má-fé conceito
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Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... praticado por scammers , consistente em conduta pautada em má-fé, com abuso da confiança alheia e uso de questão emocional, para engodo ... ênfase na atuação dos scammers , suas características, conceito e o forma de atuação enquanto golpe que, além do prejuízo financeiro, ... -
Acórdão Nº 0301399-75.2018.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
... , pois ausente a m-f,e, ainda, que no foi cientificada sobre o conceito de condutor principal quando da contratao. Ao final, pugnou pelo ...
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Acórdão nº 0003063-59.2014.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – ILEGITIMIDADE ATIVA – INÉPCIA DA INICIAL – JUNTADA TARDIA DE FOTO – DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” (ART. 435 CPC) – INVIABILIDADE – PRELIMINARES REJEITADAS MÁ-FÉ NA VENDA DE IMÓVEL – PROPÓSITO DE FRAUDAR A EXECUÇÃO – ARGUIÇÕES NÃO COMPROVADAS – NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO – APLICAÇÃO DA SÚMULA 375 E DO TEMA N. 243, AMBOS DO STJ – MAJORAÇÃO...
... – JUNTADA TARDIA DE FOTO – DOCUMENTO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE “NOVO” (ART. 435 CPC) – INVIABILIDADE – PRELIMINARES REJEITADAS MÁ-FÉ NA VENDA DE IMÓVEL – PROPÓSITO DE FRAUDAR A EXECUÇÃO – ARGUIÇÕES ... -
Acordao N° 1226313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação cominatória. Reconvenção. Preliminar. Documentos novos. Extemporaneidade. Documentos não analisados. Mérito. Alteração guarda compartilhada para unilateral. Estudo psicossocial. Melhor interesse da menor. Alienação parental. Genitor. Lei 12. 318/2010. Litigância má-fé. Ausente. Recurso conhecido e não provido....
... ALIENAÇÃO PARENTAL ... GENITOR. LEI 12.318/2010. LITIGÂNCIA MÁ-FÉ. AUSENTE. RECURSO CONHECIDO E ... NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo ou que não pressupõe caso fortuito ou ... força maior ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65340-18.2007.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PARCELA DENOMINADA -SEXTA PARTE-. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. IMPOSSIBILIDADE. O artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, quando se refere a servidor público estadual, não contempla o empregado das sociedades de economia mista, integrantes da Administração Pública indireta, sujeitas ao regime das empresas...
... privadas, a condição de servidores públicos, restringindo tal conceito apenas aos servidores da Administração Pública direta, autarquias e ... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte ... -
Acordao N° 1259615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Embargos de terceiro. Preliminar. Juntada documentos. Apelo. Extemporaneidade. Documentos não analisados. Mérito. Contrato de consignação de veículos. Validade entre as partes. Veículo adquirido junto à agência de veículos consignatária. Venda válida. Litigância má-fé. Ausente. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Prova que
... DE VEÍCULOS CONSIGNATÁRIA. VENDA VÁLIDA. LITIGÂNCIA MÁ-FÉ. AUSENTE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Prova que não se coadune com o conceito de documento novo definido pela legislação pátria ou que ... não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81100-07.2003.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... 2) MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 1 - Não se verifica a ... a multa ora impugnada, atribuiu a exata subsunção dos fatos ao conceito contido no referido dispositivo legal, segundo o qual "quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-69.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... As alegações recursais são tão absurdas que beiram a má-fé e o abuso no direito de recorrer ... Sustentar que não há dano moral ... repulsa em conviver com a sua sequela é subverter por completo o conceito de dano moral e relegar a segundo plano o sofrimento daquele que foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-71.2001.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Considerando que o Regional examinou e interpretou anteriormente a ... reclamante não pretender procrastinar a lide, porque inserido no conceito subjetivo da sua conduta, não afasta a pertinência da multa de que trata ...
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Relatório e Voto com número 0113639-73.2005.8.09.0105 da 5ª Câmara Cível, 31-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL . AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C INEXISTÊNCIA PARCIAL DE DÉBITO E PERDAS E DANOS E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PEDIDO DE RETIRADA DO PROTESTO PELO APRESENTANTE ANTERIOR A ORDEM DE SUSTAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. RELAÇÃO JURÍDICA DE ÍNDOLE CIVIL. 1. Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na relação-jurídica estabelecida entre o produtor...
