locupletamento significado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000312-12.2018.5.07.0038), 2019-06-11
... a que se destina, nem demasiado elevada, convertendo-se em locupletamento indevido, como decorre da mais moderna orientação doutrinária e ... expressão "créditos capazes de suportar a despesa" requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000350-06.2016.5.06.0011), 13-12-2018
EMENTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. INAPLICABILIDADE DO ART. 791-A, DA CLT. Em se tratando de reclamação trabalhista ajuizada antes de 11/11/2017, inaplicável o art. 791-A, da CLT, incluído pela lei n.º 13.467/2017, que dispõe sobre honorários sucumbenciais, uma vez que as regras atinentes ao ônus da sucumbência somente devem incidir sobre as ações
... , que assegura a restituição do prejuízo em caso de locupletamento; do artigo 483 celetista, que constitui como ilícito o ato patronal que ... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000315-09.2018.5.07.0024), 2018-08-22
... a que se destina, nem demasiado elevada, convertendo-se em locupletamento indevido, como decorre da mais moderna orientação doutrinária e ... expressão "créditos capazes de suportar a despesa" requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-98.2018.5.06.0121), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A pretensão veiculada pelo reclamante foi de pagamento das horas em extrapolação à jornada diária de 8 horas e semanal de 44 horas. Por outro lado, mesmo em se considerando a hora noturna reduzida e a participações em reuniões mensais, a jornada descrita pelo autor, de 6 horas, em turnos de revezamento, não ultrapassa o limite...
... Civil, que assegura a restituição do prejuízo em caso de locupletamento; do artigo 483 celetista, que constitui como ilícito o ato patronal que ... do dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001009-27.2016.5.06.0007), 21-03-2019
EMENTA: 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jornada padrão dos bancários é de seis horas, excepcionando-se do preceito os empregados que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que recebam gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo, na forma do § 2º art. 224 da CLT. O enquadramento do...
... Civil, que assegura a restituição do prejuízo em caso de locupletamento; do artigo 483 celetista, que constitui como ilícito o ato patronal que ... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001244-82.2016.5.06.0010), 18-07-2019
EMENTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PRINCÍPIO DA MÁXIMA COLABORAÇÃO. JUS VARIANDI. O exercício de diferentes atividades no horário de trabalho, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, acúmulo ou desvio de função nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Trata-se do...
... Civil, que assegura a restituição do prejuízo em caso de locupletamento; do artigo 483 celetista, que constitui como ilícito o ato patronal que ... do Dano, que sempre e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o espaço, isto é, em ... -
Comentários à Dação em Pagamento Prevista na Lei 13.259/16
... direitos e garantias do contribuinte, bem como propicia o locupletamento ilícito da União Federal ... 4.3 Exclusão do Simples Nacional ... 5º, da Constituição Federal ... Com efeito, o significado da igualdade, segundo atremado com pena de ouro por Celso Antônio ...
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Artigos 5º a 10-A
... públicos estatutários, para que não se verifique o locupletamento sem causa da Administração Pública. Referido posicionamento do colendo ...
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Danos Morais nas Relações de Trabalho
... do ofensor; o efeito pedagógico para o ofensor e o não locupletamento ilícito da vítima, entre outros que podem ser apreciados de acordo com a ... ,00 (vinte e cinco mil reais), quantia irrisória em face do significado" da morte de um pai de família e do atual abandono da viúva e dos filhos \xE2" ...
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Ação declaratória de nulidade de cláusulas c/c revisão de prestações e saldo devedor, repetição de indébito ou compensação, e apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar urgente para pagamento de prestações e suspensão de leilão de imóvel (decreto 70/66)
... Primeiramente, devemos analisar o real significado de inflação, que é tão utilizado e supostamente conhecido ... de um lado, danos imensuráveis aos Requerentes e do outro, locupletamento ilícito por parte da Instituição Financeira, motivo pelo qual, a Autora ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a interpretação teleológica busca extrair o significado da lei levando em consideração a sua finalidade, o seu objetivo; B: ... nenhum valor; D: incorreta, pois não há falar-se em locupletamento, pois o valor pago era devido; E: incorreta, pois nada deverá ser ...
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Acórdão nº 1.0332.13.001011-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO TEMPORÁRIO - NULIDADE - SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS - ART. 39, §3º DA CF/88 - APLICAÇÃO - VERBAS SALARIAIS DEVIDAS - 13º SALÁRIO - FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3 - CONDENAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Demonstrada a efetiva prestação de serviços pelo requerente, em que pese a irregularidade da contratação efetivada pelo Município, são devidas as...
