIZADA - SÚMULA 221, II, DO TST - ARTS. 17 E 18 DO CPC INTACTOS. 1. Segundo a diretriz da Súmula 221, II, do TST, a interpretação razoável de preceito de lei, ainda que não seja a melhor, não dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de recurso de revista com base na alínea "c" do art. 896 da CLT, pois a violação há de estar ligada à...
... a violação há de estar ligada à literalidade do preceito ... 2. Na hipótese vertente, ... após a juntada da comprovação do crédito em conta bancária do Autor, por determinação ... a devolução dos valores descontados a título de plano de saúde não implica má-fé, ainda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4581600-89.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Extrai-se da literalidade da Súmula n.º 330 desta Corte superior que a ... às parcelas discriminadas e recebidas a título" de indenização - objeto específico da transaç\xC3" ... árias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1054/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DISCUSSÃO QUANTO AOS CÁLCULOS LIQUIDADOS POR ARBITRAMENTO APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. A discussão em derredor da aplicação equivocada da atualização monetária ao crédito trabalhista, liquidado por arbitramento, não reflete na ofensa à coisa julgada, na medida em que a sentença exeqüenda apenas...
... da atualização monetária ao crédito trabalhista, liquidado por a r bitramento, não ... conhecime n to, por restar intacta a literalidade do art. 5º, XXXVI, da ... Constituição F e ... constitucional, quando o desrespeito ao título executivo judicial não for p a tente, dependendo ... -
Processo nº 0504620-68.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Enriquecimento Ilícito. Cheque Devolvido Sem Previsão de Fundos. Sentença de Improcedência. Retificação Quanto Ao Ano de Emissão No Verso Do Cheque. Prática Comum Acatada Pela Febraban. Erro Material Em Razão Da Virada Do Ano. Prescrição que Se Inicia Na Data Correta, Aposta No Verso Do Cheque. Revelia. Aplicação de Seus Efeitos. Prova Nos Autos Do Negócio que Motivou a...
... título ... indexador 122 – afirmando que o crédito da ação é não-causal, ... A abstratividade e literalidade ... -
Acordão da Quarta Turma, 04-12-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA REPROGRÁFICA. POSSIBILIDADE. TÍTULO DE CRÉDITO COM FORÇA EXECUTIVA. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA N. 7 DO STJ.1. "A execução pode, excepcionalmente, ser instruída por cópia...