litisconsorcio necessario conjuges
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Acórdãos nº 2089656-07.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... que rejeitou as teses de litisconsórcio necessário e prescrição. Alegação de ...
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Processo nº 0015588-18.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Contra Decisão que Determinou Ao Exequente Emendar À Inicial para Incluir a Cônjuge Do Executado No Polo Passivo Da Demanda. Agravo Interposto Pelo Exequente. Ação de Execução por Título Extrajudicial. Cota Condominial. Desnecessidade de Formação de Litisconsórcio Passivo Necessário. Precedentes. Inteligência Do Artigo 843 Do Cpc. Possibilidade de...
... DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... necessário ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a responsabilidade por omissão é necessário que exista o dever jurídico de praticar ... demanda em face das beatas (um litisconsórcio multitudinário 142 ) sob a ... alegação que ...
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Acórdão nº 1.0710.10.000439-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - PRELIMINAR - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA - NULIDADE - DESCONSTITUIÇÃO - CABIMENTO. - Por revestir-se de natureza real, a ação de desapropriação indireta necessita de outorga uxória ou da inclusão do cônjuge varoa no polo ativo, na qualidade de litisconsorte...
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Acórdão nº 1.0702.15.092866-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO ENTRE OS ADQUIRENTES. POSSIBILIDADE. INTEGRAÇÃO DA PARTE FALTANTE. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.1.Cabível, na específica hipótese de pluralidade de titulares de direito material incindível, a exigência de litisconsórcio ativo necessário. Do complexo sopesamento das forças...
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Acórdão nº 1.0702.15.092866-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO ENTRE OS ADQUIRENTES. POSSIBILIDADE. INTEGRAÇÃO DA PARTE FALTANTE. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.1.Cabível, na específica hipótese de pluralidade de titulares de direito material incindível, a exigência de litisconsórcio ativo necessário. Do complexo sopesamento das forças...
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Acórdão nº 50478068320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1. No âmbito do poder ...
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Decisão Monocrática nº 70085478014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. Nulidade da decisão agravada não verificada. Fundamentação que atende aos requisitos da lei processual civil e é suficiente para solucionar as questões de fato e de direito postas em exame. 2. Heranças deixadas pelos dois cônjuges. Existência de herdeiros comuns. Artigo 672 do CPC. Cumulação dos inventários....
... É necessário, pois, que se realize uma partilha para cada ... o acionamento dos cônjuges em litisconsórcio necessário (CPC, arts. 10, § 1º, I, e 47). 5 ... -
Decisão Monocrática Nº 0805787-82.2013.8.24.0064 do Segunda Vice-Presidência, 13-01-2020
... Aduziu tratar-se de hipótese de litisconsórcio necessário e unitário, em razão da natureza da ...
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Acórdão nº 0018496-02.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... DESNECESSIDADE DE LITISCONSÓRCIO ATIVO ENTRE OS ... CÔNJUGES. AÇÃO DE NATUREZA ... CÔNJUGES - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ... INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE DO CÔNJUGE - ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Hipótese prática 1: é necessário o deferimento do registro do candidato? ... A ... 1.10.16 Litisconsórcio e a ARPI ... Com base nas lições de Elpídio ...
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Acórdãos nº 1000561-87.2018.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... ção e integração de litisconsórcio passivo necessário Indeferimento da ...
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Processo nº 0025993-50.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... não sendo caso de litisconsórcio ... necessário que a execução corra em relação a ...
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Acórdãos nº 0002824-30.2010.8.26.0438 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... dos apelantes, não há litisconsórcio necessário ativo entre cônjuges em ...
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Acórdão nº 1.0701.09.276307-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. NULIDADE DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPANHEIRA. DESNECESSIDADE.
... - Exige-se o litisconsórcio necessário apenas aos cônjuges em ações ... -
Acórdão nº 1.0027.09.202071-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NATUREZA REAL IMOBILIÁRIA. ART. 10, §1º, INCISO I DO CPC. LITISCONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO. De acordo com o art. 10, caput, do CPC, o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários. 2. Além disso, nos termos do disposto no art. 10, §1º, inciso I do CPC, nas...
... ART. 10, §1º, INCISO I DO CPC. LITISCONSÓRCIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE PARCIAL DO ... que o litisconsórcio passivo necessário previsto no dispositivo legal supramencionado ... -
Acórdão Nº 2015.700459-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-06-2017
... ÇÃO DE NATUREZA PROPTER REM - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ... - NULIDADE DA ATA DA ASSEMBLÉIA ... não implica litisconsórcio necessário" em razão da natureza pessoal da ação de cobran\xC3" ...
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Acordao N° 1429583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Lucros cessantes. Litisconsórcio ativo necessário. Proprietários. Desnecessidade. Perícia. Prova emprestada. Mesmo empreendimento. Cabimento. 1. O artigo 73 do código de processo civil assim prevê que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime...
... LUCROS ... CESSANTES. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. PROPRIETÁRIOS ... -
Decisão Monocrática nº 5005114-60.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... S/A, determinou a formação de litisconsórcio ativo necessário com a coproprietária do ...
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Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define STJ
Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge
... real, exige-se a formação de litisconsórcio passivo necessário entre cônjuges. A 2ª Turma ... -
Acórdão nº 1.0000.23.049418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ESPÓLIO - INEXISTÊNCIA. É vedada a inovação recursal e, em respeito ao duplo grau de jurisdição, não é cabível a apreciação por este tribunal de matéria não suscitada anteriormente e sequer apreciada pelo Magistrado a quo. Nos termos do art. 114, do CPC, o...
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Acórdão nº 1.0000.23.049418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ESPÓLIO - INEXISTÊNCIA. É vedada a inovação recursal e, em respeito ao duplo grau de jurisdição, não é cabível a apreciação por este tribunal de matéria não suscitada anteriormente e sequer apreciada pelo Magistrado a quo. Nos termos do art. 114, do CPC, o...
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Acórdãos nº 1004624-02.2018.8.26.0566 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... ÇÃO SERÁ SATISFEITA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A ...
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Acórdãos nº 1000965-83.2014.8.26.0223 de 30ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... – Inexistência de litisconsórcio passivo necessário, mas sim solidariedade ...
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Acórdão nº 2004/0114828-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ário, não podendo ser afastado o litisconsórcio necessário dos cônjuges" (fl. 269) ...