loteamento
- TERCEIROS - PUBLICAÇÃO LOTEAMENTO VILLAGIO DI ROMA
- TERCEIROS - PUBLICAÇÃO LOTEAMENTO DOS LAGOS
- TERCEIROS - 9 PUBLICAÇÃO LOTEAMENTO SOYA
- Empresas Privadas. EDITAL LOTEAMENTO FFM1- diario oficial
- Empresas Privadas. EDITAL LOTEAMENTO FFM1- diario oficial
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- Empresas Privadas. EDITAL DE LOTEAMENTO
- TERCEIROS - EDITAL DE LOTEAMENTO
- TERCEIROS - EDITAL DO LOTEAMENTO
- EDITAIS - EDITAL DE LOTEAMENTO
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2013/0346260-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM URBANÍSTICA. LOTEAMENTO RURAL CLANDESTINO. ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES DEMONSTRADAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. DANO AO MEIO AMBIENTE CONFIGURADO. DANO MORAL COLETIVO. 1. Recurso especial em que se discute a ocorrência de dano moral coletivo em razão de dano ...
... PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. ORDEM URBANÍSTICA. LOTEAMENTO RURAL ... CLANDESTINO. ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES ... DEMONSTRADAS. ... -
Acórdão nº 2002/0072471-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. LOTEAMENTO FECHADO. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, LAZER, ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO PRESTADOS AO PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS. COMPRA DO LOTE E ADESÃO AOS ESTATUTOS. RECUSA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. I. Procede a ação de cobrança movida por associação de moradores instituída em loteamento fechado contra titular de lotes que após a aquisição e a...
... CIVIL E PROCESSUAL. LOTEAMENTO FECHADO. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, LAZER, ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO PRESTADOS AO PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS. COMPRA DO LOTE E ADESÃO AOS ... -
Do Planejamento Urbano
... Temos então que, cabe às leis locais de zoneamento e loteamento abranger os aspectos urbanísticos de ordenação e de ocupação do espaço urbano e as suas construções. Enquanto cabe exclusivamente à União, ...
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Acórdão nº 2016/0062126-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOTEAMENTO FECHADO. DESPESAS CONDOMINIAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROL DOS MORADORES, OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO DE FATO. COBRANÇA DE...
... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... AGRAVANTE ... : ASSOC MORADORES LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ... JOCKEY CLUB ... : ANDRÉA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU E ... OUTRO(S) - MG080417 ... -
Acórdão nº 2015/0222841-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 421, 884, PARÁGRAFO ÚNICO, E 885 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 284/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL RECONHECIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Incide o óbice da Súmula 284/STF quando o recorrente não...
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Alvos de loteamento, Dnit e Dnocs estão entre os órgãos com menos mulheres em cargos de confiança no governo Lula
Órgãos ligados à infraestrutura e obras, tradicionalmente loteados pelo governo entre partidos da base, como os do Centrão, estão entre os setores com menor representação feminina em cargos de confiança. No Departamento Nacional de Infraestrutura de ...
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Lei nº 10.267 de 28/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.947, DE 6 DE ABRIL DE 1966, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 6.739, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1979, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , as modificações ocorridas nas matrículas imobiliárias decorrentes de mudanças de titularidade, parcelamento, desmembramento, loteamento, remembramento, retificação de área, reserva legal e particular do patrimônio natural e outras limitações e restrições de caráter ambiental, ...
- Outros. Publicação - Loteamento
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Outros. Publicação_Loteamento
... Ambiental de Instalação (LI), para atividade de Instalação de Loteamento, ... localizado na Rodovia GO 070, S/N, Km 16, Nova Goianira, Estado de Goiás. CEP ... 75.371-747. Não foi determinado estudo de ...
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Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
... • Usos anteriores (depósito de lixo, indústria, agricultura, etc.); ... III – Caracterização do Loteamento Residencial ou Desmembramento ... 1. Quadro - Distribuição dos lotes por tipo de uso ... Natureza do Loteamento ... Área (m2) ...
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Acórdão nº 2015/0077566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 418/STJ. NOVA INTERPRETAÇÃO DADA PELA CORTE ESPECIAL. LOTEAMENTO. MUNICÍPIO. PODER-DEVER. AÇÃO CAUTELAR. LEGITIMIDADE. SUPOSTA OFENSA AOS 244, 332, 435, 467 e 468 do CPC. SÚMULA 211/STJ. ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se
... NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 418/STJ. NOVA INTERPRETAÇÃO ... DADA PELA CORTE ESPECIAL. LOTEAMENTO. MUNICÍPIO. ... PODER-DEVER. AÇÃO CAUTELAR. LEGITIMIDADE. SUPOSTA ... -
Acórdão nº 2013/0130345-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. CIDADE BALNEÁRIA CAPRI. ÁREA URBANA CONSOLIDADA. INEXISTÊNCIA DE INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COMPROVADA POR INSPEÇÃO JUDICIAL REALIZADA IN LOCO E POR OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. ...
... informa que 'todos concordam que a área do loteamento" esta além dos 300 ... metros do preamar máxima (entre estes incluído o Eng. Florestal da FATMA ... Jairo Serapião \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0266809-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. LOTEAMENTO CLANDESTINO. NÃO OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DA LEI 6.766/1979. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA...
... LOTEAMENTO ... CLANDESTINO. NÃO OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DA LEI ... 6.766/1979. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IPTU. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 32, § 2º, DO CTN. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL QUE DECLARE A ÁREA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA OU URBANIZÁVEL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia, concluiu...
... loteamento" Jardim dos Lírios como ... área urbanizável ou de expansão urbana, motivo pelo qual julgou ilegítima\xC2" ...