... a má-fé da apelada, consistente na remessa das duplicatas - objeto da ... -
Acórdão Nº 5003271-31.2021.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
... PREJUZOS DE ORDEM MORAL QUE NO SE COADUNAM COM O CONCEITO DE MERO ABORRECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. INDENIZAO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2007
... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto que esta institui o ... Recurso não conhecido ... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Não demonstrada a existência de violação de texto de lei, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto que esta institui o ... Recurso não conhecido ... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Não demonstrada a existência de violação de texto de lei, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-446/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto que esta institui o ... Recurso não conhecido ... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Não demonstrada a existência de violação de texto de lei, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Marzo de 2007
... Regional deu a exata subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 1º da Lei nº 7.369/85, posto que esta institui o ... Recurso não conhecido ... LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. Não demonstrada a existência de violação de texto de lei, não há ...
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Acórdãos nº 1010608-15.2015.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... assim entendida como a sua reputação ou conceito social. Impossibilidade de restituição em dobro dos ores pagos indevidamente. Ausência de má-fé da ré. Sentença mantida. Majoração dos honorários ...
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Acórdãos nº 2262223-68.2023.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2023
... Conceito de reserva que demanda análise concreta. Ressalva a má-fé, abuso de direito ou fraude que dependem de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-53363/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Abril de 2006
... Recurso de revista não conhecido ... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. No processo assegura-se a aplicação do Direito ao caso concreto. A ... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. O artigo 884 do atual Código Civil, que dispõe no ... sentido de que ...
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Acordao N° 1420959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Contratação fraudulenta. Empréstimo consignado. Proventos. Relação de consumo. Consumidor. Fornecedor de serviços. Responsabilidade objetiva. Dano morais. Conduta. Relação de causalidade. Demonstração. Dever de indenizar. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Repetição de indébito em dobro. Má-fé. Ausência de demonstração. Devolução simples. 1. Adequando-se o...
... REPETIÇÃO DE ... INDÉBITO EM DOBRO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO ... 1. Adequando-se o autor ao ... conceito de consumidor e o réu ao de ... fornecedor de serviços, nos termos dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... consiste o abuso do direito processual nos atos de má-fé praticados por quem tenha uma ... faculdade de agir no curso do ... 11 ... Tem-se por outro lado que o conceito de subordinação é novamente colocado em confronto com ... a ... -
Acordao N° 1341967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Civil e consumidor. Apelação. Ação de indenização de danos materiais e morais. Compra e venda de carro usado, ano 2011, com 152. 000 km rodados à época em que foi adquirdo. Vícios no veículo. Não comprovação da existência de vícios redibitórios. Prova pericial realizada. Colisão após a compra. Danos inerentes ao tempo de uso. Má-fé não comprovada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra...
... COLISÃO APÓS A COMPRA. DANOS INERENTES AO TEMPO DE USO ... MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO IMPROVIDO ... 1. Apelação interposta contra ... 2. O caso dos autos não se insere no conceito de vícios redibitórios. 2.1. De acordo com o laudo ... pericial, não ... -
Acórdão Nº 0807738-02.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2020
... OCORRNCIA. SENTENA MANTIDA.1. O art. 55 do Novo CPC apresenta o conceito jurdico de conexo de aes. Dessa forma, duas ou mais aes sero conexas ...
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Acordao N° 1652426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Vício de fundamentação. Inexistência. Dissolução parcial de sociedade. Óbito de sócio. Apuração de haveres. Fundo de comércio. Fluxo de caixa descontado, com conceito de perpetuidade. Exclusão. Balanço de determinação. Aplicação. Honorários periciais. Complementação mantida. Litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da justiça. Inexistência....
... FUNDO DE COMÉRCIO. FLUXO DE CAIXA DESCONTADO, ... COM CONCEITO DE PERPETUIDADE. EXCLUSÃO. BALANÇO DE DETERMINAÇÃO ... APLICAÇÃO. ONORÁRIOS PERICIAIS. COMPLEMENTAÇÃO MANTIDA ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ... - Processo nº 0018578-86.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0005337-42.2011.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... Má-fé reconhecida. Adquirente que não realiza pesquisas para ... Interpretação do conceito" de má-fé da Súmula 375 do STJ. Afastamento da presunç\xC3" ...