locação de apartamentos
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Acórdão nº 1.0382.15.001073-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS - PREQUESTIONAMENTO. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/15, art. 1022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, já que não...
... O pleito de lucros cessantes por impossibilidade de locao dos apartamentos tambm no merece acolhimento, pois a expectativa de locao no indenizvel, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... retribuição seria, na verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de lei apresentados pelo ... :- Não, essa situação de armário só acontecia em apartamentos modelos, geralmente era um apartamento no prédio para fomentar a venda, ...
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Atualidade da desapropriação urbanística: uma releitura do re 82.300/SP
... e praças, mas não para a construção de prédios e venda ou locação de apartamentos e escritórios, enquanto os Ministros Leitão de Abreu, ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... do imóvel em lugar do locador, obriga-se a respeitar as normas de convivência em comum no condomínio, seja edilício na forma de apartamentos ou residencial no caso de casas térreas ... Em se tratando de locação, o inquilino, no âmbito do direito condominial previsto entre os ...
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Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
... Com isso, proprietários de ... apartamentos passaram a anunciar seus imóveis para locação por pequeno período, em situação similar a hotéis ... Para os donos de imóveis, a locação ...
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Acórdão Nº 0004599-41.2011.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... (autos nº 0017670-47.2010.8.24.0005), ao argumento de que os apartamentos de nº 2201 e 2202, de sua propriedade, formam a cobertura do Condomínio ... que estava locado, culminando com o desfazimento do contrato de locação e a suspensão da renda auferida a título de alugueres. Por tais motivos, ...
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Escritórios começam a dar lugar a residências no centro da cidade
... da Gonalves Dias no foi divulgado, e o preo de venda dos apartamentos ainda est em anlise. Responsvel pela Lobie, que faz a gesto de locao e ...
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Decisão Monocrática Nº 5019724-61.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-07-2020
... , em síntese, que: a) o contrato objeto da ação versa sobre locação de temporada, com termo inicial em 10-1-2019 e termo final em 18-3-2020; ... edificação em questão é um prédio com 37 (trinta e sete) apartamentos, destinados à exploração hoteleira, atualmente ocupado e administrado ...
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Acórdão Nº 5024248-04.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... construído sobre terras da União, composto de trinta e sete apartamentos destinados à exploração hoteleira, localizado às margens do rio ... interesse em explorar o prédio, como um todo, explorando a locação dos seus trinta e sete apartamentos; f) desta forma, sempre que o prédio ...
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Decisao Nº 0104932-85.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C COM INDENIZAÇÃO E DEMOLIÇÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. DESRESPEITO AOS RECUOS LATERIAS E FRONTAIS, IMPEDINDO VENTILAÇÃO, VISÃO E ENTRADA DE LUZ NATURAL NOS APARTAMENTOS DE Nº. PORTA 103 E 203. PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS. CONSTATAÇÃO DA ANORMALIDADE. OBRA EM DISCORDÂNCIA COM O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO QUE LHE FORA CONCEDIDO....
... prejuízos sofridos em razão da desvalorização dos quartos/apartamentos afetados pela construção do réu, cuja matéria pode e deve ser aferida ... inexistência de evidenciais de que os apartamentos ficaram sem locação durante toso esse tempo, seja pela ausência de demonstração do valor ... -
Acórdão Nº 0002001-70.2017.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-07-2021
... demandante sustentou que (a) celebrou o incluso Contrato de Locação de Equipamentos de Construção Civil em data de 29 de maio de 2014 com a ... , em Chapecó - SC, para construção de quatro blocos de apartamentos, distribuídos em dois módulos, sendo o Módulo I, formado pelos Blocos ...
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Acórdão Nº 0301733-97.2016.8.24.0041 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... como lucros cessantes, haja vista o perodo em que 03 (trs) apartamentos ficaram em manuteno pela falta de ar-condicionado. Sustenta, ainda, que os ...
