má-fé conceito
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Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... demonstração documental, não lhe turvando o conceito" a sua complexidade ou ... densidade. Dessa forma, deve o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0209638-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que enunciado sumular não se enquadra no conceito de lei federal, o que ... recurso, salvo comprovada má-fé ou erro grosseiro (REsp 1.186.694/DF, Rel. ...
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Acórdão nº 1005272-77.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 04-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA – ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL – INDEFERIMENTO – DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SORRISO – AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO – SUPOSTA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ACUSADO – PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS – CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – LEI Nº 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) – DIREITO DO CUSTODIADO EM AUDIÊNCIA,...
... DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PRESO – AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ – HIPOSSUFICIÊNCIA – CONCEITO AMPLO – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ... -
Acórdão nº 2007/0071808-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , suscetíveis de correção administrativa, posto ausente a má-fé do administrador público e preservada a moralidade administrativa." (REsp ... É que "estando excluída do conceito constitucional de improbidade administrativa a forma meramente culposa de ...
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Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA ... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acórdão nº 2008/0035223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA DA ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA ... 10. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
- Acórdão nº REsp 1196951 / PI de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0175878-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indevidamente, configura o ato ilegal, enquadrando-se no conceito de improbidade administrativa. Tal conduta viola os princípios ... 5.In casu, a má-fé do administrador público é patente, sobretudo quando se constata que, na ...
- Acórdão nº 36954 de Primeira Turma, 17 de Junio de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012513020008150141), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0001251-30.2000.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EXPEDITO ANDRADE DE OLIVEIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. DIREITO FINANCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL....
... ário recebidos indevidamente , quer por fraude, dolo ou má-fé, não se enquadrarem no conceito de dívida ativa não tributária, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007548419988150141), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000754-84.1998.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADONIAS LUIZ DE SOUSA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. DIREITO FINANCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. BENEFÍCIO...
... previdenciário recebidos indevidamente, quer por fraude, dolo ou má-fé, não se enquadrarem no conceito de dívida ativa não tributária, ... -
Acórdão Nº 0003066-65.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO. CONDENAÇÃO AFASTADA. RECURSO LMENTE PROVIDO ... 1 O conceito de coisa julgada está previsto no artigo 502 do Código de Processo ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARGUIÇÃO EM ... conceito de remuneração regional e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0337515-27.2019.8.19.0001 (Cível), 21-06-2022
ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - ALEGAÇÃO DE QUE AGIRA DE MÁ-FÉ AO PREENCHER O INVENTÁRIO PESSOAL E OMITIR A LAVRATURA, CONTRA SI, DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA - CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA, DE MODO INEQUÍVOCO, QUE O AUTOR TINHA EFETIVA CIÊ
... DOCUMENTAL – ALEGAÇÃO DE QUE ... AGIRA DE MÁ-FÉ AO PREENCHER O ... INVENTÁRIO PESSOAL E OMITIR A ... LAVRATURA, CONTRA ... PELA ALEGADA MÁ-FÉ, A MACULAR O ... CONCEITO DE IDONEIDADE MORAL ... DO CANDIDATO – DESPROVIMENTO ... DO RECURSO ... -
Litigância de má-fé e o direito de defesa
... 5e, LV, da CF) e ainda o princípio geral de direito, de que ninguém poderá ser condenado, sem antes ser ouvido? ... @1. Conceito de litigância de má-fé ... A litigância de má-fé deve ser considerada como aquelaatitude tomada por algumadas partes ou por terceiro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002408320174058309), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800240-83.2017.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROQUE GRANJA DE SOUZA ADVOGADO: Thiago Andrade Leandro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Carlos Vinicius...
... previdenciário recebidos indevidamente, quer por fraude, dolo ou má-fé, não se enquadram no conceito de dívida ativa não tributária, definida ... -
Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o apelo em relação ao afastamento da multa por litigância de má-fé imposta pelo Tribunal a quo em sede de embargos de declaração ... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor envolve cobrança ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0141300-02.1992.5.06.0013 (01413-1992-013-06-00-2)), 01-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 17 DO CPC. SIMPLES PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO. Não se enquadra no conceito do artigo mencionado quem deduz pretensão que, em tese, tem amparo doutrinário ou jurisprudencial, a exemplo do erro de cálculo passível de correção a qualquer tempo. Da mesma sorte, quem se utiliza de meio de defesa...
... SIMPLES PRESUN Ç Ã O. DESCABIMENTO. N ã o se enquadra no conceito do artigo mencionado quem deduz pretens ã o que, em tese, tem amparo ... -
Acórdão nº 1.0000.17.093127-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECORRIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRAMINUTA - INTEMPESTIVIDADE - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA - EFETIVAÇÃO - CAUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - BENEFÍCIO DA ENTIDADE FAMILIAR - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA.- Decisão...
... Vide STJ: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AO DE BUSCA E APREENSO. CONCEITO DE "DECISO INTERLOCUTRIA QUE VERSA SOBRE TUTELA PROVISRIA" PARA FINS DE ... -
Acórdão nº 1.0351.09.097883-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVISÃO DE IMÓVEL URBANO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. INOVAÇÃO RECURSAL. ARREMATAÇÃO DA TOTALIDADE DE UNIDADE ESPECÍFICA. MATRÍCULA PRÓPRIA. INEXISTÊNCIA DE PARTE A SE DIVIDIR. CONCEITO DE FRAÇÃO IDEAL. INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. I - As questões que não foram abordadas pela parte na petição inicial ou na defesa não podem...
... O que se v, portanto, que o conceito de frao ideal parece ter sido mal interpretado pelos apelantes e ... -
Acórdãos nº 2169468-64.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2019
... Reforma que se impõe. Ausente a má- fé, o conceito de despesas processuais deve ser o mais amplo, ... condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais ”. O ...
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Acórdão nº 2005/0132080-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 364 desta Corte, in verbis: "O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel ... disposta na Lei nº 8.009⁄1990, sob pena de prestigiar-se a má-fé do executado ... 6. A alienação do imóvel pertencente ao devedor e sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130085-46.2004.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ônio com o dele não se confunde, ainda que pudesse integrar o conceito de erário. Conclusão diversa apenas premiaria o ente público que se ... ário dos valores percebidos, porquanto necessária a apuração da má-fé do servidor. Precedente do STF. No mesmo sentido, as Súmulas 106 e 249 do ...
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Acórdão nº 2007/0122404-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO CONCEITO DE TERCEIRO PREJUDICADO. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 202/STJ E 267/STF ... ção das premissas fáticas do acórdão impugnado, relativas à má-fé do recorrente ou à utilização regular do automóvel para a prática do ...
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Acórdão Nº 0304226-49.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... , "a ausncia de cobertura paradoenaocupacionaldecorre do prprio conceito ordinrio de acidente - uma vez que no se pode presumir, pelo significado ...