loteamento
195564 resultados para loteamento
-
Acórdão nº 2011/0311561-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... LOTEAMENTO IRREGULAR. FISCALIZAÇÃO. PODER-DEVER ... DO MUNICÍPIO. PRECEDENTES. ...
-
Acórdão nº 2013/0059482-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorrido, postulando medidas contra o réu para regularização do loteamento ... 2. O Juiz de 1º grau julgou extinto o processo, nos termos do artigo 267, inciso ... VI, do CPC ...
-
Acórdão nº 2015/0249243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 47 DO CPC. EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AFASTADA, PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal...
... LOTEAMENTO IRREGULAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 47 DO CPC. ... -
Acórdão nº 2015/0270645-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOTEAMENTO FECHADO. TAXA DE MANUTENÇÃO INSTITUÍDA POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. COBRANÇA DE TRÊS COTAS ANTES DO DESMEMBRAMENTO DE LOTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. SÚMULA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. LOTEAMENTO FECHADO. TAXA DE ... MANUTENÇÃO ... INSTITUÍDA ... ASSOCIAÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : LUCIANO FRIAS FERNANDES ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO ... IRREGULAR. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... RAZOÁVEL E ADEQUADO. MULTA ESTIPULADA DE FORMA ...
-
Acórdão nº 2011/0293540-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS/RS. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR PELA REGULARIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE LOTEAMENTO PRIVADO....
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER ... VISANDO À REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO" IRREGULAR. ÁREA ... URBANA DO MUNICÍPIO DE SILVEIRA MARTINS/RS. PARCELAMENTO DO ... RESPONSABILIDADE ... REGULARIZAÇÃO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0044530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. LOTEAMENTO. ... OBRAS DE INFRAESTRUTURA. EXEGESE DO ART. 40 DA ... LEI N. 6.766/79. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA ...
-
Acórdão nº 2014/0036708-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade subsidiária do ente municipal para a realização de ... obras de infraestrutura em loteamento" irregular, com base na ... interpretação do art. 40 da Lei 6.766/79 ... 3. A apreciação de suposta violação\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0142210-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. DANOS AMBIENTAIS. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. Conforme consignado na análise monocrática, a jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que as infrações ao meio ambiente são de caráter continuado, motivo pelo qual as ações de pretensão de cessação dos...
... : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ... : CECÍLIA CICOTE - SP237996 ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO IRREGULAR. DANOS ... AMBIENTAIS. IMPRESCRITIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0123656-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LOTEAMENTO FECHADO. TAXA DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA. ALTERAÇÃO DE PREMISSAS FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O egrégio Tribunal local, ao dirimir a controvérsia, concluiu que as despesas vencidas cobradas nesta demanda não foram contempladas...
... : JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II E OUTRO(S) - SP253151 ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LOTEAMENTO ... FECHADO. TAXA DE MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE COISA ... ALTERAÇÃO ... PREMISSAS ... -
Acórdão nº 2014/0105427-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOTEAMENTO FECHADO. ... COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. MORADOR NÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0222220-1 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. ... LOTEAMENTO ... MANUTENÇÃO ... INSTITUÍDA ... ASSOCIAÇÃO ... MORADORES. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão nº 2014/0305259-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO. ADMINISTRADORA. TAXA DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. CONTRATO-PADRÃO REGISTRADO. 1. Demonstradas a omissão e a contradição, os embargos de declaração devem ser acolhidos para...
-
Acórdão nº 2011/0250544-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE COBRANÇA. LOTEAMENTO FECHADO. ADMINISTRADORA. TAXA DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. CONTRATO-PADRÃO LEVADO A REGISTRO. TAXAS DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE PROPRIETÁRIO DE IMÓ
... EDSON LOURENÇO RAMOS - SP021252 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LOTEAMENTO. ... COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. LEGITIMIDADE ... COBRANÇA. ... SOBRESTAMENTO ... -
A intervenção do Ministério Público
... Nos termos da lei 6766/79, ocorre nas seguintes hipóteses: ... 1º) impugnação de Terceiro ? Quando o projeto de loteamento ou desmembramento, já aprovado pela Prefeitura Municipal, for impugnado por terceiro interessado antes do registro. (art. 19, §2º) Deverá o ...
-
Loteamento temporário: polícia investiga se áreas da milícia de Zinho, na Zona Oeste, já são controladas por subordinados
Quem suceder Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, no comando da maior milícia do Rio vai controlar um faturamento anual estimado pela polícia em torno de R$ 120 milhões. O dinheiro é obtido com a exploração de negócios ilegais na Zona Oeste do Rio, ...
-
Em depoimento, palocci cita loteamento de estatais pelo pt
Em um vídeo inédito de sua delação premiada assinada com a Polícia Federal e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o ex-ministro Antonio Palocci apresenta detalhes de como o governo do ex-presidente Lula teria lotea...
-
Áreas da zona oeste já sofrem loteamento provisório
Quem suceder Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, no comando da maior milícia do Rio vai controlar um faturamento anual estimado em cerca de R$ 120 milhões obtidos em negócios ilegais. Investigações policiais revelam que ainda há incertezas sobre qu...
-
DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... loteamento ... Art. 9º O interessado que pretender obter autorização para adquirir imóvel rural formulará requerimento ao INCRA, declarando: ...
- Outros. LOTEAMENTO
- Outros. LOTEAMENTO
- Outros. LOTEAMENTO
-
Natureza jurídica das normas do Direito Urbanístico
... O ordenamento social urbano estrutura-se através do zoneamento das limitações edílicas, do loteamento e do desmembramento do solo urbano, dos projetos urbanísticos, de demolições, de imposições de licença pública, além de outros instrumentos ...
-
Acórdão nº 2013/0346260-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA. ORDEM URBANÍSTICA. LOTEAMENTO RURAL ... CLANDESTINO. ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES ... DEMONSTRADAS. ...
-
Do parcelamento e desmembramento do solo urbano
... A atuação dos órgãos estaduais faz-se necessária quando: I - o loteamento estiver localizado em área de interesse especial, como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e ...