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Acórdão nº 1.0352.16.001540-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CELEBRAÇÃO POR PESSOA ANALFABETA. ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE MUNIDO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. CABIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. I - O analfabeto poderá contrair obrigações por meio de
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Acórdão nº 1.0352.16.001540-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. CELEBRAÇÃO POR PESSOA ANALFABETA. ACOMPANHAMENTO DE REPRESENTANTE MUNIDO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. CABIMENTO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. I - O analfabeto poderá contrair obrigações por meio de
- Acórdão Nº 0300008-92.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
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Acórdão nº 1.0012.12.001557-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS - INEXISTÊNCIA - SERVIDORA CEDIDA COM ÔNUS PARA A ORIGEM PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO CESSIONÁRIO - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE COMPLETAR O VALOR DO SUBSÍDIO - DANO PATRIMONIAL - INOCORRÊNCIA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO AOS COFRES
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Acórdão nº 1.0012.12.001557-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS - INEXISTÊNCIA - SERVIDORA CEDIDA COM ÔNUS PARA A ORIGEM PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO NO MUNICÍPIO CESSIONÁRIO - DEVER DO ENTE MUNICIPAL DE COMPLETAR O VALOR DO SUBSÍDIO - DANO PATRIMONIAL - INOCORRÊNCIA - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - DESCABIMENTO - INEXISTÊNCIA DE LESÃO AOS COFRES
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Sentença nº 1000613-05.2022.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... por culpa patronal, ao exorbitar seu poder de comando, e o locupletamento ilícito a imposição, ao empregado contratado para determinada função, ... Marinoni esclarece: ‘Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou melhor, nas razões ...
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Acórdão Nº 0005649-79.2020.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE ... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO – COBRANÇA DE CHEQUE (ART. 61 ... DA LEI DE CHEQUES). PEDIDO ... acerca do significado do termo “endosso” ... O informante Mariano, representante comercial ...
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Acórdão Nº 0002962-98.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... anuiria com um seguro prestamista, que a mesma desconhece seu significado" – que é o que o Nobre Juízo a quo afirma em sua sentença’; c) que \xE2\x80" ... justo e moderado, não propiciando, no caso em exame, o locupletamento indevido da vítima e nem valor irrisório a ser suportado por parte do ...
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Acórdão nº 50011630520208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE COMPLEXO DE SECAGEM E ARMAZENAMENTO DE GRÃOS. INTERPRETAÇÃO À LUZ DAS TEORIAS DA CONFIANÇA E DA BOA-FÉ. ARTIGOS 112 E 113 DO CC. I. Ao determinar, no art. 112 que, nas declarações de vontade, atender-se-á mais a intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem, o Código Cível afastou-se das...
... Registra que, a fim de se evitar locupletamento ilícito da parte apelada, mostra-se imperioso o arbitramento judicial do ... significado da declaração negocial, poderemos averiguar se ela diverge do ... -
Acórdão nº 0000332-04.2013.8.05.0096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... da referida verba, sob pena de incorrer em locupletamento ... Tratando-se as verbas salariais de verbas de natureza alimentar e ... relevante significado do dano moral, evitando-se confundi-lo com meros percalços, dissabores ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0009855-19.2017.8.19.0061 (Criminal), 15-04-2020
APELAÇÃO. ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI N.º 11.340/2006. FORMULADO, NA DENÚNCIA, PEDIDO ABSTRATO E GENÉRICO DE REPARAÇÃO CIVIL DE DANOS À OFENDIDA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO SE VOLTOU, ESPECIFICAMENTE, À FINALIDADE DE APURAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA PRIMEVA À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO. DECISÃO ULTERIOR DO S.T.J. QUE CONCLUI,...
... sacrifício demasiado para uma parte e locupletamento para ... a outra’” (RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. 4ª ... palavra dor o mais largo significado’” (op. cit., p. 852) ... Ora, se no dano extrapatrimonial (moral) se ... -
Processo nº 0012936-74.2013.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Obscuridade, Omissão E/ou Contradição. Não Configuração. 1) Os Embargos de Declaração São Instrumento de Integração Do Julgado, Quer Pela Pouca Inteligência de Seu Texto, Quer Pela Contradição Em Seus Fundamentos, Quer, Ainda, por Omissão Em Ponto Fundamental. para Admissão e Provimento Dos Embargos de Declaração É Indispensável que a Peça
... dos serviços. No modelo tarifário atual, há locupletamento indevido da concessionária, na ... o dever primário e decisivo, que dá conteúdo e significado à relação obrigacional e ... -
Acordão nº 20160173340 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... 2 – DO DIREITO 2.1 – Das nulidades. Locupletamento ilícito O reclamante aduz que as reclamadas agiram de forma desleal no ... Por sua vez, a expressão dano moral tem um significado técnico muito próprio e peculiar no contexto da responsabilidade civil, ...