litisconsorcio necessario conjuges
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Acórdãos nº 2089656-07.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... e de inobservância do litisconsórcio necessário. Admissibilidade do recurso ...
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Acordao N° 1257186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Preliminares. Inadequação da via eleita. Julgamento extra petita. Litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam que se confunde com o mérito da demanda. Cônjuge virago. Ciência inequívoca da fiança prestada pelo cônjuge varão e da execução. Não configuração da qualidade de terceiro. Peculiaridades do caso...
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 1.0620.16.001509-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDENIZAÇAO POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL - CABIMENTO. O chamamento ao processo só é possível nas hipóteses do art. 77 do CPC/73 e/ou art. 130 do CPC/15. O julgamento antecipado da lide não implica cerceio de defesa, mormente quando o acervo probatório se mostra suficiente para resolver as questões controvertidas.
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Acórdão nº 1.0620.16.001509-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDENIZAÇAO POR FRUIÇÃO DO IMÓVEL - CABIMENTO. O chamamento ao processo só é possível nas hipóteses do art. 77 do CPC/73 e/ou art. 130 do CPC/15. O julgamento antecipado da lide não implica cerceio de defesa, mormente quando o acervo probatório se mostra suficiente para resolver as questões controvertidas.
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Decisão Monocrática nº 50153091820228210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA, NULIDADE DE PARTILHA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. A sentença restou devidamente fundamentada nas provas pericial e testemunhal colhidas ao longo da instrução, assim como nos demais elementos vindos aos autos,...
... LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CÔNJUGES DOS HERDEIROS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.131984-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE (QUERELA NULLITATIS) - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA AÇÃO DE RECISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA - REQUISITOS - CONFIGURADOS - MAIS DE UM COMPRADOR - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam,
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... Distinção entre litisconsórcio necessário" e unitário 7. Litisconsórcio unitário ... 7.1. Litiscons\xC3" ... -
Direito processual civil
... , não se configura hipótese de litisconsórcio passivo necessário da Anatel, que, na condição ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CITAÇÃO POR HORA CERTA. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA.MORA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais(Súmulas 5 e 7/STJ).2. Encontrando-se o entendimento do acórdão recorrido em consonânciacom a orientação...
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Acórdão nº 1.0529.14.005224-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO - AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCIDÊNCIA DO ART. 11 DA LEI Nº 8.429/1992 - PRESCINDIBILIDADE DO DANO AO ERÁRIO E DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - DOLO GENÉRICO PATENTE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - DECISÃO DA ESFERA...
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Processo nº 0012311-28.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... da formação de litisconsórcio" ... passivo necessário para legitimar\xC2" ...
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Acórdão nº 70085129583 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DEVIDO PROCESSO LEGAL VIOLADO ...
- Acórdão Nº 5005073-90.2020.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Decisão Monocrática Nº 5058792-47.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-03-2023
... , na condição de litisconsorte necessário.Acerca do tema, disciplina o CPC:Art. 73. O ... 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou ...
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Acórdão Nº 08109654020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-05-2022
... INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0128106-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CÔNJUGE VIRAGO - INOCORRÊNCIA - LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO - DETERMINAÇÃO LEGAL - PRAZO ...
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Processo nº 0185957-52.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Competência Da Justiça Federal Não Verificada. a Caixa Econômica Federal Não Faz Parte Da Lide, Não Se Questionando Nos Autos Os Termos Do Financiamento, Mas Sim O Ressarcimento Pelos Alegados Danos Causados Ao Recorrido Em Razão Do...
... litisconsórcio ... necessário" dos cônjuges. Diante da ausência\xC2" ... -
São gonçalo dos campos - Vara cível
... os cônjuges como autores, em litisconsórcio necessário (art. 73 do CPC) ... Sobre o tema, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.007319-9/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO OUTORGADA AO CAUSÍDICO NÃO JUNTADA. MORTE DO RÉU. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU SUCESSORES. MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA (ART. art.966, V, CPC). SENTENÇA RESCINDIDA. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando violar manifestamente norma jurídica (art. 966, V, CPC). Sem...
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Acórdãos nº 2089656-07.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... que rejeitou as teses de litisconsórcio necessário e prescrição. Alegação de ...
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Processo nº 0015588-18.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso Contra Decisão que Determinou Ao Exequente Emendar À Inicial para Incluir a Cônjuge Do Executado No Polo Passivo Da Demanda. Agravo Interposto Pelo Exequente. Ação de Execução por Título Extrajudicial. Cota Condominial. Desnecessidade de Formação de Litisconsórcio Passivo Necessário. Precedentes. Inteligência Do Artigo 843 Do Cpc. Possibilidade de...
... DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ... necessário ... -
Acórdão nº 1.0710.10.000439-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - PRELIMINAR - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - RECONHECIMENTO - SENTENÇA - NULIDADE - DESCONSTITUIÇÃO - CABIMENTO. - Por revestir-se de natureza real, a ação de desapropriação indireta necessita de outorga uxória ou da inclusão do cônjuge varoa no polo ativo, na qualidade de litisconsorte...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a responsabilidade por omissão é necessário que exista o dever jurídico de praticar ... demanda em face das beatas (um litisconsórcio multitudinário 142 ) sob a ... alegação que ...
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Acórdão nº 1.0702.15.092866-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO ENTRE OS ADQUIRENTES. POSSIBILIDADE. INTEGRAÇÃO DA PARTE FALTANTE. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.1.Cabível, na específica hipótese de pluralidade de titulares de direito material incindível, a exigência de litisconsórcio ativo necessário. Do complexo sopesamento das forças...