locação de apartamentos

Civil. Processo civil. Apelação. Ação de cobrança. Pool hoteleiro. Sociedade em conta de participação. Lei nº 11. 771/08. Natureza jurídica. Contrato de investimento. Precedente do stj. Aplicação do cdc. Teoria finalista mitigada. Responsabilidade da administradora pelo pagamento de dividendos, descontadas as despesas por ela suportadas com a prestação de serviços operacionais, de manutenção, da...

LOCAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO DE EDIFICIO DE APARTAMENTOS EM HOTEL. NÃO TEM QUALIDADE PARA IMPUGNAR ESSA TRANSFORMAÇÃO QUEM NÃO E LOCATARIO, CONFORME SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO. RESPONSABILIDADE DO OCUPANTE IRREGULAR DA COISA PELO PREJUIZO QUE A OCUPAÇÃO CAUSOU AO PROPRIETARIO. NÃO SE TRATA DE CULPA CONTRATUAL E SIM DE CULPA AQUILIANA, POR ATO ILICITO.

LOCAÇÃO. RETOMADA DE PREDIO DE APARTAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE HOTEL. POSSIBILIDADE LEGAL, AINDA QUE AS ADAPTAÇÕES NÃO AUMENTEM EM 50% A CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO. EXEGESE DO ART. 11, X, DA LEI N. 4.494/ PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

LOCAÇÃO. RETOMADA DE PREDIO DE APARTAMENTOS PARA INSTALAÇÃO DE HOTEL. POSSIBILIDADE LEGAL, AINDA QUE AS ADAPTAÇÕES NÃO AUMENTEM EM 50% A CAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO. EXEGESE DO ART. 11, X, DA LEI N. 4.494/ PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Administração de imóvel – Infrações contratuais atribuídas ao contratado – Ação de rescisão proposta pelos contratantes cumulada com cobrança de valores – Pedido de concessão de liminar voltado a determinar ao réu que se abstenha de receber os alugueis e que promova a entrega dos contratos de locação em vigor e finalizados, bem como das chaves dos apartamentos e dos...

Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contraminuta. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Preliminar rejeitada. Liquidação de sentença. Lucros cessantes. Prova emprestada. Laudo confeccionado em ação diversa. Partes e períodos probantes diversos. Impossibilidade de aproveitamento. Matéria preclusa....

Locação de imóvel não residencial - Ação renovatória - Demanda de empresa locatária em face de empresas locadoras – Sentença de improcedência – Manutenção do julgado – Necessidade - Resistência das empresas proprietárias fundada no direito de não renovarem a locação, haja vista o uso próprio do imóvel, local onde construirão um hotel e um prédio de apartamentos residenciais - Inexistência do...

Ação de Indenização – Contrato de administração de condomínio que opera no sistema de flat, com apartamentos no pool de locação – Sociedade em conta de participação criada para administração do pool – Rescisão do contrato pelo condomínio, por descumprimento da administradora – Ação ajuizada pelas empresas, buscando o ressarcimento de danos – Reconvenção do condomínio, com vistas ao recebimento de

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• O Globo

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

LOCAÇÃO. RETOMADA. DIREITO, QUE CABE AO LOCADOR, DE ESCOLHER, DENTRE OS APARTAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, O QUE MAIS CONVENHA AO SEU BENEFICIARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

LOCAÇÃO. RETOMADA. DIREITO, QUE CABE AO LOCADOR, DE ESCOLHER, DENTRE OS APARTAMENTOS DE SUA PROPRIEDADE, O QUE MAIS CONVENHA AO SEU BENEFICIARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

• Transformações e desafios à efetividade dos direitos e garantias fundamentais

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PARTILHA DE BENS". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS RÉUS.NULIDADE POR SIMULAÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. AUTORA QUE FOI CASADA COM UM DOS RÉUS. ALEGAÇÃO DESTE DE QUE DESISTIU DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA FIRMADA COM O SEGUNDO REQUERIDO, ADQUIRINDO TERRENO DA QUARTA RÉ. IMÓVEL POSTERIORMENTE REGISTRADO EM NOME DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. UNIÃO ESTÁVEL. FRUTOS GERADOS PELOS IMÓVEIS PARTILHADOS. REPASSE DE METADE DOS LOCATIVOS À MULHER. ENQUANTO PERDURAREM OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO SOBRE OS IMÓVEIS JÁ PARTILHADOS E MANTIDO O CONDOMÍNIO ENTRE OS LITIGANTES, A EXEQUENTE/AGRAVADA FAZ JUS À METADE DOS VALORES ADVINDOS DO ALUGUEL QUE O VARÃO VEM RECEBENDO APÓS A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL,

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,

• Imóveis urbanos avaliação de aluguéis

PROVA Ação de prestação de contas da administração de imóvel pertencente a ambas as partes Administração do réu no período de no período de janeiro de 1979 a junho de 1999 Realização de perícias contábeis Partes que foram intimadas a se manifestarem sobre o laudo apresentado - Impossibilidade de retirada dos autos em carga pelo patrono dos autores ante a fluência de prazo comum às partes Fato que

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO

• Condomínio Edilício. Questões Relevantes. A (difícil) Convivência Condominial

Rescisão de contrato de locação cumulada com cobrança de multa contratual. Utilização de andaimes para pintura de apartamentos. Descumprimento da obrigação de desmontar o equipamento. Furto de objetos no apartamento alugado pela Autora, utilizando-se os criminosos dos andaimes para acessar o imóvel. Desocupação do imóvel, pagamento de multa pela locatária e levantamento da garantia. Carência...

• Condomínios: gestão 360 graus