litispendencia e coisa julgada
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12777-31.2017.5.15.0017)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS EIRELI. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OBTIDO NA AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA PELO SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL.
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-62.2007.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. A Subseção I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-398700-52.2007.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... , acarretava litispendência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , acarretava litispendência e fazia coisa julgada em relação à reclamação trabalhista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-02.2016.5.06.0191), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO COLETIVA - INEXISTÊNCIA - ARTS. 103 E 104 DO CDC. De acordo com o novo entendimento do C. TST "a ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado...
... COISA" JULGADA - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO INDIVIDUAL - A\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000309-81.2016.5.06.0191), 21-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de...
... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000358-59.2015.5.06.0191), 06-02-2017
EMENTA: AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DE CLASSE. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação coletiva, pelo Sindicato de Classe, na qualidade de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada para a proposição de ações individuais pelos empregados substituídos, ainda que idênticos os pedidos e a causa de pedir, sob pena de violação ao princípio...
... AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. INCONFIGURADA. A propositura de ação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000106-36.2020.5.06.0141), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos do art. 104, do CDC, a escolha do empregado em ajuizar demanda individual, ainda que existente ação coletiva proposta pelo sindicato profissional com coincidência parcial da causa de pedir e pedidos, não consubstancia litispendência ou coisa julgada. Para haver a coisa julgada, necessária à...
... AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. Nos termos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142140-65.2007.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... I, do CPC. LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA MATERIAL. No caso, discute-se a possível ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1456-84.2012.5.15.0013) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional se pronunciado, detida e fundamentadamente, sobre toda a matéria devolvida, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Supremo...
... LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA ... A SbDI-1 desta Corte firmou ... - Acórdão nº 1990/0010776-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1356/2003-073-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA X EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada; e só há identidade entre as ações quando têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (artigo 301, §§ 1º e 2º, do CPC). Assim, tanto para que ocorra a litispendência ou a coisa julgada a...
... LITISPENDÊNCIA X EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Verifica-se a ... -
Acórdãos nº RO-2010/2010-0012-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... individuais, mas os efeitos da coisa ... julgada “erga omnes” ou “ultra parte” ...
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Acórdão Nº 0014021-74.1997.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DE PRECLUSÃO E DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E DE AFASTAMENTO DA SEGUNDA PERÍCIA RECHAÇADOS. CORRETA INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AVENTADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO INVIÁVEL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO EVIDENCIADA....
... ALEGADA OFENSA À COISA JULGADA E NULIDADE DA PERÍCIA - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0021103-20.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. LITISPENDÊNCIA. A ação anteriormente ajuizada pelo sindicato da respectiva categoria profissional, na condição de substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada ainda que idênticos o objeto e a causa de pedir. Adoção, como razão de decidir, do entendimento expresso na Súmula nº 56 deste E. TRT. Recurso desprovido.
... processual, não induz litispendência ou coisa julgada ainda que idênticos o objeto e a causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001908-68.2017.5.06.0143), 24-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA SOBRE AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos do art. 104 do CDC, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, por não se vislumbrar a coexistência de partes entre as demandas. Destaque-se, ademais, que, conforme o art. 103, III, do CDC, a sentença, nas ações coletivas, fará...
... ACORDO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA SOBRE AÇÃO INDIVIDUAL. Nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-38.2005.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1 a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando demonstrada cabalmente a violação dos artigos 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a alegada inexistência de fundamentação, não prospera a pretensão...
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. INTERVALOS ENTRE JORNADAS. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1844-84.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Nego provimento ... LITISPENDÊNCIA - COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO ...
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Acórdão Nº 0020432-31.2020.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. Entende-se que o ajuizamento de ação pelo ente coletivo não obsta a propositura de ação pelo trabalhador, detentor do direito material discutido, adotando-se o entendimento consubstanciado na Súmula n. 56 deste Regional: LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A ação proposta pelo sindicato, como substituto processual, não induz...
... COISA JULGADA. Entende-se que o ajuizamento de ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2010-74.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada "erga omnes" ou "ultra parte" não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193500-79.2005.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO DE INDAIATUBA, SALTO E ITU, TRUST IMPORT - COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EXAME CONJUNTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCOES DE ROUPAS EM GERAL DE INDAIATUBA - SP. coisa julgada. prevenção do juízo. litispendência. cobrança de contribuições...
... coisa julgada. prevenção do juízo. litispendência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000188-50.2016.5.06.0192), 06-03-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do primeiro reclamado, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, (artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT); acrescentando o seguinte: 1) DA COISA JULGADA - A jurisprudência nacional cristalizou-se no sentido da ausência de litispendência e de coisa...
... , da CLT); acrescentando o seguinte: 1) DA COISA JULGADA - A jurisprudência nacional ... -
Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2017
AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. À luz do art. 104 do CDC, aplicável subsidiariamente, a ação ajuizada pelo sindicato representativo da categoria do trabalhador, como substituto processual, não induz litispendência ou coisa julgada com ações individuais propostas pelos substituídos. Nesse sentido, a Súmula 56 deste Regional.
... EMENTA AÇÃO COLETIVA. LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. À luz do art. 104 do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1389-80.2017.5.07.0009)
AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . ANÁLISE CONJUNTA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. LITISPENDÊNCIA. COISA...
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. 2 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10534-03.2015.5.03.0023) 28-02-2018
... LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA ... DESVIO DE FUNÇÃO E ...