Localidade
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DECRETO Nº 2615, DE 03 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitaria.
... potência e com cobertura restrita, para ser executado por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do Serviço ... Art. 2° As condições para execução do RadCom subordinam-se ao disposto no art. 223 da Constituição Federal, à ...
- LEI 13037 de 28/10/2014 - LEI ORDINÁRIA. DENOMINA 'VIADUTO MANOEL LUIZ NUNES' O ELEVADO SITUADO NA RODOVIA BR-116, SOBRE A AVENIDA JOÃO CORREA, NA LOCALIDADE DE SÃO LEOPOLDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Acórdão nº 2015/0276385-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INTELIGÊNCIA DO ART. 122, II, DA LEI N. 8.069/1990. ... INTERNAÇÃO EM LOCALIDADE" DIVERSA DA DOS PAIS OU ... RESPONSÁVEIS. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 124, VI, DO ECA ... E ART. 42, II,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0143320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ainda que foram oferecidas vagas para a localidade pretendida em nomeação ... posterior ... 2. Quanto ao surgimento posterior de novas vagas na localidade pretendida, a ...
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Acórdão nº 2015/0270537-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCALIDADE" DIVERSA DA DOS PAIS ... OU RESPONSÁVEIS. RELATIVIZAÇÃO DO ART. 124, VI, ... DO ECA E DO ART. 49, II, \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0331265-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE ... LOCALIDADE ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ... RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. REVISÃO DO ...
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CNJ tem competência para mudar varas de localidade, afirma Gilmar Mendes
CNJ tem competência para mudar varas de local, diz Gilmar Mendes
O Conselho Nacional de Justiça tem competência para mudar varas de local e agir da forma que entender ser melhor para o bom funcionamento do Judiciário. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido ... -
Exército ucraniano anuncia primeira reconquista de localidade no sul após intensificação de ações militares
O Exército ucraniano anunciou, neste domingo a conquista da localidade de Blagodatné, no sudeste do país. É a primeira vitória que o país reinvidica em semanas, desde que um aumento de ações militares no front foi relatado pelas tropas russas. Guerra...
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Acórdão nº 2016/0232905-4 de T6 - SEXTA TURMA
... localidade do domicílio de seus pais ou ...
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Acórdão nº 2016/0193182-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONTINÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ATUAÇÃO EM MAIS DE UMA LOCALIDADE. PREVENÇÃO. ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO
... TERRITORIAL RELATIVA. ATUAÇÃO EM MAIS DE UMA ... LOCALIDADE. PREVENÇÃO. ARGUIÇÃO NO MOMENTO ... OPORTUNO. ... OCORRÊNCIA. ... PRECLUSÃO. ... DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0247474-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... GRATIFICAÇÃO ... LOCALIDADE ESPECIAL. INCORPORAÇÃO. OMISSÃO DO ... TRIBUNAL DE ORIGEM AFASTADA. DECRETO-LEI Nº ...
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Acórdão nº 2016/0198905-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. ART. 122, II, DO ECA. REITERAÇÃO. PACIENTE INTERNADO EM COMARCA DIVERSA DAQUELA DE SUA MORADIA. POSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de
... 3. É relativo o direito do adolescente de ser internado em instituição situada ... na mesma localidade do domicílio de seus pais ou responsável, eis que o ... -
Acórdão nº 2016/0291007-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PACIENTE INTERNADO EM COMARCA DIVERSA DAQUELA DE SUA MORADIA. POSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial,...
... seu conhecimento ... 2. É relativo o direito do adolescente de ser internado em instituição situada ... na mesma localidade do domicílio de seus pais ou responsável, eis que o ... -
Acórdão nº 2015/0082296-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANAUS. EMPRESAS QUE VENDEM PRODUTOS PARA ... LOCALIDADE. ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. CABIMENTO ... 1 . À luz da interpretação conferida por esta Corte ao Decreto-Lei n. ...
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Acórdão nº 2016/0262539-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PACIENTE INTERNADO EM COMARCA DIVERSA DAQUELA DE SUA MORADIA. POSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordin
... 2. É relativo o direito do adolescente de ser internado em instituição situada ... na mesma localidade do domicílio de seus pais ou responsável, eis que o ... -
Ciclone extratropical: 15 vítimas de chuvas em Muçum (RS) estavam na mesma localidade, diz Defesa Civil
As 15 vítimas das chuvas provocadas pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul nesta segunda-feira estavam todas na mesma localidade, disse o Coronel Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira, da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em coletiv...
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Ciclone extratropical: 15 vítimas de chuvas em Muçum (RS) estavam na mesma localidade, diz Defesa Civil
As 15 vítimas das chuvas provocadas pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul nesta segunda-feira estavam todas na mesma localidade, disse o Coronel Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira, da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em coletiv...
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Ciclone extratropical: 15 vítimas de chuvas em Muçum (RS) estavam na mesma localidade, diz Defesa Civil
As 15 vítimas das chuvas provocadas pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul nesta segunda-feira estavam todas na mesma localidade, disse o Coronel Marcus Vinicius Gonçalves Oliveira, da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em coletiv...
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Acórdão nº 2012/0123378-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE OFICIAL JUDICIÁRIO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUI
... primeiros colocados, operou-se a transferência de Servidor que ocupava o ... mesmo cargo na localidade para o qual foi aprovado, o que comprovaria o ... surgimento de vaga apta à sua nomeação. ... -
Acórdão nº 2016/0165385-8 de T6 - SEXTA TURMA
... instituição situada na mesma localidade do domicílio de seus ... pais ou responsável, eis que o teor do inciso VI do artigo 124 ...
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Acórdão nº 2016/0130493-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INTELIGÊNCIA DO ART. 122, II, DA LEI N. 8.069/1990. ... INTERNAÇÃO EM LOCALIDADE" DIVERSA DO DOMICÍLIO ... DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS. RELATIVIZAÇÃO DO ART. ... 124, VI, DO ECA E ART. 42, II,\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIDADE - GEL. EFEITOS FINANCEIROS. LEI ... 8.270/91 E DECRETO 493/92. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AGRAVO INTERNO ...
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Acórdão nº 2016/0003202-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEONARDO ELY E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. "GRATIFICAÇÃO ... LOCALIDADE ... REGULAMENTAÇÃO. ... RETROATIVIDADE DOS EFEITOS. SÚMULA 83/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0027476-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO. INGRESSO NA CARREIRA DA POLÍCIA MILITAR. APROVADO. INSCRIÇÃO COM ESCOLHA DE LOCALIDADE. ALTERAÇÃO POSTERIOR SEM PREVISÃO EDITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO.
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO. INGRESSO ... NA CARREIRA DA POLÍCIA MILITAR. APROVADO. ... INSCRIÇÃO ... LOCALIDADE. ... ALTERAÇÃO POSTERIOR SEM PREVISÃO EDITALÍCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... DISCRICIONÁRIO ... ADMINISTRAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0171237-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LOCALIDADE". ... PARTICULARIDADE QUE NÃO DESCONFIGURA A INEXIGIBILIDADE DAS ... EXAÇÕES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... I. Trata-se\xC2" ...