litispendencia e coisa julgada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000557-47.2016.5.06.0191), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, por não se vislumbrar a coexistência de partes entre as demandas. Recurso a que se nega provimento.
... COISA JULGADA COLETIVA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-80.2004.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/in ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000182-46.2016.5.06.0191), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÕES, COLETIVA E INDIVIDUAL, LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do C. TST é pacífica no sentido de que a existência de ação anterior ajuizada por sindicato não induz litispendência nem coisa julgada em relação às demandas individuais, pois a diferença de partes no polo ativo das lides impede a configuração da tríplice identidade. MULTA DO ART. 477
... COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-09.2016.5.06.0192), 16-04-2018
EMENTA: AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de violação ao princípio...
... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000310-66.2016.5.06.0191), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo provido, no particular.
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-94.2017.5.06.0019), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido, no particular....
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, ... -
Acórdão nº 70085509255 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 08-07-2022
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANDADO DE SEGURANÇA. REPASSES. MUNICÍPIO DE IJUÍ. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LITISPENDÊNCIA. Conforme dispõe o art. 337 do Código de Processo Civil, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (§ 1°); há litispendência quando se repete a ação que está em curso(§ 3º). Assim, para a existência da litispendência é...
... Civil, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ... -
Acórdão Nº 0021270-50.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-03-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - BANCO BRADESCO. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. EXCLUSÃO DE EMPREGADOS COM AÇÕES COM MESMO OBJETO. OMISSÃO. Este Colegiado, ao apreciar os recursos interpostos, deixou, de fato, de enfrentar especificamente a questão alusiva à litispendência e à coisa julgada, com exclusão dos empregados com ações ajuizadas com o mesmo objeto. Contudo, a coexistência...
... LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. EXCLUSÃO DE EMPREGADOS COM AÇÕES COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001723-47.2017.5.06.0008), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. COISA JULGADA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO INDIVIDUAL. INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, por não se vislumbrar a coexistência de partes entre as demandas. Recurso a que se nega provimento no particular.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. COISA JULGADA. EFEITOS SOBRE A AÇÃO INDIVIDUAL ... -
Acórdão Nº 0019545-64.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... a quo entendeu que foi operada a coisa julgada entre a presente demanda e os autos nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1745-54.2010.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de...
... 3. COISA JULGADA COLETIVA ... - LITISPENDÊNCIA - ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CHEQUE EMITIDO PELO FALECIDO PAI DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ASSINATURA. ARTS. 489, § 1º, V, E 503, § 1º, DO NCPC. REJEIÇÃO DE PEDIDO DE PROVA PERICIAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA Nº 7 DO STJ....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000033-50.2016.5.06.0191), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de...
... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000679-39.2017.5.06.0122), 12-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de...
... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196400-69.2008.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. Ao contrário do que afirma a reclamante, a procuração juntada aos autos contém a identificação legível do representante legal da outorgante, com o respectivo cargo, a lhe conferir poderes de outorga. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE....
... configuradoras de litispendência ou de coisa julgada, restringindo-se tão somente a uma regra ... -
Acórdão Nº 0021844-54.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Ocorrendo coisa julgada entre ação individual e ação coletiva, tal deve ser acolhido na fase de execução, pois pode gerar o bis in idem . Havendo litispendência, caberá ao julgador da fase de execução proceder à decisão. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. QUEBRA DE CAIXA. Exercendo os substituídos as funções de Caixa Executivo,...
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Ocorrendo coisa julgada entre ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000560-96.2016.5.06.0192), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE POSTERIOR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido nesse tocante.
... NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LISTIPEDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1002056-79.2017.5.02.0432)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos do § 1º do art. 337 do CPC, " verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação
... AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO ... Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000202-31.2016.5.06.0193), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A jurisprudência já foi firmada no sentido da ausência de litispendência e de coisa julgada, considerando ações individuais em face de ações coletivas, tendo em vista a ausência da tríplice identidade, nos termos do artigo 337, § 2º, do CPC/2015. Recurso que se nega...
... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A jurisprudência já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247900-29.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... GMCB/amo AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. COISA JULGADA. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169700-53.2006.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 2. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PARTES, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-49391/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... DESCABIMENTO ... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Concluindo o Regional pela ausência de ...
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Acórdão Nº 0013780-44.2022.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... õe que se verifica a litispendência ou coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1031-31.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A coletivização das ações tem como resultado pronunciamento judicial com autoridade para solucionar lesões de direto que se repetem, de modo que tenha ele força...
... em que o autor apenas será abrangido pela coisa julgada, que se formará na decisão coletiva, se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000546-60.2018.5.06.0122), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O ajuizamento de ação coletiva pelo sindicato de classe, como substituto processual, não veda o ajuizamento de ação individual idêntica pelo titular do direito material, afastando-se a hipótese de litispendência e coisa julgada, em decorrência da inexistência de identidade de partes a que alude o art. 337, § 2º,
... COISA JULGADA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL ...