Locus delicti commissi
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... plano a insubsistência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis que deram causa à ... os demais comparsas, nas imediações do locus delicti commissi , de posse da res furtiva , ...
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Receptação
... geograficamente, no locus delicti commissi , no local onde ocorreu 2256 ...
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Decisão monocrática Nº 181719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... criminosos de recursos públicos cujo locus commissi delicti não se encontra claramente ...
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Decisão monocrática Nº 216649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... ( ... ) 3. A competência em razão do locus" commissi delicti obedece à regra do art. 70 do C\xC3" ...
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Competência
... ção será o foro competente, ou forum delicti commissii ... Art. 70 CPP: "A ... não conhecido o lugar da infração ( locus delicti comissi ), a competência regular-se-á ... material: Estabelecido o locus delicti commissi ... Essa subseção julgará a causa penal de ...
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Decisões Monocráticas nº 660498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2012
... do ora recorrente de que não estava no locus delicti commissi (abastecia a motocicleta da PMDF ...
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Decisão da Presidência nº 660498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2012
... do ora recorrente de que não estava no locus delicti commissi (abastecia a motocicleta da PMDF ...
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Infrações penais de menor potencial ofensivo
... , e não o do destinatário do conteúdo ( locus delicti commissi) ... Se os atos executórios, ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-25.2021.6.09.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 05-04-2022
... resta competente o Juízo do local do fato (locus" delicti commissi – art. 69, I, c/c art. 70 do C\xC3" ...
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Acórdão nº 0029462-40.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... a prática do crime, o acusado evadiu-se do locus delicti commissi para rumo incerto e não sabido ...
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Acórdão nº 2008/0076862-4 de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍTIMA DE ATO DE GUERRA. ESTADO ESTRANGEIRO. IMUNIDADE. 1 - O Estado estrangeiro, ainda que se trate de ato de império, tem a prerrogativa de renunciar à imunidade, motivo pelo qual há de ser realizada a sua citação. 2 - Recurso ordinário conhecido e provido para determinar a volta dos autos ao juízo de origem. (RO . 74/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇA
... applicable law is clearly the lex loci delicti commissi and the most convenient court is that of ... The locus delicti commissi offers a substantial territorial ... -
Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... do Recorrente , nas imediações do locus delic ti commissi , de posse da res furtiva e ... do crime , nas imediações do locus delicti commissi ) , a condenação do Apelante deve ...
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Decisão da Presidência nº 119660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
... de não observância da regra do locus commissi delicti quando se trata de delito, que ...
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Decisões Monocráticas nº 119660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
... de não observância da regra do locus commissi delicti quando se trata de delito, que ...
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Da competência
... diverso do pretendido (aberratio delicti) ... Temos, portanto, que na continência não ... Organização Judiciária, em virtude de o locus delicti commissi ter sido a comarca de Goiânia ...
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Decisão monocrática Nº 0600003-92.2021.6.09.0006 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 04-04-2022
... resta competente o Juízo do local do fato (locus" delicti commissi – art. 69, I, c/c art. 70 do C\xC3" ...
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Decisao Nº 0502322-37.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 05-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. ART. 129, §9º DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTES ENTRE SI E COM O ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO PRESENTE NOS AUTOS. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE REPAROS, POIS FIXADA NO MINIMO LEGAL E ADEQUADA. SUBSTITUIÇÃO POR PENA...
... ção, impõe-se ponderar que, não raro, o locus delicti commissi do crime tipificado no art. 129, ... -
Decisão monocrática Nº 0600426-04.2020.6.09.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 28-03-2022
... o local em que se consumar a infração (locus delicti commissi), ou no caso de tentativa, pelo ...
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Acórdão nº 2007/0117287-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Se o locus delicti commissi tanto é no Estado do Rio de ...
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Decisão monocrática Nº 0600157-28.2021.6.09.0001 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 28-03-2022
... o local em que se consumar a infração (locus delicti commissi), ou no caso de tentativa, pelo ...
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Decisão monocrática nº 1019116-60.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-10-2021
... e indícios de autoria (fumus comissi delicti), bem assim o periculum libertatis, nesse ... federação (Campo Largo-PR), distante do locus delicti commissi e o documento quanto ao ...
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Acórdão Nº 5029910-22.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
... fato de os agentes se encontrarem no mesmo locus delicti commissi, entretanto, necessrio se faz ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS ... da subtração, ainda nas imediações do locus delicti commissi , de posse da res furtiva, ...
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Decisao Nº 0503598-76.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-02-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, MAJORADO PELA CIRCUNSTÂNCIA PROFISSIONAL DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RÉU ABSOLVIDO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA CULPABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO. I O Ministério Público insurge-se contra a sentença que absolveu o réu quanto a prática do delito constante no...
... do ramo e tenha elevado conhecimento do locus delicti commissi, da existência de duas faixas ... -
Acórdão nº 2007/0183677-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2.Se o locus delicti commissi tanto é no Estado do Rio de ...