locupletamento significado
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Restituição de Contribuições
... ilícito do INSS: O conceito de enriquecimento ou locupletamento ilícito do ponto de vista jurídico, não é pacífico. Obviamente ficar ... étodo utilizado, o legislador quis cometer a tal acontecimento significado formal, desdobramentos práticos e jurídicos ... i) Contribuição ...
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A justiça comutativa e a doutrina da restituição na Suma Teológica de Santo Tomás
... ça comutativa existe para não permitir nenhum tipo de locupletamento indevido, porque a ninguém é dado se enriquecer ilicitamente. A posse ou ... , inclusive no campo do direito, ao qual confere um especial significado: e a análise do pensamento deste autor clássico até hoje indica ...
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Acórdão nº 4932 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Octubre de 2016
... Na espécie, o Tribunal de Justiça afastou expressamente o locupletamento pessoal e reconheceu tão somente a existência de lesão ao erário, não ...
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Tolerância e responsabilidade comercial - responsabilidade comercial - episódio III
... responsabilidade, responsabilizando o dono do negócio pelo locupletamento sem causa peculiar. Ou seja, de enriquecimento do dono do negócio em ... ção fundamental relativamente à inação consiste, pois, no significado dessa não atuação ... A inação, mesmo quando voluntária, não ...
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Jurisprudência e Ementário
... , configura cobrança extrajudicial indireta, ocasionando locupletamento do fornecedor e, por isso, possibilita, em tese, a aplicação da ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... avaliação do elemento divisório, a fim de que se evite o locupletamento de qualquer dos envolvidos quando da aquisição da meação por parte do ... (“proposição”) se distancia, progressivamente, do significado originalmente concebido pelo legislador, a fim de alcançar hipóteses ...
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Processo nº 0045448-32.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... locupletamento ... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional e ...
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Processo nº 0444331-77.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... tarifário atual, há locupletamento indevido da concessionária, na medida em ... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional e ...
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Processo nº 0032473-50.2013.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 19 de Abril de 2017
... locupletamento indevido da concessionária, na medida em ... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado ...
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Processo nº 0051434-79.2012.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... ços. No modelo tarifário atual, há locupletamento ... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional e ...
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Acórdão Nº 0802923-21.2013.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-02-2018
... 2º DA LEI 9.099/1995 E 282, § 2º DO CPC/2015 - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE NÃO COMPENSADO - MOTIVO 28 - CONTRAORDEM PAUTADA EM ... o sítio do Banco Central do Brasil, a fim de saber qual o significado dessa condição, verifiquei que sua relação está atrelada ao ...
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Capítulo 9 - O Controle da Cláusula Penal
... de criação do direito para os casos concretos, conforme o significado que lhes concede Karl Engish ( Introdução ao pensamento jurídico , p ... locupletamento indevido do lesado (responsabilidade extracontratual) ou do credor ...
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Processo nº 0008683-53.2012.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... tarifário atual, há locupletamento indevido da concessionária, na medida ... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional e ...
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Acórdão nº 1.0349.10.000875-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE UNIRRECORRIBILIDADE REJEITADA. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de existência de omissão e obscuridade, não se prestam para modificação do mérito do recurso, demonstrando, o Embargante, na verdade, um simples inconformismo com o resultado do julgado. Quanto aos...
... Necessidade de se demonstrar o locupletamento. Precedente. - Prescrita a ao cambial, desaparece a abstrao das relaes ... que a observncia completa do processo de cognio esvazia-se de significado, importando, para o credor e para a justia, enorme perda de tempo e ... -
Acórdão nº 1.0349.10.000875-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR DE UNIRRECORRIBILIDADE REJEITADA. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de existência de omissão e obscuridade, não se prestam para modificação do mérito do recurso, demonstrando, o Embargante, na verdade, um simples inconformismo com o resultado do julgado. Quanto aos...