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Acórdão Nº 0009766-55.2007.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... restaram estipulados da seguinte forma: R$600,00 para os apartamentos de 3 dormitrios; R$500,00 para os apartamentos de 2 dormitrios e R$400,00 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000521-46.2016.5.06.0145), 21-02-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO I, DO C. TST. PREVALÊNCIA DA JORNADA INICIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A Súmula 338
... EMS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA a construção de 08 apartamentos e que a referida empresa relacionou os reclamantes dentre os responsáveis ... em que os autores trabalharam tinha uma destinação econômica (locação), ou seja, não se tratava de obra para moradia do próprio reclamado ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... destino para o edifcio A Noite, mas a regio precisa de mais apartamentos diminutos? H pelo menos outros trs lanamentos num raio de 200 metros com a ...
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Russos puxam alta na compra de imóveis de luxo no Rio em meio à guerra da Ucrânia; entenda e veja fotos
... Os clientes russos buscam apartamentos modernos, com boa infraestrutura, segurana tambm. Eles so um povo fechado, ...
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Acórdão nº 0002551-22.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 27-01-2021
APELANTE(S):EXPRESSO BARRA BRASIL LTDA – MEMARCO AURÉLIO MIRANDA CARVALHOCYNTHIA MARIA FERREIRA ATALLAHAPELADA(S):URBI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS EM PRÉDIO URBANO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RESTITUIÇÃO EM ESTADO DE DEPRECIAÇÃO – CONSTATAÇÃO PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – DESCUMPRIMENTO DAS...
... DANOS EM PRÉDIO URBANO – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – RESTITUIÇÃO EM ESTADO DE DEPRECIAÇÃO – CONSTATAÇÃO ... ÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO DE LOCAÇÃO – APARTAMENTOS ENTREGUES SEM OS DEVIDOS REPAROS – REEMBOLSO DAS DESPESAS DE CONSERTO ... -
Acórdão Nº 0008088-52.2012.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... para os trabalhos; as janelas e sacadas de todos os apartamentos esto impossibilitadas de uso em razo da reforma; os funcionrios da obra ...
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Acórdão Nº 4005463-11.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... critrio de apurao de danos/lucros cessantes e no "parmetros: apartamentos" como adotou o juzo singular.Pugnaa concesso da antecipao de tutela ...
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Decisão Monocrática Nº 5024248-04.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-08-2020
... construído sobre terras da União, composto de trinta e sete apartamentos destinados à exploração hoteleira, localizado às margens do rio ... interesse em explorar o prédio, como um todo, explorando a locação dos seus trinta e sete apartamentos; f) desta forma, sempre que o prédio ...
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Acórdão nº 1.0000.20.075179-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECISÃO CONTRATUTAL C/C INDENIZAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ESTABELECIDA EM CONTRATO - DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 4º, §2º, DA LEI DE ARBITRAGEM - CLÁUSULA PATOLÓGICA - INVALIDADE - CONTRATO DE ADESÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - ATRASO SUPERIOR AO PRAZO DE TOLERÂNCIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA...
... com proteo em drywall) dos pavimentos tipo (andares com apartamentos tamanho padro). 4. Por exigncia do Corpo de Bombeiros, para melhoria e ... -
Decisão Monocrática Nº 5019724-61.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-07-2020
... fim, cabem lembrar que estamos tratando de um prdio, com 37 apartamentos, destinados a explorao hoteleira.A partir do 01.03.2020, data da entrega ...
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Processo nº 0302648-86.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 29 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA. INSTALAÇAÕ DE HIDRÔMETRO INDIVIDUAL NO IMÓVEL. VIABILIDADE TÉCNICA ATESTADA PELO LAUDO PERICIAL. INSTALAÇAO DE EQUIPAMENTO MEDIDOR PARA A UNIDADE AUTÔNOMA DE CONSUMO QUE INCUMBE À CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMÓVEL DESOCUPADO E QUE,...
... DESTINADO À LOCAÇÃO PARA TERCEIROS. OFENSA ... PERSONALIDADE ... VERIFICADA. ... em prédio residencial com 2 apartamentos através de ... um único hidrômetro; ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0033476-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , tanto que, entre outras coisas, foi a pessoa que contratou a locação dos apartamentos onde alguns dos comparsas estavam hospedados ... E com ...
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Estudo mostra que 17,7% dos estrangeiros usam plataformas digitais para se hospedar no rio
... pede "igualdade tributria":" Esse tipo de comercializao de apartamentos no contribui com ISS, no paga cotas residenciais de IPTU e no gera ...