loteamento
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Acórdão nº 2014/0016785-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LOTEAMENTO IRREGULAR. PRETENSÃO. REGISTRO INDIVIDUALIZADO DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. AFERIÇÃO. NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Cinge-se a controvérsia a determinar se a ação...
... LOTEAMENTO ... IRREGULAR. ... PRETENSÃO. ... INDIVIDUALIZADO DA MATRÍCULA DA PARCELA IDEAL. CONDIÇÕES ... DA AÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0006479-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LOTEAMENTO. IRREGULARIDADES. RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS. EMBARGOS DO DEVEDOR. JULGAMENTO CONJUNTO. IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL. REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO INVIABILIZADA. DEVIDA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS...
... : LÍGIA FRANCO DE BRITO - PR043635 ... LEONARDO FRANCO DE BRITO E OUTRO(S) - PR056347 ... ESPECIAL. ... LOTEAMENTO. ... IRREGULARIDADES. ... RESOLUÇÃO ... DE CESSÃO DE DIREITOS. ... DEVEDOR. JULGAMENTO CONJUNTO. IMPOSSIBILIDADE DE ... - A eficácia das restrições convencionais de loteamento diante de alterações na legislação municipal de zoneamento, uso e ocupação do solo. Debate à luz do direito urbanístico e do acórdão proferido no recurso especial 302.906/sp
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STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal
STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular
Construções irregulares continuam existindo independentemente de decisão judicial. Assim, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a aquisição por usucapião de imóveis particulares, ainda que irregulares, no Setor Tradicional de Planal... -
Acórdão nº 2011/0125280-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que a situação fática geradora da lide correspondia a loteamento", e não a ... condomínio horizontal (fl. 629, e-STJ): \"( ... ) no caso dos autos, a prova ... pericial \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0108229-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DA ... PENHORA SOBRE A TOTALIDADE DO LOTEAMENTO". REVISÃO DAS ... PREMISSAS FÁTICAS ESTABELECIDAS PELO TRIBUNAL A QUO . ... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA MENOR \xC2" ...
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Médicos denunciam loteamento de cargos no hfb
Um dia após o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciar novas diretrizes para a unidade, o Hospital Federal de Bonsucesso, um dos mais importantes da União no estado, continua sob o controle de um grupo político. Levantamento feito pela Fed...
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Acórdão nº 2012/0062341-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... EMPREENDIMENTOS ... IMOBILIÁRIOS LTDA ... : EDIS MILARE E OUTRO(S) - SP129895 ... AMBIENTAL. ... LOTEAMENTO. ... PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE. NORMAS SUPERVENIENTES. ...
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É possível partilha em divórcio de imóvel em loteamento irregular, diz STJ
É possível partilha de imóvel em loteamento irregular, diz STJ
É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé. Nesses casos, resolve-se em caráter particular a questão que decorre do divórcio, relegando ao segundo momento a discussão acerca da regularid... -
Para a redetv!, pelo loteamento vergonhoso...
Para a RedeTV!, pelo loteamento vergonhoso de sua programação. Ontem pela manhã, dedicaram muito tempo à venda de um suplemento que "evita a catarata" (ahã). Pode isso em concessão pública?Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Para o loteamento da tv aberta...
Para o loteamento da TV aberta com programação religiosa de manhã. Na faixa das 6h, a RedeTV! exibe "SOS da fé"; a Band, "Show da fé"; a CNT, "Mensagem do Bispo Macedo"; e a Record, "A noite do maná escondido".Copyright Grupo de Diarios América - GDA...
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MP é legítimo para propor ação civil pública contra loteamento irregular, decide STJ
MP é legítimo para questionar loteamento irregular, diz STJ
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade e o interesse de agir do Ministério Público em ação civil pública proposta contra loteam... -
Acórdão nº 2013/0236369-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... PARCELAMENTO ... REGULARIZAÇÃO ... LOTEAMENTO PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ... MUNICÍPIO. ART. 40 DA LEI N. 6.766/1979. PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0192925-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ... ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. AÇÃO ... LOTEAMENTO" ... IRREGULAR. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 47 DO ... EXISTÊNCIA ... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO \xC2" ...
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Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento
Morador não é obrigado a pagar encargos a associação de loteamento
As taxas de manutenção, criadas por associações de moradores, não obrigam os não associados ao pagamento. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar improcedente uma ação de cobrança de parcelas ... -
1ª Seção do STJ é competente para julgar recurso sobre registro de loteamento
1ª Seção do STJ é competente para julgar registro de loteamento
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a competência da 1ª Seção, especializada em direito público, para julgar causa que envolve pedido de registro de loteamento feito perante cartório extrajudicial e que, posteriormente, fo... -
Restrição de loteamento não se sobrepõe a lei municipal posterior, diz STJ
Restrição de loteamento não se sobrepõe a lei municipal, diz STJ
Restrições convencionais fixadas pelo loteador não podem se sobrepor a leis municipais posteriores que alterem a destinação dos imóveis localizados em determinada via pública. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou... -
Deputado paulo melo envolve governador no loteamento de cargos do detran .
Passo rumo a pezãoInicialmente fora do radar de investigadores que deflagraram, no último dia 8, a Operação Furna da Onça, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) foi parar no olho do furacão: em depoimento prestado anteontem a policiais e procuradore...
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LEI 9785 de 29/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA) E AS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
... "V - cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas por legislação ...
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EBC muda regra e abre margem para ampliar loteamento político
A diretoria executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiu na semana passada aumentar o número de cargos que podem ser preenchidos por indicações políticas. A partir de agora, apenas metade das funções comissionadas da estatal terá que, obr...
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Loteamento de cargos na ans
INDICAÇÕES POLÍTICAS BRASÍLIA e rio Responsável por regular o setor de planos de saúde, a ANS passa por uma situação parecida com ministérios, agências reguladoras e empresas estatais: tem diretorias loteadas por indicações políticas de partidos da b...
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Recurso contra impugnação a loteamento tem caráter administrativo
Recurso contra impugnação a loteamento tem caráter administrativo
A impugnação ao registro de loteamento tem natureza administrativa e não caráter jurisdicional. Por isso, o Superior Tribunal de Justiça considerou correta a decisão que recebeu como recurso administrativo, a ser julgado pela corregedoria do Tribu... -
Acórdão nº 2013/0385755-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... LOTEAMENTO. ... COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. LEGITIMIDADE ... DA COBRANÇA. TEMA 492/STF. RE-RG 695.911. DESPACHO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... LOTEAMENTO IRREGULAR. RETORNO AO ESTADO ... ANTERIOR. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS INCABÍVEL ...
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Acórdão nº 2016/0035597-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTABELECIMENTO ... SENTENÇA. ... PUNIBILIDADE VERIFICADA ... 1. O crime de loteamento irregular de solo urbano possui natureza ...