... Necessidade de se demonstrar o locupletamento. Precedente. - Prescrita a ao cambial, desaparece a abstrao das relaes ... que a observncia completa do processo de cognio esvazia-se de significado, importando, para o credor e para a justia, enorme perda de tempo e ... -
Acórdão nº 2003/0154144-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , impõe-se sua adequação, evitando assim o injustificado locupletamento da parte vencedora ... 5. Na ação de indenização por dano moral, a ... ão, uma vez que os noticiados danos morais não terão o mesmo significado daqueles que seriam vivenciados pelo devedor pontual ... Sobre o tema: ...
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Acórdão nº 2003/0154144-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , impõe-se sua adequação, evitando assim o injustificado locupletamento da parte vencedora ... 5. Na ação de indenização por dano moral, a ... ão, uma vez que os noticiados danos morais não terão o mesmo significado daqueles que seriam vivenciados pelo devedor pontual ... Sobre o tema: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000243-85.2017.5.06.0282), 09-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. ASSALTO. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. O dano moral é aquele que causa lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, suas concepções e crenças, a sua integridade como ser humano, traduzindo, em suma, uma violência aos direitos de personalidade do indivíduo. O nosso sistema acha-se fundado no...
... de dinheiro público da União, caracteriza tentativa de locupletamento ilícito em prejuízo do erário. Julga violados os princípios da ... , incumbindo, assim, ao intérprete suprir tal lacuna quanto ao significado da expressão " medidas necessárias para preservar a segurança física ... -
Da remuneração
... : O vocábulo habitual deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou repetidamente, tornando-se já em ... ou impostas no fornecimento de produtos e serviços em locupletamento do negócio empresarial, enquanto ciente o consumidor de que as gorjetas, ...
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Decisão da Presidência nº 722744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2014
... O significado político e a importância jurídica da Declaração de Chapultepec ... de pensamento, inocorreu iliceidade ou o propósito de locupletamento para, enriquecendo o texto, incrementar a venda da revista. ( ) cuida-se ...
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Decisões Monocráticas nº 722744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2014
... O significado político e a importância jurídica da Declaração de Chapultepec ... de pensamento, inocorreu iliceidade ou o propósito de locupletamento para, enriquecendo o texto, incrementar a venda da revista. ( ) cuida-se ...
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Uma aplicação do princípio da liberdade
... Para entendermos o significado do princípio da liberdade individual em nosso ordenamento jurídico e ... violência contra a atividade econômica e um estímulo ao locupletamento. 30 É nesse contexto que deve ser analisada a questão de quem deve arcar ...
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O contraste da tutela jurisdicional motivada e a liberdade do contrato paritário: elementos para a decisão judicial na proteção do risco estratégico da tomada de decisão mercantil
O contrato empresarial é um instrumento que representa o exercício da autonomia, livre-iniciativa e vontade das partes na constituição de parcerias e grupos empresariais. Dos riscos assumidos em função dos benefícios almejados pelos agentes econômicos, sobrevêm crises em razão das decisões tomadas. O risco está presente em todos os atos e relações sociais, podendo ser reduzido pela conduta...
... pode ser feito se as partes não chegarem a um acordo sobre o significado da informação ou se precisarem de ajuda para interpretá-la. A ... em superioridade adote comportamentos antijurídicos e locupletamento indevido, tal como nos casos dos contratos de adesão, em que a ... -
Acórdão nº 0000344-81.2014.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... referida verba, sob pena de incorrer em locupletamento ... Tratando-se as verbas salariais de verbas de natureza alimentar e ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Segunda Câmara Cível ... relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalços, dissabores ...
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Acórdão nº 2007/0007362-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a sistemática da declaração de ajuste para evitar o locupletamento ilícito do credor ... 2. O acórdão recorrido não afasta estas ... 743. A primeira hipótese corresponde, efetivamente, ao significado da palavra excesso. "Há excesso de execução", diz o Código, "quando o ...