litisconsorcio necessario conjuges
- Acórdão Nº 5025997-85.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-08-2022
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Acórdão nº 50019030320208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... eventual recurso ou mesmo do reexame necessário trará prejuízos ao autor, defiro, agora, a ... do CPC, compreendendo ser caso de litisconsórcio passivo necessário. Aduz, ainda, ter havido ...
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Acórdão Nº 4027569-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE INCLUSÃO DO CÔNJUGE DO REQUERIDO/RECONVINTE NO POLO PASSIVO DA LIDE. MEDIDA ESCORREITA. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO EVIDENCIADA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL NÃO REGISTRADO. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. RETOMADA DA POSSE. MERA DECORRÊNCIA DO PLEITO DE...
... MEDIDA ESCORREITA. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO EVIDENCIADA. CONTRATO DE ... - Acórdão Nº 5020341-84.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Decisão Monocrática Nº 0138558-24.2013.8.24.0075 do Segunda Vice-Presidência, 19-06-2019
... CPC, defendendo a existência de litisconsórcio passivo necessário com os proprietários do ...
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Decisões Monocráticas nº 820737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2014
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO DEMONSTRADO ... A ...
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Decisão da Presidência nº 820737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2014
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO DEMONSTRADO ... A ...
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Acordao N° 1272374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de insolvência civil. Pedido formulado por credor. Aparelhamento. Título executivo judicial. Despesas hospitalares impagas e honorários advocatícios. Cumprimento de sentença frustrado. Deflagração da execução coletiva. Cônjuge do devedor. Interseção na relação processual na condição de assiste simples. Objetivo. Salvaguarda da...
... SITUAÇÃO DE ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO SUPERADA COM ... - Acórdão Nº 0009464-81.2009.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
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Acórdão Nº 4005587-28.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... [ ... ] Só há necessidade de litisconsórcio necessário passivo entre cônjuges ou ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com ... 114 ... TÍTULO II ... DO LITISCONSÓRCIO ... Art. 113. Duas ou mais pessoas podem ...
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Acordao N° 1251988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Processual civil. Família. Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões pela autora rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por deficiência de fundamentação suscitada pela parte ré rejeitada. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Preliminar suscitada pela parte ré rejeitada. Prescrição decenal. Aditamento à inicial protocolado dentro do prazo. Prejudicial de...
... PARTE RÉ REJEITADA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2.0000.00.497476-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE - CPC, ART. 10, § 1º, I - HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE TAL CITAÇÃO - NULIDADE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE. A ação reivindicatória, por ser ação real, exige a citação de ambos os cônjuges, em litisconsórcio passivo, em atenção à disposição prevista no art. 10, § I, I do CPC. ...
... 10, § 1º, I - HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE TAL CITAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4005587-28.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-07-2020
... é indispensável a formação de litisconsórcio: ... "Art. 73. O cônjuge necessitará do ... ó há necessidade de litisconsórcio necessário passivo entre cônjuges ou conviventes em ações ...
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Acórdão nº 1.0000.22.010372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - VENDA AD CORPUS - COMPLEMENTAÇÃO OU INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Se a sentença indica motivos para condução ao desfecho adotado ao caso concreto, não há falar em nulidade por ausência de fundamentação. Sendo a venda ad
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Acórdão nº 1.0000.22.010372-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - VENDA AD CORPUS - COMPLEMENTAÇÃO OU INDENIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Se a sentença indica motivos para condução ao desfecho adotado ao caso concreto, não há falar em nulidade por ausência de fundamentação. Sendo a venda ad
- Acórdão Nº 5006559-53.2022.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-12-2022
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Acórdão nº 1.0000.16.070004-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - ART. 1.647 E 1.650, DO CC/2002 - INAPLICABILIDADE - ART. 18, DO NCPC - ART. 1.022 DO NCPC - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO FICTO.- Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material presente na decisão...
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Acórdão nº 1.0000.16.070004-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO RESCISÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - ART. 1.647 E 1.650, DO CC/2002 - INAPLICABILIDADE - ART. 18, DO NCPC - ART. 1.022 DO NCPC - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO FICTO.- Os embargos de declaração são cabíveis para corrigir eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material presente na decisão...
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Acórdão nº 1.0251.09.028414-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... o imóvel impõe a formação de litisconsórcio necessário (art. 47, p. único, c/c art. 3º, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1223685 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0088025-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ível, uma vez que se trata de litisconsórcio necessário ... Neste sentido, os seguintes ...
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Acórdão nº 1.0000.22.203923-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS - VALIDADE DO TÍTULO - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - CITAÇÃO DO CÔNJUGE - NECESSIDADE - NOVA AVALIAÇÃO - PERTINÊNCIA - DESPROPORÇÃO DA PENHORA - MENOR ONEROSIDADE - FALTA DE...
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Acórdão nº 1.0116.12.001584-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CITAÇÃO DE QUEM O IMÓVEL REGISTRADO EM SEU NOME E DOS CÔNJUGES DE TODOS OS CONFINANTES - LOTEAMENTO - INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - NULIDADE DECRETADA EX OFFCIO. 1. Tratando-se de loteamento, se faz necessária certidão circunstanciada sobre o seu registro para aferir em nome de quem...
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Acórdão nº 1.0000.20.043640-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIO CONCEDIDO - QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS CONJUGES - EXCESSO DE FORMALISMO - DESCRIÇÃO SUFICIENTE DA ÁREA USUCAPIENDA - EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA POR INÉPCIA DA INICIAL - INCLUSÃO DO CONJUGE DO RÉU E DOS CONFINANTES - NECESSIDADE. - Conforme entendimento dominante do STJ e deste Tribunal, o...